Corrupção, política e aviação

Marcos Antonio Tordoro

  A grave crise na aviação civil brasileira é reflexo de um país que voa baixo, é pequeno em termos de desenvolvimento e é grande na corrupção. Está voando baixo porque não tem força propulsora para alavancar o desenvolvimento (humano, industrial, cultural e econômico) e a corrupção é a principal responsável. Em muitos setores da administração pública a corrupção é nefasta. Aliada à politicagem e aos interesses eleitoreiros acrescenta obstáculos que se apresentam cada vez mais difíceis de serem vencidos. A corrupção é o mal dos nossos dias. Está em quase todos os lugares e setores públicos e privados. É triste, é lamentável, todavia é o panorama do País, dos Estados, do Distrito Federal e de grande parte dos municípios brasileiros.
  A falta de infra-estrutura em muitos setores, tais como as rodovias, ferrovias, portos e aeroportos é notória e está causando prejuízos à economia brasileira. O Brasil tem recursos para tais investimentos, mas as emendas ao orçamento, as negociatas, as verbas de estatais desviadas, tudo permanecendo num ponto cego qualquer, funciona como areia na engrenagem. O ponto cego da aviação, durante um vôo, é temporário. Na política é duradouro e é defendido pela classe. Classe que é comprometida entre si e tem usado a mesma retórica há anos: nos bastidores um comportamento, defronte as câmeras outro. Corrupção e falsidade são aliadas, as quais, em parceria com a politicagem e os interesses pessoais em detrimento do coletivo, subjugam a massa populacional a uma vida de desigualdades e injustiças.
  Os tributos são arrecadados diariamente, contudo muito ainda falta para a sobrevivência de crianças, adolescentes e adultos, o que determina o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano - medido pela ONU) brasileiro, que é um dos piores do planeta. Os exemplos de honestidade, moralidade, integridade e coragem estão ficando escassos, assim como são escassos os investimentos em educação, saúde, cultura, esporte, saneamento básico e em muitas outras políticas públicas. A ordem e o progresso, aqueles da bandeira nacional, não estão acontecendo. As comunidades não conseguem identificar a expressão da bandeira nacional em quase nenhuma das ações políticas e dos políticos. Sobra corrupção, falta um pouco de tudo que é bom e necessário para vida humana.

MARCOS ANTONIO TORDORO é 1º tenente e comandante da 1ªCompanhia da Polícia Militar em Cornélio Procópio




O que é a Procuradoria Geral do Estado

Vera Grace Paranaguá Cunha

  Durante 2006, comemorou-se os 60 anos de criação da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, conhecida por muitos apenas por PGE. Apesar de já ter atingido há muito a maioridade, a população em geral desconhe sua missão e o trabalho de seus membros, os procuradores do Estado.
  Este desconhecimento gera equívocos, como confundir as atribuições da PGE com as do Ministério Público, bem como seus chefes, respectivamente o Procurador-Geral do Estado e o Procurador-Geral de Justiça.
  A PGE é um grande escritório de advocacia e seus membros são advogados. A diferença é o cliente, único e exclusivo: o Estado do Paraná. Somente os procuradores do Estado cuidam dos interesses jurídicos do Paraná. Como o Estado é um ente público, seus advogados são chamados de advogados públicos. Advogam o interesse de toda a população, e não o interesse privado, de poucos.
  Sabe-se que o Estado é pessoa jurídica criada para promover o bem de todos, o interesse público. Nesta missão, o Estado estabelece um sem-número de relações jurídicas: com os contribuintes, servidores, pessoas jurídicas e cidadãos. É neste complexo que atua a PGE. Ela integra o Gabinete do Governador e deve opinar em todas as questões jurídicas da Administração.
  Só que, na prática, nem sempre é assim. Nem sempre a PGE é consultada preliminarmente, porque ela poderia contrariar interesses do administrador do momento. E a PGE é defensora dos interesses do Estado, não do Governo. Como nem sempre os dois interesses andam juntos, às vezes a PGE permanece à margem de determinadas decisões. O que não se consegue é evitar a presença da PGE nas ações judiciais, pois nossa Constituição não permite que advogados privados defendam os interesses do Estado.
  Quando uma pessoa ingressa na Justiça reivindicando indenização ao Estado, cabe ao procurador defendê-lo. Isto significa defender também você e o dinheiro do tributo que você paga. Pois quando há indenização a pagar, o dinheiro sai do bolso de cada contribuinte. Isto não significa que não se deva pedir indenização, mas cabe ao procurador, dentro da legalidade, usar de todos os meios para fazer com que esta indenização seja justa.
  As demandas judiciais atendidas pela PGE podem nascer nos mais diversos órgãos ou poderes do Estado, como Secretarias de Saúde, da Educação, Polícia Civil ou Militar, Tribunal de Contas ou Assembléia Legislativa. Daí ser outro equívoco, pensar na PGE como advocacia do Poder Executivo. Como cabe a PGE buscar na Justiça os tributos daqueles que deixaram de pagá-los, a população tem a errada impressão que a PGE é Procuradoria da Fazenda Estadual. Também o é, mas não exclusivamente.
  Nestes 60 anos, a PGE alcançou significativas conquistas, como ter um quadro formado exclusivamente por servidores concursados e muito bem preparados tecnicamente. Somos mais de 160 procuradores com presença em todas as comarcas do Estado, com 15 Procuradorias regionais. Um novo concurso público para selecionar mais 36 procuradores está marcado já para o início de 2007.
  Mas precisamos crescer muito ainda para enfrentar os maiores desafios, ao mesmo tempo em que se torna necessária a ampla divulgação do nosso trabalho. Somente assim a comunidade paranaense saberá, sempre com transparência, que a PGE existe para defender o interesse coletivo.

VERA GRACE PARANAGUÁ CUNHA é presidente da Associação dos Procuradores Gerais do Estado do Paraná

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