Ortotanásia e eutanásia

Aguinaldo Pavão
  O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que permite aos médicos interromperem os tratamentos que prolongam a vida dos doentes quando eles não têm mais chance de cura. Isso só pode ocorrer se for a vontade explícita do próprio doente ou de seus familiares. Esta medida parece altamente razoável e tem sido saudada inclusive pela Igreja Católica. Dom Odílio Pedro Scherer, secretário-geral da CNBB, declarou que a Igreja não se opõe à ortotanásia, mas sim à eutanásia. Mas qual a diferença entre ortotanásia e eutanásia? A ortotanásia se distinguiria da eutanásia do seguinte modo: no caso da ortotanásia o médico desliga os aparelhos, e a morte ocorre naturalmente, sem indução. Já na eutanásia, ocorre um procedimento que antecipa uma morte, o que seria homicídio. Essa distinção é insatisfatória.
  Entendo a eutanásia como a prática que procura abreviar a vida do paciente a fim de evitar sofrimento, seja físico ou mental, por um pedido que o próprio paciente fez ou teria feito. Secundariamente, o pedido da família pode ser levado em conta. Apenas em casos extremos, talvez como o que aconteceu com a americana Terri Schiavo, o Estado deva decidir. A meu ver, a eutanásia é praticada toda vez que um agente participa de forma deliberada, seja por ação ou omissão de atos que visam provocar a morte de um paciente (no sentido genérico do termo). Já a ortotanásia deve ser entendida como uma forma de eutanásia. É claro que ela não pode ser confundida com a eutanásia ativa ou positiva. Ela deve ser entendida como eutanásia passiva ou negativa.
  A eutanásia é um desses temas ligados ao que se chama de bioética. Desse modo, tais temas são facilmente tomados como assuntos pertencentes a uma casta de especialistas que, manipulando apenas palavras, acreditam conseguir lançar luz sobre problemas de ordem conceitual. Deixo a essa pretensa casta de especialistas discutirem palavras. Gostaria tão-somente de afirmar que um princípio não pode ser tergiversado na discussão sobre eutanásia. Este princípio reza que viver é um direito, não uma obrigação. Não acredito que o Estado tenha autoridade para me obrigar a continuar vivendo contra a minha vontade. Sobre a família ter voz preferencial em relação ao Estado, sou a favor, da mesma forma que sou a favor do indivíduo ter voz preferencial em relação à família, ao Estado e às superstições religiosas. O Estado e a sociedade não têm o direito de impor o viver a quem já não quer mais viver. Somente argumentos que recorram à superstição podem conferir autoridade à sociedade e ao Estado sobre a continuidade da vida de um indivíduo contra a sua vontade.
AGUINALDO PAVÃO é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina



Segurança e a inversão do panóptico

Francisca Verginio Soares
  Quando Michel Foucault em 1973, no Rio de Janeiro, em plena ditadura proferiu uma conferência falando do ‘‘panóptico’’, as pessoas provavelmente não tinham muita noção do significado dessa expressão. Ele referia-se a um sistema prisional imaginado pelo filósofo Jeremy Benthan (1748-1832) e seu irmão o engenheiro Samuel Benthan, no qual o preso era visto e vigiado o tempo todo porque o prédio era construído de tal modo que possibilitava a visão total-totalitária do preso. Pode-se dizer que Benthan foi o profeta das câmeras. Ele não poderia sequer imaginar que a cultura que muitos insistem chamar pós-moderna, invertesse seu projeto de modo que nós os ‘‘livres’’ seríamos os controlados. Ou seja, de controladores passamos a ser controlados, hoje as guaritas, antes nas prisões, foram substituídas por câmeras sofisticadas, as quais passaram a integrar a paisagem cotidiana de todos nós (sorria, você está sendo filmado).
  O mundo vive aprisionado num panóptico. Vemos isso nos aeroportos onde as pessoas são desnudadas por câmeras, nas lojas, nos ônibus, nas repartições públicas e privadas. Notem as invasões aos nossos telefones, internet e os satélites espionando tudo lá das alturas. Notem as grades altíssimas à volta das casas, das escolas.
  Outras aproximações podem ser feitas com o panóptico de Benthan, por exemplo, o mundo descrito por George Orwel no romance ‘‘1984’’ onde o Grande Irmão - leia-se o Estado totalitário - exerce controle absoluto sobre o indivíduo. Também em o ‘‘Admirável mundo novo’’, escrito na década de 30, Aldous Huxley descreve visionariamente um futuro utópico. Nessa nova sociedade para efetuar o controle da população e, conseqüentemente, torná-la estável, o Estado utiliza recursos da engenharia genética, da farmacologia, do entretenimento - jogos, música, cinema - sem precisar se valer dos recursos usuais de violência, da repressão ou das armas. Um tipo de regime totalitário se instala na sociedade, à medida que a liberdade de sentir e de pensar do indivíduo, sua personalidade e suas particularidades subjetivas são subtraídas por esses mesmos métodos.
  Não é inverossímil dizer que vivemos num universo totalitário, onde há o olho fundamental que tudo vê. Não somos uma sociedade pós-panóptica. Ao contrário, somos mais panópticos que nunca. Todavia, jamais imaginaríamos que as grandes democracias se tornariam os agenciadores principais do panoptismo global. Enfim, é o efeito globalização: o grande olho do mercado e da violência nos controlando. A maior e mais perversa inversão, em se tratando dos presídios, são os fernandinhos beira-mar e seus teleguiados que nos vigiam o tempo todo de dentro do presídio. Eles nos controlam aqui fora pelo celular e agora pela TV. Querendo ou não estamos imersos no mesmo redemoinho da violência e à medida que o processo democrático se consolida, contraditoriamente, mais e mais o panoptismo de Benthan se inverte.
FRANCISCA VERGINIO SOARES é socióloga, doutora em Ciências Sociais e docente de Sociologia e Política em Londrina


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