O secretário e o 13º salário

Ariovaldo Santos
  Os anos de bancário sindicalista foram importantes para o prefeito de Londrina, Nedson Micheleti. Vê-se o quanto aprendeu com o patronato da Federação Nacional dos Bancos (Febraban) naquele período. Evidências que estão presentes em sua tentativa de deslegitimar o movimento de greve dos funcionários públicos municipais ou então através da alegação da impossibilidade de garantir a reposição salarial dos trabalhadores do setor, apelando à suposta falta de caixa. Além disso, aprendeu com o patronato da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) o caminho da pressão sobre os trabalhadores, através da ameaça de corte de salários e 13º, ao mesmo tempo em que se recusa a negociar e apresentar uma proposta para as perdas dos últimos cinco anos vivida pelos funcionários públicos locais.
  Através do secretário municipal da Fazenda, Wilson Sella (Folha de Londrina, 27/9) joga-se nas costas dos funcionários paralisados e do Sindserv a definição da situação. Para o Executivo, o Sindicato dos Servidores ‘‘levou a categoria para o fundo do poço’’. Então, é ‘‘hora de os funcionários decidirem de vez se acreditam no prefeito ou no Sindiserv’’. Oras, a categoria e o sindicato querem definir a situação, negociando! Mas, para isso, é necessário que o Executivo abra o diálogo e respeite a lei que garante aos trabalhadores o direito de reposição salarial anualmente, e não apenas a que vem com o rótulo de ‘‘responsabilidade fiscal’’.
  Acrescente-se que, contrariando o secretário Wilson Sella, a categoria confiou no prefeito e, se está em greve, é para fazer frente à política de arrocho salarial, expressão conhecida pelo chefe do Executivo. Enquanto isso, ao contrário do que fazia em seu tempo de sindicalista, para espanto geral, sugere o prefeito que a categoria dos funcionários acredite no Executivo e não no sindicato. É justo perguntar: na época em que era dirigente bancário, sugeria o atual prefeito que a categoria acreditasse na Fenaban e não no sindicato?
  Vê-se o quanto Nedson Micheleti, aparentemente amnésico (afinal, o segundo mandato não seria para sanear as contas da Prefeitura e valorizar o funcionalismo, entre outras promessas?) renuncia ao seu passado. Além das ameaças, o ‘‘ex-candidato do bem’’ apela a um obscuro sentimento de ‘‘dever’’ para anunciar sua indisposição em ‘‘pagar os dias de quem não trabalhou’’. Entretanto, não é também um dever do Executivo cuidar do funcionalismo, repondo, anualmente, suas perdas salariais, evitando, assim, movimentos de greve?
  Ao deslocar o eixo do problema, acusando a greve de política, só emerge uma constatação: interessa ao Executivo encontrar um culpado (o Sindserv ou a própria categoria) para justificar por que centenas de funcionários estão em assembléia permanente diante da prefeitura para exigir o direito de reposição dos salários e condições dignas de existência. Aliás, bandeiras que o atual prefeito, no passado longínquo, sempre esteve disposto a erguer.
ARIOVALDO SANTOS é professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina


Para que serve a OAB

Antonio Celso Costa
  Um líder da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) precisa conhecer bem a sua entidade, os seus sócios e suas dificuldades, a sua circunscrição com suas metas, a entidade com seus programas e projetos, a comunidade com seus problemas. Estando bem preparado, poderá prever problemas e oportunidades. Precisamos lembrar que o estatuto regula as atividades dos advogados de todo o país e que cada Estado, tem seus usos e costumes e cada um deles tem suas peculiaridades e que as decisões devem servir para todos.
  Uma entidade como a Ordem deve amparar e proteger seus associados, por eles deve se expor defendendo a classe. Deve ser o Cavalo de Tróia que conquista melhorias, impede decisões arbitrárias, livra seus membros de constrangimentos, protege-os da possível perseguição, facilita o dia a dia dos advogados, seja com estacionamento fácil junto aos fóruns, secretarias com equipamentos adequados, códigos, Diário da Justiça, formulários, informações e etc.
  Uma entidade como a Ordem precisa pensar mais em seus associados do que em si própria, porque sem eles não existe a Ordem. Um presidente de uma subseção deve estar em condições de administrar crises, porque o trabalho diário é executado pelos seus funcionários, normalmente. É por essas razões que precisamos ter mais jovens, mesclados com os antigos e experientes porque os primeiros são dinâmicos, dedicados, criativos e vibrantes enquanto os segundos são experientes, influentes e ótimos oradores.
  Os jovens são a esperança de um mundo melhor, mais justo e seguro. Com a inteligência e a rapidez de raciocínio que eles têm, por certo haverão de tomar decisões que favoreçam a classe. Uma classe que luta com imensas dificuldades, seja por problemas criados pelo poder público com a criação de uma justiça que dispensa o trabalho do advogado, seja por leis inconstitucionais emanadas pelo Poder Executivo que hoje abarrota nossa justiça de ações emperrando a máquina.
  A Ordem existe para amparar o advogado, exigindo o cumprimento de seus estatutos e para isso de quando em quando é preciso punir aqueles que se desviaram da regra. Para isso é preciso que a Ordem faça convênio com o Poder Judiciário no sentido de fazer chegar suas decisões aos cartórios distribuidores e as demais varas, impedindo assim que maus advogados, mesmo com punição da Ordem, continuem advogando.
  Da mesma forma, precisa amparar o advogado quando ele é maltratado, mal compreendido. A Ordem precisa atuar sem ser chamada, deve prever problemas e ter a oportunidade de acionar seus departamentos visando evitar que os seus membros tenham que denunciar desacertos, invasões em seus escritórios por autoridades, evitando assim, constrangimento e desgaste do profissional do Direito. Essa seria a diretriz ideal de uma administração eficaz. É para isso que serve a OAB.
ANTONIO CELSO COSTA é advogado em Londrina

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