Lei Maria da Penha

  No último dia 7 de agosto, foi sancionada a lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à bióloga que durante anos sofreu violência contra a mulher e cuja luta, diga-se de passagem de todas as mulheres vítimas de violência, serviu de mote para os trabalhos que levaram à sanção presidencial da referida lei. Inúmeras modificações na legislação penal e processual decorrem dessa lei e vão trazer implicações no dia a dia dos operadores do Direito, em especial os que lidam com a situação da violência, como os profissionais do Centro de Atendimento à Mulher (CAM) ‘‘25 de novembro’’, mantido pela Prefeitura de Londrina, através da Secretaria da Mulher.
  O CAM é o exemplo dos centros de referência que deverão ser criados pelos municípios em decorrência da Lei Maria da Penha e sua experiência já se espalha por municípios como Maringá, Apucarana, Campo Mourão, Sarandi e outros no Paraná. O CAM também deverá ser aparelhado – hoje conta com apenas um procurador – e para cumprir a lei soluções deverão ser encontradas.
  O Poder Judiciário também deverá criar uma vara especializada de combate à violência doméstica, sendo que enquanto a referida vara não for criada os processos serão julgados pelas varas criminais, tendo preferência, sobre os outros processos, segundo dispõe a nova lei. A Delegacia da Mulher passa a ter papel fundamental no combate à violência, bem como a própria Polícia Militar, com mais atribuições do que hoje. Para isso, é preciso aparelhamento e investimento em equipamentos e recursos humanos. Toda a sociedade é responsável por isso, não podemos deixar de cobrar os responsáveis.
  A Secretaria da Mulher tem feito a sua parte divulgando a lei em todas as reuniões com grupo de mulheres, inclusive, pretende organizar uma discussão regional acerca das modificações legais para que todos os municípios, juntos, possam também pressionar as outras esferas de governo no sentido de aplicar as mudanças.
  A partir de 22 de setembro, ‘‘uma nova primavera para a mulher brasileira’’, segundo a secretária da Mulher, Maria José Barbosa. A mulher vítima de violência não poderá mais desistir do processo, a não ser em frente do juiz de Direito e antes de oferecida a denúncia pelo Ministério Público. É comum hoje, por pressão dos maridos/companheiros agressores que elas, por medo, desistam dos processos antes que qualquer medida judicial.
  Sem estrutura, luta e conhecimento das vítimas, a Lei Maria da Penha pode ser apenas mais uma entre tantas outras que existem no Brasil. Por isso, as entidades privadas ou estatais que lutam para acabar com a violência doméstica devem lutar para que essa idéia não morra. É certo que a lei, mesmo trazendo avanços, precisa ainda de alguns retoques, todavia, é necessário que ela ‘‘pegue’’ e não morra.
JOSÉ ROBERTO REALE é professor universitário e procurador do Município em Londrina

Um case chamado Lula

  À medida que as pesquisas eleitorais são divulgadas, a campanha presidencial toma rumos cada vez mais monótonos. Pelos resultados, a sensação dominante é que caso não aconteça nenhum fato extraordinário o panorama político deverá permanecer inalterado até o dia 1º de outubro. A expectativa do eleitor estaria focada na variação percentual dos candidatos entre um instituto e outro. Até agora os números demonstram que, se as eleições fossem hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria reeleito no primeiro turno. Outra evidência é que a disputa será entre o candidato petista e o tucano Geraldo Alckmin. A senadora Heloisa Helena, do PSOL, desempenha a função de um ímã das insatisfações coletivas, aglutinando à sua volta aqueles que vêem no voto de protesto a melhor opção, enquanto seu colega Cristovam Buarque, do PDT, segue como um dom Quixote tupiniquim.
  O fundamento para a performance de Lula está no carisma do cidadão e presidente. Nas últimas décadas, nenhum outro personagem da vida pública foi capaz de se comunicar com as massas com tamanha desenvoltura. Ele sempre foi maior que as instituições que representou. Na década de 70, como sindicalista; depois como dirigente do PT; e agora, como presidente da República, mantém-se alheio às questões que envolvem o partido, seus dirigentes e parlamentares. Sem dúvida que, em paralelo, houve uma bem articulada estratégia de marketing político mostrando à Nação apenas os pontos positivos do governo. Acontece que essa tática se deu em todos os governos e os resultados não foram tão expressivos como agora.
  A campanha presidencial entra agora em sua fase derradeira. A artilharia tucano-pefelista certamente irá centrar fogo contra os alvos de Lula. Até agora ele resistiu aos ataques e pelas previsões dos principais institutos, somente uma munição ainda mais forte do que a já utilizada será capaz de desestruturá-lo. Pois é justamente aí que os marqueteiros tucanos terão dificuldade. Será que o eleitorado de Lula, aquele que recebe bolsa-família, vive nos grotões do Brasil e vê nele um homem do povo, mudará o voto ao saber que o desemprego atingiu a marca de 10,7%? Ou que o crescimento do PIB no segundo trimestre deste ano foi de apenas 0,3%?
  O que diferencia os dois principais candidatos é que o ponto forte de Lula chama-se carisma. Esse atributo é uma qualidade que poucos mortais têm e dificilmente é destruída por conta de acusações ou difamações, além de ser condição necessária - e muitas vezes por si só, suficiente - para vencer uma eleição. Alckmin tem o perfil adequado aos padrões exigidos pela típica classe média brasileira. Profissional experiente e bem-sucedido, com formação religiosa e demonstração de apego familiar. No entanto, é desprovido de qualquer carisma. Daí, o apelido de ‘‘picolé de chuchu’’. A rigor, tais minúcias, principalmente o carisma, podem ser um ínfimo detalhe, mas na política, para o bem ou para o mal, elas são fundamentais para decretar o sucesso ou o fracasso de uma candidatura.
RENÉ RUSCHEL é jornalista em Curitiba

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