Desconcentração bancária

Antonio Delfim Netto
  Finalmente, parece que ‘‘caiu a ficha’’ da diretoria do Banco Central que acordou para o problema da concentração no sistema bancário brasileiro. Ao término da sua reunião mensal o presidente Henrique Meirelles informou que chegaram à conclusão que é necessário ‘‘dar mais poder ao cliente’’ que procura a banca. É o reconhecimento tácito que o sistema bancário brasileiro tem muito pouca competição, o que vinha sendo negado persistentemente nesses últimos anos. Se significa que é hora de ampliar a oferta de crédito, está na direção correta , depois de uma abstinência que explica porque o Brasil se tornou um ‘‘lanterninha’’ na corrida do desenvolvimento econômico nos últimos 10 anos e um campeão olímpico de levantamento de taxas de juro.
  O Brasil é um dos países mais pobres em matéria de crédito. Antes de escolher este caminho do crescimento medíocre, a oferta de crédito era da ordem de 80% do PIB, como é normal nos países desenvolvidos ou que estão em desenvolvimento. Hoje estamos com o crédito no nível de 32% do PIB. Para onde foi essa diferença? A diferença está no endividamento do Estado. Em 1994, quando se iniciou a primeira governança tucana, devíamos 30% do PIB e quando terminou em 2002 a dívida estava em 57% do Produto. Caiu um pouco agora para 50% mas ainda é extremamente elevada. Os governos tomam para si o crédito que antes estava disponível ao setor privado e o fazem pela via da elevação das taxas de juro. É verdade que a taxa básica foi reduzida da média de 20% anuais que vigorou no governo FHC para os 10% atuais, mas isso ainda é um juro real fantástico e se mantém o maior do mundo.
  Não é só por aí que se transferem recursos que estavam disponíveis para impulsionar o setor privado, mais produtivo, para o setor improdutivo da economia que é o governo: além de capturar o crédito, aumentou a carga tributária de 26% do PIB ( que vigia no último ano do governo Itamar) para 37% no final do segundo mandato tucano. Hoje está em 38% do PIB, o que também é um destaque negativo se compararmos com a carga de tributos dos países com renda per capita semelhante à nossa e que habitualmente concorrem conosco no comércio mundial. Todo esse crescimento da carga de impostos se deve também ao aumento da dívida, cujo serviço tem que ser honrado. Em termos absolutos, a captura desses 11% do PIB a mais, representa algo como 130 a 140 bilhões de reais todo ano que migram da economia privada para o sustento dos serviços do Estado e para garantia aos credores da Dívida Pública.
  Não há portanto, porque estranhar a sustentabilidade desses níveis de crescimento medíocre da economia brasileira. Se realmente o Banco Central acordou de sua letargia e vai usar os instrumentos que dispõe para aumentar a competição no setor bancário, os juros deverão cair. Com maior oferta de crédito à produção , poderemos assistir à queda de algumas barreiras importantes ao nosso desenvolvimento.
ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal (PMDB-SP), ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e professor emérito da FEA/USP


Conservação da água e recursos hídricos

Fábio Rogério Ortiz
  A conservação da água é de fundamental importância para a gestão dos recursos hídricos. As ações conservacionistas de água compreendem um conjunto de medidas que possibilitam a gestão da oferta, ao aumentar a quantidade de água disponível nas bacias, por meio da adequada recarga dos aqüíferos, e a melhoria de sua qualidade, ao reduzir os processos erosivos e o volume de efluentes lançados nos corpos de água. Outro efeito é que a visão de conservação promove a gestão da demanda, utilizando técnicas e procedimentos voltados à racionalização dos usos nos diversos setores usuários e ao estimular o reuso. É sempre oportuno salientar que, na natureza, ‘‘é melhor prevenir que remediar’’. Às vezes, os custos de recuperação são insuportáveis para a sociedade e, o que é pior, raramente se consegue o retorno natural anterior à degradação.
  O processo de desenvolvimento brasileiro revela que os mais fortes e mais amplos impactos ambientais são recentes, tendo como causas de maior repercussão a intensa, rápida e desordenada urbanização e o início da industrialização, a partir da década de 1950, e o intenso uso do solo para a agricultura, com a eliminação da maior parte da cobertura vegetal. Isso ocorreu sob paradigmas antigos, mas os processos nos quais se assentam as atividades urbanas, industriais e rurais, geralmente ainda são insuficientes. Portanto, o grande desafio é o da inserção da dimensão ambiental em todos os processos que, em síntese, existem e existiram por demanda da sociedade e que, em sentido amplo, atendem a objetivos socioeconômicos.
  Em outras palavras, trata-se de construir parâmetros de sustentabilidade com a participação dos segmentos produtivos e das comunidades considerando, articuladamente, os aspectos sociais, econômicos, ambientais e, em alguns casos, culturais. Nessa perspectiva, os parâmetros da sustentabilidade devem ser considerados e se tornarem o fio condutor do processo de conservação de água e solo. Os programas ambientais devem servir como balizadores, articuladores e promotores da organização de agendas de sustentabilidade.
  Pode-se afirmar que, dentre os grandes desafios que a humanidade enfrenta atualmente, a recuperação, a conservação e o manejo sustentável dos recursos hídricos são, sem dúvida, os mais críticos e urgentes na área ambiental. Destaca-se, assim, a necessidade imperativa da busca do desenvolvimento sustentável, que inclui, além de outros critérios, a manutenção dos recursos hídricos e deve estar comprometida com a manutenção da saúde da bacia hidrográfica.
FÁBIO ROGÉRIO ORTIZ é mestre em Agronomia e professor em Londrina


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