Liberdade individual e voto nulo

Aguinaldo Pavão
  Nos últimos meses, muitos disparates têm sido escritos sobre voto nulo. É irresistível o desejo de dizer algo sobre o tema. É claro que há circunstâncias em que o voto nulo é razoável. Basta um indivíduo considerar que não há diferenças significativas entre os candidatos. Se o eleitor chegar à conclusão de que elegendo A, B ou C a situação permanecerá a mesma, ele tem uma boa razão para votar nulo. É claro que ele pode estar errado em sua apreciação da inexistência de diferenças relevantes entre os candidatos. Mas um erro de igual natureza também pode ser cometido por quem acredita em diferenças significativas quando elas não existem.
  Em um país em que o voto é obrigatório, essa obrigatoriedade não fere a democracia, mas sim a liberdade individual. A liberdade individual me parece mais importante que a democracia. Pois bem, como dizia, uma vez o voto sendo obrigatório, o voto nulo se torna ainda mais compreensível. De todo modo, penso que nessas eleições há diferenças significativas entre os candidatos e, portanto, não pretendo anular meu voto. Agora, essa conversa de que as pessoas que anulam seu voto são irresponsáveis não pode ser aceita. Irresponsáveis podem ser tanto os que validam os seus votos como os que anulam. Não vejo como alguém pode defender a tese de que anular o voto seria, por princípio, errado.
  Acho que é errado por razões contingentes. Quem se opõe ao voto nulo deve argumentar não contra o voto nulo em geral, mas contra o voto nulo numa determinada circunstância. De fato, argumentar contra o voto nulo em geral me parece uma declaração precipitada segundo a qual sempre haverá diferenças relevantes entre os candidatos. Ora, isso nem sempre ocorre (não é o caso, pelo menos essa é minha avaliação no momento, das eleições presidenciais).
  Um outro ponto se refere à anulação da eleição. Mesmo que os candidatos possam se candidatar novamente, isso não tira a força do protesto que poderia significar um tamanho efeito causado pela maioria dos votos nulos. Portanto, não é uma boa alegação dizer que o votar nulo significa deixar tudo como está. Certamente, uma nova eleição, tendo em vista o voto nulo, seria algo extraordinário e teria, por certo, graves repercussões. Logo, esse não é um modo acurado de se argumentar contra o voto nulo. É preciso afirmar as razões que poderiam levar alguém a considerar significativas as diferenças entre os concorrentes. E isso não pode ser feito, repito, em termos genéricos. É necessário sempre ponderar as circunstâncias.
  Muito mais importante do que bradar contra o voto nulo é a defesa do voto facultativo. Rousseau estava errado quando afirmou que os ingleses eram livres somente no dia em que escolhiam seus representantes. Os ingleses eram livres principalmente quando cuidavam de sua vida privada. Eram livres, sobretudo, quando podiam agir sem os constrangimentos impostos pelo poder político. A verdadeira liberdade política que deveria interessar aos indivíduos é a liberdade negativa, como apregoava Isaiah Berlin.
AGUINALDO PAVÃO é professor do departamento de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina


Estado neoliberal, violência e remoção

Francisca Verginio Soares
  É difícil se manter imparcial diante do que está ocorrendo em Londrina em relação ao projeto de lei proposto pelo vereador Sidney de Souza para resolver o problema da violência no Jardim Nossa Senhora da Paz. Na verdade, não parece tão simples assim, antes de deslocar famílias inteiras é preciso problematizar o que se quer fazer. Será que a saída dessas pessoas irá estancar a violência patrocinada pelas gangues? Para o vereador, o raciocínio é simplista: ‘‘O local de acesso da violência você remove. Não temos outra saída. Quem é de um bairro rival não vai atravessar a cidade para matar lá do outro lado’’, argumentou.
  A meu ver, soluções desse tipo são paliativas porque jamais tocam no cerne do problema e apenas mostra a incompetência do Estado no que tange a uma política de segurança pública pautada mais na prevenção e menos na repressão. Ou seja, qualquer projeto que vise a contenção da violência deve necessariamente contemplar um projeto de reforma social. Não é removendo o local de acesso à violência que se vai resolver, mas é ocupando esse local com atividades culturais, urbanização, saneamento básico, área de lazer, etc. Há muito tempo o espaço público foi ocupado pelo crime organizado – leia-se o tráfico de drogas – impingindo o medo, recrutando crianças e adolescentes com propostas indecorosas de lucros obtidos através de práticas ilícitas.
  Medidas como esta sugerida pelo vereador em questão, são típicas do Estado neoliberal que não está preocupado com o mínimo de bem-estar social, o que é notório quando ele diz ‘‘nossa proposta é cheque na mão, mudança no caminhão e a Prefeitura derrubando as casas e urbanizando o fundo de vale’’. Ou seja, cada qual é ‘‘livre’’ e deve gerir sua vida da maneira que mais lhe interessa, não importando o que irá acontecer à vida desses indivíduos. Se o custo da desapropriação e indenização é estimado em cerca de R$ 400 mil, como pondera o vereador, por que não investir esse valor na reestruturação nesse ‘‘local de acesso da violência?’’ Por que não levar luz à escuridão? Por que o Estado não faz o seu papel e deixa de ser um poder paralelo? Se essas medidas forem tomadas, daí sim, veremos que em termos de valorização da vida, dos negócios e dos imóveis que hoje estão depreciados em 30%’’, valerá a pena.
  Enfim, está na hora do Estado intervir de forma firme e responsável, não para remover trabalhadores de seu habitat, mas remover a ação do crime organizado e a sensação da impunidade. Que o Estado produza meios para que os moradores do Nossa Senhora da Paz, do União da Vitória, do João Turquino e outros bairros tenham um de seus direitos básicos respeitados: o direito de morar.
FRANCISCA VERGINIO SOARES é soocióloga, doutora em Ciências Sociais e docente de Sociologia e Ciência Política em Londrina


- Os artigos devem ter, no máximo, 30 linhas. Os artigos publicados não refletem, necessariamente, a opinião do jornal. [email protected].

mockup