Lei de Cotas e o Estatuto Racial

Gabriel Bertin de Almeida
  A discussão a respeito da instituição de cotas para negros nas universidades e empresas é bastante antiga. Nos Estados Unidos, data da década de 60. Aqui, é bem mais recente, mas os argumentos de ambas as partes já são bem conhecidos. Essa discussão ganha maior relevância atualmente, pois o Congresso Nacional está discutindo o projeto de Lei de Cotas e, ainda, o Estatuto da Igualdade Racial. O primeiro reserva vagas para negros e índios no ensino superior federal. Já o segundo é bem mais amplo e chega a causar calafrios, pois pretende instituir uma classificação racial oficial, além de criar cotas no serviço público, privilegiar empresas privadas que usem cotas para empregar funcionários e criar reserva de 25% dos cargos de confiança (aqueles que independem de concurso) para afrodescendentes.
  O argumento central de quem é favorável às cotas remonta à colonização do Brasil e à escravidão, cujos efeitos ainda hoje são sentidos. Em geral, negros têm maior dificuldade em obter vagas em faculdades. O acesso ao mercado de trabalho também é visivelmente desigual. Tais fatos são incontestáveis. Assim, seria necessária a correção dessas distorções históricas. O primeiro contra-argumento é o de que a universidade é o local em que deve estar quem merece, ou seja, deve ser acessível por mérito (meritocracia), e não pela cor da pele. Além disso, o acesso por cotas diminuiria sensivelmente a qualidade da produção acadêmica. Vários outros argumentos são ainda levantados por ambos os lados.
  Em que pese o passado escravocrata do Brasil, não consigo entender como a cor da pele, sobretudo em um país altamente miscigenado, possa servir de parâmetro para privilegiar ou prejudicar alguém. Só para mencionar um exemplo, que corresponde a uma situação muito comum, podemos perguntar por que um menino negro e pobre morador da periferia teria privilégio em relação a um menino branco e igualmente pobre do mesmo bairro. Nada justificaria uma situação como essa. Os projetos em votação permitem que isso aconteça.
  Uma política de cotas para acesso ao mercado de trabalho e à universidade não é o melhor caminho para que se faça justiça social. Uma solução mais adequada é também mais difícil e dispendiosa. Porém, certamente é mais justa: propiciar a maior igualdade possível de condições de competição, seja para entrar na faculdade, seja para conseguir um emprego. O principal meio para isso é dar educação pública de qualidade no ensino médio e fundamental. O tema é antigo, mas não é possível fugir dele, pois só assim o problema seria prevenido (ex ante), e não apenas remediado (ex post). Não precisamos esperar a desigualdade aparecer para mitigá-la. Se as chances para competir são similares, cada um que aproveite a sua.
GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA é advogado e professor universitário em Londrina


A delícia e a dor do futebol brasileiro

Wilton Carlos de Santana
  Não é novidade que o brasileiro é apaixonado por futebol. Este entra na vida de uma boa parte das pessoas ainda na infância. O pai dá para o filho ou filha o nome e o time para torcer. A gente cresce praticando, assistindo e consumindo futebol. O país pára para assistir à Copa do Mundo. A seleção brasileira é um pouco da gente. O futebol, portanto, faz parte da nossa maneira de ser, da nossa identidade cultural.
  Estudiosos, como Jocimar Daolio, explicam a partir de uma perspectiva antropológica que o futebol encontrou na sociedade brasileira um campo fértil para se desenvolver: estabeleceu conosco uma feliz parceria. Quer isso dizer que o futebol, uma invenção inglesa e, por isso, muito conservador, ‘‘frio’’, encontrou por aqui a alegria, a malícia e a ‘‘boa’’ malandragem de que precisava para se transformar em arte, em espetáculo, em beleza.
  Parte disso é traduzida pelos dribles de Garrincha, pela genialidade de Pelé, pelos gols de Leônidas, Zico, Romário e Ronaldo, pela elegância de Nilton Santos, Didi e Falcão, pela antevisão de Gérson e Sócrates, pela inventividade de Tostão, Rivelino e Ronaldinho Gaúcho. Portanto, quando penso em futebol sobressaem as belas partidas que assisti e que me emocionaram, a habilidade dos craques, os gols que fiz e comemorei e, sobretudo, àquilo que o futebol representa para grande parte das crianças brasileiras: uma prática lúdica; uma grande brincadeira.
  Entretanto, esse mesmo futebol, alçado pelos brasileiros à categoria de arte, aclamado pelo público mundial e idolatrado pelas crianças tem, ao longo do tempo e infelizmente, tomado formas nefastas de se manifestar. Basta lembrar a imoralidade de parte dos árbitros e de canalhas que insistem em acertar resultados de jogos, lhe roubando a tensão e a incerteza, duas das suas principais características; as atitudes de alguns dirigentes que o usam como trampolim político, afrontando a nossa inteligência e se aproveitando da paixão popular dos torcedores; a incompetência e inércia de alguns dirigentes e de autoridades, que não asseguram às pessoas a devida segurança para freqüentarem os estádios de futebol; o comportamento destrutivo, excessivamente violento e marginal de alguns torcedores, muitos deles atrás de alguns segundos de fama.
  As facetas do futebol convivem e se revelam antagônicas. Diria que o futebol não é em si violento ou pacífico, astuto ou ingênuo, dissimulado ou transparente, desonesto ou justo, imoral ou moral, destrutivo ou construtivo, mas sim que toma essas formas dependendo de quem está por trás. As pessoas fazem o futebol. O futebol espelha o que somos.
WILTON CARLOS DE SANTANA é professor da disciplina de Futebol na Universidade Norte do Paraná (Unopar) e doutorando em Educação Física na Unicamp (SP)


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