Ainda sobre política e moralidade

Gabriel Bertin de Almeida
  O professor Aguinaldo Pavão, no domingo passado, aqui nesta mesma Folha, defendeu que a política não precisa de moralidade. Diz que devemos cobrar apenas a legalidade do comportamento dos políticos, o cumprimento das regras do jogo, que não trapaceiem seus eleitores etc. Concordo com tudo o que foi dito. Gostaria apenas de adicionar um novo elemento ao raciocínio elaborado: a própria lei prevê que a administração pública e, conseqüentemente, os detentores de cargo público ajam de acordo com o ‘‘princípio da moralidade’’ (art. 37, caput, CF).
  Assim, nossa legislação quer que a moralidade faça parte do conceito de legalidade. Logo, ao exigir a legalidade de um comportamento, exigir-se-ia também que fosse moral. Os problemas que daí decorrem são fáceis de prever: que moralidade é essa? Quem diz o que é moral?
  A fiscalização da legalidade de comportamentos cabe a alguns órgãos, como é o caso do Ministério Público. Nesse caso, o promotor de justiça decidiria então o que é imoral e, em conseqüência, ilegal. A partir daí, acionaria o imoral, cobrando-lhe explicações e pedindo sanções. Isso tem acontecido.
  É evidente que a lei escrita tem sempre conteúdo moral, na medida em que é elaborada por seres humanos, que, obviamente, têm suas idiossincrasias e preferências. Assim, se o código penal proíbe a corrupção, por exemplo, é evidente que se supõe um juízo negativo de moralidade do legislador sobre tal ato.
  Porém, algo bem diferente é a criação de uma cláusula legal genérica que imponha um ‘‘agir de acordo com a moralidade’’, como fez nossa Constituição. Nesse caso, legalidade e moralidade confundem-se de maneira indissociável. E sendo a cláusula aberta, sua interpretação, ou seja, a definição do que é moral, fica a cargo de quem tem o poder de fazê-la, o que parece ser algo bastante arbitrário.
  É evidente que estados liberais devem prezar a convivência pacífica de diferentes ‘‘moralidades’’, pois é a tolerância que permite a harmonia entre pessoas com concepções de vida bastante diferentes. Por isso, exigir que alguém viva segundo um indefinido princípio de moralidade é algo sem sentido. Logo, além da legalidade da ação, nada se pode exigir.
GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA é advogado em Londrina


A razão é de quem tem, não de quem quer

Ailton Nantes
  A evolução traz evoluções no mundo das idéias que nos leva a procurar o centro do universo e dos princípios humanos, dando-nos muitas vezes a sensação de estarmos retroagindo em busca do princípio concreto para balizar o seu viver. O cliente sempre tem razão. Esta é a mais nova máxima criada pela elite do capitalismo do século XX e exaurida por seus adeptos do século XXI. Pensando assim, não há o por que criticarmos políticos desonestos que agem de maneira corrupta em todas esferas dos poderes públicos, visto que, dizem eles, estarem cobertos e respaldados pela razão.
  Com essa concepção, é dizer que a razão é flexível, a ponto de transformar-se de acordo com os interesses de quem a estiver utilizando em seu favor. Podemos dizer então que sendo a razão flexível, ela perde o seu papel de ser o cerne da decência e da conduta moral, pois em qual estágio desta flexibilidade devemos mirar para então agir?
  Outra teoria que poderíamos sugerir para dar sustentação àquela máxima é dizer que existem várias, e não apenas uma razão. Porém, estaríamos deparando com a mesma problemática com outra faceta, pois pergurtarímos em qual das razões deveríamos referenciar. A este questionamento poderíamos responder: depende a que situação nos encontrarmos, apelaremos para a razão adequada. Se analisarmos a posição de cada um em determinada situação, verificaríamos que todos estão com a razão, cada um com a sua, embora exista a diversidade de posições. Qual seria então o veredicto?
  Tomando esta teoria, podemos dizer que os marginais que aterrorizaram São Paulo e o Brasil são, indevidamente, recriminados e acusados de terroristas, pois com certeza eles são proprietários de uma razão, a deles, pois ela, tem razão que a própria razão a desconhece. A razão é de quem a tem e não de quem a quer. Mas, qual!?
  Loucura? Talvez! Afinal, a loucura só existe na razão! ‘‘... a loucura só tem sentido e valor no campo da razão’’ (Foucault, 1972:41). A que razão então recorrer? É a pergunta que deve estar intrigando o leitor, e o meu conselho é: a razão onde está contida a verdade. Perdoem-me, encontramos outro problema, pois dizem também que a verdade é relativa!
  A partir do momento que a verdade é relativa, ou seja, que existem várias verdades e que ela é de acordo ao indivíduo, espaço, tempo e contexto, a razão tem todo o direito de ser banalizada, pois o que é a razão única sem uma verdade absoluta? Ortodoxia conservadora? Talvez! Mas será que o mundo está melhor com uma verdade relativa e uma(s) razão(ões) de conveniência?
AILTON NANTES é pós-graduado em História Social pela Universidade Estadual de Londrina


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