Golpe ao povo brasileiro

Fábio Chagas Theophilo
  O Brasil será palco de um duro golpe contra a cidadania no mês de junho, em um momento em que todas as atenções da população estiverem voltadas para um dos maiores eventos do planeta: a Copa do Mundo. Será durante a Copa, de forma estrategicamente pensada, às caladas e perfidiosamente, que o edital elaborado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para concessão de novas rodovias no Brasil será publicado. Tudo com prazo exíguo para conclusão dos trabalhos licitatórios para que quaisquer medidas, mesmo as de cidadania, administrativas e/ou judiciais não possam ser tomadas a tempo e a contento.
  Serão mais 36 praças de pedágio em 7 lotes no Brasil-Sul em rodovias como a BR-381 entre Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias) que contará com 8 pedágios, a BR-116 entre São Paulo-Curitiba (Régis Bittencourt), BR-101 e BR-153 em São Paulo, para citar algumas. Tivemos pseudo-audiências públicas de caráter eminentemente informativo e sem qualquer debate e sem a devida publicidade. A sociedade desconhece essa notícia e, a população em geral, principalmente a afetada pela instalação de mais 36 praças de pedágio em nosso país, ficou marginalizada ao debate sobre essa proposição imoral do governo federal.
  Sem que se pudesse questionar ou debater - se devem ou não ser instalados e implantados novos pedágios no Brasil, se bom ou ruim, se necessário ou não, e sem a necessária e imperiosa participação popular -, a ANTT, atendendo a interesses privados dos mesmos grupos que já administram as principais rodovias do país, sedentos por arrecadações cada vez maiores e em ano eleitoral, irá ‘‘entregar’’ ao particular, de forma sumária, as boas estradas públicas de nosso país, o filé mignon das últimas rodovias públicas brasileiras que restaram.
  Essa proposição é imoral e ilegal e a sociedade precisa se conscientizar desse mal que está por vir. O Estado necessita assumir o seu papel de construir e conservar rodovias, até porque já arrecadou mais de 30 bilhões de reais com a CIDE - combustíveis que pagamos (mais de R$ 0,40 por litro de gasolina), sem contar o IPVA e outros tributos incidentes nos transportes. Não podemos admitir que o país não tenha rodovias públicas de qualidade e que, as que restaram sejam simplesmente ‘‘privatizadas’’ com o falso pretexto de que não há recursos.
  É chegada a hora da população brasileira reagir e dar um basta. Hora de fazer um levante contra esse golpe aqui anunciado, pois o modelo brasileiro de concessões de rodovias privilegia poucos e onera o povo sendo, certamente, o maior programa de concentração de renda do mundo, contrariando o lema do governo federal - ‘‘Brasil - um país de todos’’. Será? Ou seria de poucos? Que medidas emergenciais no âmbito do Judiciário possam ser tomadas pelos entes competentes, OAB e Ministério Público, e que a população marginalizada possa participar e se manifestar, até porque, uma medida de tamanho impacto requer um amplo debate pela sociedade brasileira.
FÁBIO CHAGAS THEOPHILO é advogado em Londrina


O Estado decadente

Cristiano da Veiga Sambatti
  Assistindo aos noticiários nos últimos dias, mais precisamente no que se refere aos ataques e rebeliões em conjunto coordenadas em presídios que resultaram em dezenas de mortes de policiais no estado de São Paulo, parece que mais um trágico e marcante evento descortinou-se diante do cidadão brasileiro a dura realidade de um Estado que se encontra à mercê de um crime organizado (e porque não considerá-lo mais organizado do que o próprio Estado no contexto atual!) cujo descaso com a Justiça é explícito em inúmeros casos, e o próprio temor acerca da eficácia de sua aplicação já não existem há muito tempo na mentalidade do criminoso.
  Talvez tenham contribuído para isso episódios que repercutiram nacionalmente e que reforçam esta sensação de impunidade e descrédito na mentalidade do brasileiro, cidadão correto mas achacado na sua dignidade por dançarinas do Planalto, por políticos que escapam ilesos às CPIs com artimanhas muito bem arquitetadas; por ministros lenientes com a conduta de uma quadrilha partidária cujos escândalos parecem revelar-se em níveis cada vez maiores e de maneira ininterrupta; por uma milionária e polêmica cifra envolvendo o envio do primeiro cosmonauta brasileiro ao espaço, representante de um país ainda composto por uma maioria de miseráveis; por sentenças que permitem ao assassino de uma jornalista recorrer em liberdade, como testemunhamos recentemente escutando o desabafo do pai da vítima mostrando-se desacreditado após uma espera de mais de cinco anos; e como não poderia deixar de mencionar pela atual crise pela qual passa a soberania brasileira engessada pelas atitudes (ou melhor, pelas não atitudes!) de um governo passivo agora também aos olhos da comunidade internacional em virtude da crise do gás.
  Quando lembro destes e tantos outros exemplos com os quais somos coroados como cidadãos pergunto-me: o que mais nos surpreenderá amanhã? Gostaria de aproveitar o ensejo e sugerir ao presidente da República que entregue a Petrobras de presente à superpotência boliviana!
CRISTIANO DA VEIGA SAMBATTI é professor de História em Londrina


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