A ‘reforma’ da reforma agrária

Fábio Cavazotti
  Reportagem publicada pela Folha no dia 7/5, indicando que a população de agricultores sem-terra – acampados, assentados e desmobilizados – pode chegar a 300 mil no Paraná, e 3 milhões no Brasil, mostra a necessidade de se adotar um modelo menos politizado de reforma agrária, voltado ao desenvolvimento econômico, para viabilizar a superação da desigualdade fundiária e a crescente violência no campo.
  A prestação de assistência técnica pela Emater alcança atualmente apenas 3.400 das 18.800 famílias legalmente assentadas no Paraná. Do restante, cerca de 10 mil famílias recebem algum tipo de orientação de um organismo interno do MST denominado Cooperativa de Trabalhadores em Reforma Agrária (Cotrara). A entidade, financiada com recursos públicos, não tem seu trabalho fiscalizado pelo governo. O próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, reconheceu à Folha que a utilização de órgãos não-oficiais é um paliativo para contornar a falta de verba para contratação de mais técnicos agrícolas.
  A consolidação do processo de democratização da terra no Brasil passa ainda pela quebra de paradigmas em várias instâncias ligadas ao tema.
  1) Ruralistas: devem deixar de lado idéias simplistas como enviar para o norte do país a população de sem-terra, imaginando que o baixo valor das propriedades garante o sucesso do programa. Um agricultor possui mais chance de progredir quando tem experiência em determinado tipo de solo e conhece as técnicas adequadas para cultivá-lo. É importante destacar também que a prática da monocultura e o baixo índice de industrialização rural contribuem para a exclusão e o desemprego no campo.
  2) MST e outros movimentos: a adoção de medidas violentas afasta o apoio de boa parte da população favorável à reforma agrária e paralisa importantes adesões em potencial. Separar a luta pela terra da pregação revolucionária é importante porque a definição das políticas públicas, nas democracias, se dá pelo sufrágio universal – e não na marra. Além disso, ao abrir demasiadamente o leque de reivindicações, os movimentos tiram força de sua bandeira principal e prejudicam diretamente os interesses dos pequenos agricultores que representam.
  3) Governos: é imprescindível ter em mente que o comportamento indevido da classe política é uma das causas principais dos problemas no campo, assim como da maior parte das mazelas sociais do país. A infra-estrutura insuficiente e o corpo técnico reduzido das superintendências estaduais do Incra também contribuem para amarrar a reforma agrária. Em somatória a isso, militam contra o sucesso do programa, a falta de recursos financeiros e a nomeação de parte dos chefes regionais do Incra por critérios exclusivamente políticos – na mais baixa acepção da palavra.
  A viagem de quase 2.000 km realizada pela Folha mostra que a situação no campo permanece conflituosa e demanda uma visão integral para ser enfrentada. As sugestões acima podem ser importantes para colocar em prática a necessária ‘reforma’ da reforma agrária no Brasil.
FÁBIO CAVAZOTTI é jornalista da Folha de Londrina



O gás da Bolívia e a água do Brasil

Robson Luiz Ramos
  Acompanhando pela imprensa o impasse sobre o gás da Bolívia, minha primeira reação foi de revolta, pois, afinal, ‘‘pacta sunt servanda’’ (os contratos devem ser cumpridos), mas, ao mesmo tempo, percebi que não conseguia evitar ter uma simpatia sincera pela causa dos bolivianos. E esse sentimento contraditório me perturba, já que sou brasileiro, e o Brasil pode ser prejudicado nessa questão. Resolvi, então, refletir melhor a questão. Por um lado, parece-me que tudo se resume a dinheiro. Significa dizer que o aumento de preço pretendido pela Bolívia é a questão a ser discutida, já que o gás é boliviano, e o dinheiro a ser pago por ele é brasileiro. Em que pese toda cautela que a Petrobras deva ter ao negociar futuramente com a Bolívia, não vejo razão para não se pagar um preço justo pelo gás deles, mesmo porque o gás é um produto valioso para a Petrobras e para o Brasil. Dentro disso, a questão é meramente contratual e financeira.
  Por outro lado, sob o prisma humanista que melhor convém a um povo que se diz fraterno, a questão não é meramente contratual. Para uma nação que tenta se opor ao imperialismo estadunidense, não cai bem ao Brasil ‘‘bancar’’ de império com miseráveis famintos secularmente explorados. Leia-se: bolivianos. Assim, voltando ao ‘‘pacta sunt servanda’’, como jurista, lembrei-me da exceção que desobriga uma parte de cumprir um contrato que pactuou: ‘‘sic rebus stantibus’’ (as coisas permaneçam as mesmas), que, traduzido em miúdos, significa que um contrato só deve ser cumprido se se verificarem no futuro as previsões que as partes fizeram acerca das situações que reinariam de fato no período de vigência do contrato. Daí dar-se-á a essa exceção o nome de ‘‘teoria da imprevisão’’.
  Aplicando a teoria da imprevisão ao caso do gás boliviano, surgiu um fato novo capaz de elidir a obrigação contratual por parte deles: alguma mente iluminada boliviana (ou venezuelana), bem-intencionada ou não, resolveu que é urgente que se acabe com a exploração do povo boliviano. Pareceu-me, então, um bom motivo. E o Brasil e os brasileiros nisso tudo? Renegociemos o preço do gás! Apesar dos nossos governantes notoriamente corruptos e da pobreza extrema de grande parte da nossa gente, o Brasil vai muito melhor que a Bolívia e os bolivianos, obrigado! E não será uma crise como essa que quebrará o Brasil, em que pese toda confusão que isso possa causar aqui.
  Pelo sim, pelo não, a escolha mais humana não é difícil: uns reais a mais para o miserável povo boliviano ou um pouco mais de lucro à Petrobras e às indústrias paulistas. Para os meus colegas juristas, caso achem a teoria da imprevisão um pouco ‘‘fraca’’ para fundamentar meu argumento, apresento um outro princípio universal do Direito: a dignidade da pessoa humana. Daria outro discurso, talvez melhor. E o que tem a água do Brasil com o gás da Bolívia? Penso que nem é necessário responder. E se quiserem dizer que sou paranóico, digam que são paranóicos os japoneses de Hiroshima e Nagasaki, armados de espetos contra a bomba atômica americana, digam que são paranóicos os cubanos, afegãos e iraquianos, e aguardem muito pouco para dizer que são paranóicos os iranianos.
ROBSON LUIZ RAMOS é mestre em Direito, Estado e Cidadania, advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Londrina



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