O Estado está morto

Silvio Grimaldo de Camargo
  Dias atrás estive em São Paulo participando do Seminário Internacional sobre Democracia, Liberdade e o Império das Leis, que contou com a participação de intelectuais e políticos de vários países, como o ex-presidente do Uruguai Alberto Lacalle, o escritor francês Guy Sorman, o filósofo Olavo de Carvalho, o tributarista Ives Gandra Martins, entre outros.
  Enquanto debatíamos sobre o papel do Estado na manutenção da liberdade individual, sem a qual o cidadão não tem como buscar sua felicidade, a cidade de São Paulo era tomada por uma organização criminosa que impunha-nos um verdadeiro toque de recolher. Ao mesmo tempo em que diagnosticávamos a situação político-social brasileira, o Estado era coagido por terroristas, como se a prova daquilo que falávamos ganhasse vida e saltasse frente aos nossos olhos.
  O Estado brasileiro morreu, não existe mais. A característica fundamental do Estado é o monopólio da violência, da coerção. Quando se perde esse monopólio e o Estado se vê obrigado a concorrer com outras organizações, a idéia de Estado se desfaz e ele torna-se apenas mais um agente na disputa pelo poder de coagir. O império das leis desaparece, pois não há mais quem possa garanti-lo, a sociedade anarquiza-se e o indivíduo é aniquilado pela lei do mais forte.
  O Estado brasileiro era obeso. Cresceu demais, estendeu seus dedos até os mais íntimos detalhes da vida privada, substituindo a capacidade empreendedora dos indivíduos por seu dirigismo burocrático. Comia gordurosos 50% daquilo que produzimos, gastando-os em medidas assistencialistas e mensalões. E quando enfartou, não pôde dar conta da sua função essencial: garantir o cumprimento da lei e proteger os indivíduos.
  Quando o ministro Thomas Bastos (da Justiça) - aquele que propôs o estatuto do desarmamento e penas mais brandas para crimes hediondos - reduziu a verba da segurança pública no país, de R$ 400 milhões para R$ 160 milhões, em 2005, deu o golpe final no império das leis e abriu as portas para o inferno que se tornou São Paulo e que se espalha para o resto do país.
  O pensamento liberal nunca foi bem visto pela nossa elite intelectual e política. Os intelectuais, porque viam no Estado o meio de alcançar seus paraísos utópicos; os políticos, porque viam nele um meio de conseguir benefícios privados. Essa mistura gerou um Estado mais empenhado em explorar seus cidadãos do que combater seus inimigos. A insegurança cresceu e o engoliu. Ontem, tínhamos um Estado gigante, hoje, não temos Estado algum.
SILVIO GRIMALDO DE CAMARGO é sociólogo em Londrina



Rebeliões em presídios

Tadeu Arilson Stulzer
  Em física, cada ação corresponde a uma reação igual; em contabilidade se chama princípio das partidas dobradas, ou seja, para cada débito deve haver um crédito do mesmo valor e vice-versa. Na sociedade civil de maneira geral, para cada ato criminoso praticado, existe não só as benesses das leis, cada vez mais frouxas, como também os reclamos das comissões de direitos humanos. Pretendeu-se com a lei dos crimes hediondos amedrontar criminosos, mas vemos que tal lei foi e é completamente inútil.
  Desde 1984, com a reforma do Código Penal (a favor dos criminosos, é evidente) e a implantação da lei de execuções penais, há uma infindável relação de direitos aos condenados: remissão da pena por dias trabalhados, bom comportamento, anistias, graças e indultos, visitas íntimas (?!), privacidade, e recentemente o uso ilimitado de telefones celulares, que em vez de demover os presos a pensar em serem reintegrados à sociedade (?) só serviu para deixá-los cada vez mais prepotentes, mantendo os cidadãos de bem em constante terror. Foi o que se viu no final de semana do Dia das Mães em São Paulo.
  Direitos humanos ou direitos civis devem ser aplicados somente a cidadãos, não a animais; se não respeitam a lei, não podem requerer ou exigir suas benesses. Aos condenados o rigor absoluto (?) da lei, sem nenhuma regalia. Condenado é condenado e, portanto, perdeu seus direitos de cidadão. Comportou-se de maneira indigna e como tal deve ser tratado. A continuarmos, leia-se a sociedade como um todo, a ter dó deles – será que são realmente seres humanos? – seremos nós a, num futuro bem próximo, a morarmos em penitenciárias.
  Uma reação enérgica e superior para cada ato criminoso praticado, dentro ou fora das cadeias. Somente no Brasil, o criminoso tem direitos ao passo que para a população pacífica e trabalhadora só restou deveres, inclusive o de sustentar essa corja de sanguessugas. Já não basta manter o poder Legislativo, caríssimo, corrupto e inoperante? Será que esses criminosos presos não estão com raiva de seus colegas de terno e gravata que circulam livremente na capital federal, mesmo acusados de desvio de bilhões?
  O princípio básico da física deve ser assim aplicado em sociedade para garantia do cidadão: a cada ação criminosa, uma reação maior e mais vigorosa por parte das autoridades. Não nos deixemos intimidar por conceitos de barbárie ou que assim estaremos retornando à idade das trevas, pois quem sustenta esse país é o trabalhador e o empresário que pagam seus impostos. Se a segurança pública não existe, que o Estado nos permita defendermo-nos à nossa maneira, pois o direito à vida é também um direito inalienável e é cláusula pétrea da Constituição Federal. Minha única certeza que um criminoso, juridicamente reconhecido como tal, não vá mais cometer crimes é estando morto. Entre minha vida e a deles, que eles estejam preparados para conversar de perto com o capeta.
TADEU ARILSON STULZER é advogado em Londrina


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