Boas leis e pouca divulgação
Ricardo Kifer Amorim

Mesmo diante da ''nuvem negra'' que paira sobre o Congresso Nacional, não há como negar que o Brasil é um país dotado de um ordenamento jurídico invejável pela qualidade e conteúdo da maioria de suas regras. Os códigos e a Constituição Federal de 1988 são referências legislativas e o sistema pátrio de defesa dos interesses coletivos e difusos, é outro bom exemplo do que há de mais moderno, eficaz e evoluído em todo mundo.

Todavia, contrastando com as virtudes de boa parte de nossas regras legais, reina uma nefasta e disfarçada falta de divulgação das normas de forte impacto social que prejudica toda a sociedade em benefício de poucos e poderosos. Normas jurídicas de grande relevância não chegam ao conhecimento do ''povão'', pois os advogados - nem sempre acessíveis às classes menos favorecidas - são proibidos de fazer publicidade de seus préstimos e de captação de clientela; a atuação do Ministério Público, embora ampliada a partir de 1988 é restrita e limitada; faltam, ou simplesmente inexistem, defensores públicos em vários estados da federação, e o Poder Judiciário, em regra, só pode começar a agir mediante provocação, culminando com isto na triste realidade da inobservância e inaplicação de importantes direitos e garantias assegurados por lei.

Assim é que familiares de muitas vítimas fatais de acidentes de trânsito não buscam as indenizações integrais do DPVAT (seguro obrigatório de veículos automotores pago com o licenciamento anual) a que têm direito; inúmeros proprietários de imóveis urbanos não-edificados pagam indevidamente alíquotas progressivas de IPTU sem que uma lei nos moldes exigidos pela Constituição Federal tenha sido criada; vários aplicadores em cadernetas de poupança lesados nos anos de 1987 e 1989 estão falecendo - muitas vezes em dificuldades financeiras - enquanto seu dinheiro está nas mãos dos banqueiros, apenas para citar alguns dos casos mais banais de boas regras jurídicas que nem sempre são aplicadas, por inequívoca falta de divulgação e conhecimento público.

Por isso, o papel da imprensa (jornais, revistas, TVs, rádios, etc.), afigura-se ainda mais relevante e os meios de comunicação devem atentar sempre para uma função social, dando menos valor e espaços às colunas sociais e notícias sensacionalistas e mais valor a este tipo de informação, para que deixemos de ser um país do futuro, no qual as gerações passam e o presente parece nunca chegar.

RICARDO KIFER AMORIM é advogado em Londrina



Tudo desta vida se leva
Walmor Macarini

Tenho escrito que da vida tudo se leva, e bom seria se assim não fosse e que depois da morte passássemos por um imediato estado de libertação. Mas não. Ao transpor o portal desta para a outra, nossas riquezas e pobrezas (materiais e morais) vão conosco. Se morremos ricos, não iremos carregar às costas as propriedades, o dinheiro, os títulos honoríficos, mas levamos os registros mentais de tudo isso. Se somos mesquinhos e vaidosos, continuamos escravos das fortunas materiais e de nossas ganâncias.

Se em vida não houvermos compreendido o sentido de possuirmos bens e não aprendemos a administrá-los com maestria, não iremos chegar ao estado de clarividência apenas pela simples passagem da morte. Se morremos avarentos e apegados à riqueza que tivemos, continuamos atrelados a ela, vigiando-a e sofrendo por vê-la eventualmente manipulada por mãos estranhas. Porém, se em nossa vida granjeamos riqueza e por meio dela semeamos mais riqueza, beneficiando a muitos, e usarmos o poder com critério e responsabilidade, levaremos conosco a consciência disso, porém libertos.

Se, por preguiça ou conformismo temos preferido a pobreza, com a idéia equivocada de que ''Deus quis assim'', levaremos esse ônus conosco. A morte física não é uma graduação, como algo que nos habilite a uma transposição imediata do estado de ignorância para a plenitude do entendimento. Fosse assim, não precisaríamos aprender com a vida. Bastaria deixar tudo rolar e esperar a morte. A morte não nos livra nem das doenças (físicas e morais) e dos vícios que temos. Por isso precisamos, também ''no outro lado'', continuar curando-os. Isto se tivermos vontade. Porque, se não a tivemos aqui, dificilmente a teremos lá.

A morte não é um salvo-conduto que leva imediatamente ver as divindades. Temos já agora os passaportes e as chaves dos portais superiores, mas se não temos sabido utilizá-los aqui, também não o saberemos depois. A menos que desejarmos aprender. Mas por que, então, não fazer isso a partir de agora?! O que não aprendemos nesta vida temos de continuar aprendendo na próxima, retornar a esta, morrer de novo e assim sucessivamente. O tempo perdido aqui será o tempo perdido que teremos de recuperar. Nessas vindas e idas cada um de nós já galgou alguns milhões de anos.

Se, aqui ou lá, de repente tivermos o lampejo de vislumbrar a luz, então encontraremos muitas mãos amigas a nos guiar. A vida terrena é uma forma de morte diante da Grande Vida. É um dos infernos. Esta morte na vida (leia-se a descida para este plano denso da terceira dimensão) é uma rica oportunidade de crescimento, então não podemos desperdiçá-la. A vida é uma apenas, multipartida em nascimentos e mortes sucessivos, que cessarão quando resolvermos paralisar o giro dessa roda e alçar vôo para além desse redemoinho.

WALMOR MACARINI é jornalista em Londrina

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