O STF e a nomeação de seus ministros
Gabriel Bertin de Almeida

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta corte de Justiça de nosso país e tem competência para julgar sobretudo causas que envolvam temas constitucionais. Seus ministros devem ter mais de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
Sempre que um dos ministros completa 70 anos, idade em que deve aposentar-se compulsoriamente, ou mesmo quando deixa a corte antes disso, espontaneamente, é necessária sua substituição, o que quase sempre gera um debate sobre o sistema de preenchimento das vagas. Em vários outros países acontece o mesmo. Nos EUA, recentemente, uma advogada próxima a George W. Bush viu-se obrigada a desistir da vaga em razão de fortes críticas a suas posições em relação a determinados temas. A crítica mais comum é a de que a indicação, tendo natureza política, implicaria em decisões igualmente políticas por parte dos ministros, que estariam vinculados ao interesse de quem os nomeou, em razão de uma espécie de dívida de gratidão. Como o STF não raro decide assuntos de grande relevância nacional, muitos contestam o conteúdo pretensamente político de suas decisões, quando o órgão, assim como qualquer outro do Poder Judiciário, tem o dever de ser imparcial.
Com a recente nomeação do ministro Enrique Ricardo Lewandowski não foi diferente. Houve muita discussão. Alguns dizendo que o cargo deveria ser acessível apenas a magistrados de carreira, outros mencionando que seria necessária uma representação por estados da federação e etc. Essa discussão é importante, porém, o que se vê é que, ao final, nosso sistema funciona bem.
Lewandowiski, por exemplo, foi advogado durante muitos anos, tendo assumido o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo quinto constitucional, além de ser professor da Faculdade de Direito da USP e de ter publicado obras jurídicas relevantes. Uma boa escolha, portanto. O controverso ministro Marco Aurélio, nomeado muitos anos antes, por um parente, o famigerado ex-presidente Fernando Collor, logo se mostrou um dos ministros mais independentes, sendo com alguma frequência criticado pelas alas mais conservadoras do mundo jurídico. O ministro Nelson Jobim, nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que deixou a Corte e que já foi tido como o ''ministro do PSDB no STF'', proferiu decisões favoráveis aos interesses do governo petista.
A atual formação do STF, que conta com cinco ministros (em um total de onze) nomeados pelo presidente Lula, tem revisto a jurisprudência firmada pela formação anterior, decidindo algumas questões de maneira ''impopular'', contrariando a opinião pública, como ocorreu com a declaração de inconstitucionalidade da vedação à progressão de regime aos crimes hediondos. Decisão pouco ''política'', embora tecnicamente correta. Assim, vê-se que o modo pelo qual os ministros do STF são escolhidos pouco influencia suas decisões. O raciocínio em sentido contrário é uma espécie daqueles raciocínios fáceis, de crítica contumaz e gratuita, que um diz e alguns concordam, sem saber bem o motivo.
GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA é professor universitário e advogado em Londrina

A 'Fuga das Galinhas' e os transgênicos
Daniel Steidle

Não é novidade empresas e fundações se dedicarem a projetos sociais, ambientais e culturais. Isso faz parte do marketing, da propaganda, da imagem, do poder das empresas. Ultimamente circulou pelas escolas de Rolândia um vistoso convite chamado de ''Cine Monsanto''. O convite se repetia para a população em um jornal da cidade. Apoiavam a iniciativa do ''Cine Monsanto'', segundo o jornal, uma cooperativa, a prefeitura da cidade e o Ministério da Cultura através da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura. Os filmes programados foram Xuxa e os Duendes, Casamento Grego, Tainá e a Fuga das Galinhas.
Um programão para Rolândia que em seus tempos áureos do café contava com dois cinemas e hoje só tem um centro cultural. O convite do ''Cine Monsanto'', em época da polêmica sobre transgênicos, não deixa de ser curioso. Coisa de cinema! De filmes onde poderosos não medem esforços e meios para conseguir suas metas com o argumento de salvar o planeta. O final feliz dos filmes conhecemos. E na vida real?
O ''filme'' sobre os transgênicos no Brasil se arrasta por anos e divide os atores: agricultores, ambientalistas, cientistas, políticos e indiferentes. Parte dos espectadores até que simpatiza com os ambientalistas, mas são fortes os argumentos do dinheiro, do emprego e do alimento, além do medo de se indispor com o sistema do qual dependemos.
Pirulito, bonés e cinema, entre outros agrados, evitam amplo esclarecimento franco e educação. Debates ou propagandas para vender seu peixe ou fortalecer um grupo, seja o grupo ''a favor'' ou ''do contra'', cansam. Também cansam e inibem uma participação ativa da população, encontros técnicos e científicos fora do alcance do público.
Apostar em informação imparcial e acessível pode parecer romantismo. Será? A história ambiental do mundo está cheia de exemplos de empresas ''vilãs'' que passaram a ser modelos positivos; o bom negócio da sustentabilidade. O que leva a transformação de ''vilã'' para modelo é um longo e doloroso caminho no qual a população, em vez de assistir a ''Fuga das Galinhas'' que muitos já viram na televisão, escolhe reconhecer seu poder.
Em vez de polêmicas, partidos ou desinteresse, encontros onde juntos podemos amadurecer. Não devemos desanimar com a frequente constatação que tudo já foi decidido e que somos ''consultados'' meramente para comprovar que houve processo democrático. A vida não é uma fuga. Podemos sair do papel de espectador e participar na direção do filme da vida.
DANIEL STEIDLE é agricultor e educador ambiental em Rolândia

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