A investigação através de CPI

Gabriel Bertin de Almeida
  As comissões parlamentares de inquérito têm previsão constitucional e servem para investigar ‘‘fato certo’’, previamente delimitado. Assim, nessas comissões, os integrantes do legislativo têm uma atribuição atípica: investigar. Atípica porque essa é a função primordial da polícia judiciária (civil ou federal), órgão do Poder Executivo. A função ordinária dos parlamentares é, evidentemente, legislar.
  Infelizmente, temos visto que as CPI’s têm extrapolado em muito suas finalidades, na medida em que servem a inúmeros interesses, sendo a investigação apenas um detalhe secundário. Mesmo reconhecendo que nossos representantes devem tornar públicas suas ações, o excesso de publicidade tem afastado o bom senso no uso desse importante instrumento constitucional de investigação.
  A CPI do Narcotráfico, que deu início à fase carnavalesca das investigações parlamentares, foi um exemplo claro de excessos. As reuniões, transmitidas ao vivo pela TV, mostraram inúmeros abusos e constrangimentos a que foram submetidos alguns investigados, privados dos direitos mais elementares, como o direito ao silêncio e a fazer-se acompanhar de advogado. O STF, por sua vez, corrigiu alguns desses equívocos mais graves, concedendo as liminares necessárias.
  Outro equívoco elementar, mas freqüentemente cometido, diz respeito ao desvio de finalidade nas investigações. Como mencionado, o principal requisito para a instauração de uma CPI é que haja ‘‘fato certo’’ a ser investigado. Portanto, forma-se a comissão para a apuração desse fato. É possível que se investigue ainda outro fato, desde que seja desdobramento do primeiro, como tem decidido o STF.
  A CPI dos Correios, instaurada em 2005 em razão de ato de corrupção praticado por um funcionário dos Correios, que recebeu três mil reais diante de uma câmera oculta, tratou inicialmente de inúmeros assuntos, principalmente do ‘‘mensalão’’, menos da corrupção naquele órgão, em um exemplo claro de desvio de finalidade. Depois veio a CPI do ‘‘Mensalão’’, que passou a tratar do mesmo assunto, quando a CPI dos Correios tratou então de investigar o fato certo a que se propusera inicialmente. Mais recentemente, a CPI dos Bingos, criada para investigar o crime organizado, vinculado às casas de bingo, tem mostrado como é ambíguo o uso dessa espécie de investigação.
  A oposição convocou para depor o caseiro de uma residência que serviria para festas particulares e para a prática de lobby, com o fim de atestar a ida do ministro da Fazenda àquela residência e, ainda, para fazer afirmações sobre sua vida pessoal. Porém, no caso, o fato de ter ido à casa é indício muito pobre da prática de crime organizado vinculado às casas de bingo, sobretudo quando o próprio caseiro já afirmou (à imprensa) não saber mais do que isso.
  Assim, vê-se, mais uma vez, que em uma CPI importa mais a disputa política do que a investigação propriamente dita, na medida em que um fato como esse diz muito pouco sobre o problema criminal, mas serve para abalar o governo e, de quebra, complicar a vida do ministro com sua família. Isso sem falar da desastrosa quebra de sigilo do caseiro, que tinha por fim desacreditá-lo, mas acabou por criar outro problema, ainda mais grave.
GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA é advogado e professor universitário em Londrina



Acabar com o petismo

Luiz Carlos Ferraz Manini
  Um dos grandes males da política brasileira consiste num determinado estado de espírito que há muito se instalou entre nós. Não quero aqui criticar o Partido dos Trabalhadores enquanto agremiação política, cujo direcionamento se dá no sentido da luta social.
  No entanto, com o passar do tempo, criou-se um modo de ação e de pensamento que, uma vez divulgado entre os membros dessa agremiação, passou a se chamar petismo. E é esse o grande mal, o nódulo que deve ser extirpado da nossa política.
  O episódio do recente cancelamento das atividades culturais na sede da Associação Médica de Londrina demonstra bem o modo como o petismo age: uma vez que não conseguiu o apoio da Secretaria de Cultura do município, através do Promic, a associação teve, por falta de verbas, que encerrar as atividades que se desenvolviam neste local, já conhecido de todo o público de Londrina e região por abrigar manifestações culturais de diversos tipos.
  O petismo é essa atitude: irresponsabilidade e desprezo pela cultura, baseado num velho jargão socialista de que primeiro temos de agir em função da melhoria das condições de vida do povo. Mas qual a melhoria que nos é trazida com o recente episódio? Somente somos alijados de uma forma de divulgação cultural gratuita, disponível a todos. É no descaso com a ‘‘res publica’’, com o bem comum, que reside o petismo, enfeitado por um viés de honestidade impoluta, de uma história sem máculas.
  No entanto, os recentes episódios do nosso Congresso cada vez mais ajudam a desbaratar essa ideologia (usando um termo caro aos mesmos) tautológica. Cada vez mais somos obrigados a nos deparar com um governo que administra em favor de seu próprio benefício, de um presidente que nos dirige através da televisão, em discursos pobres de conteúdo e vazios de ação.
  Relembrando o filósofo alemão Walter Benjamin, a particularidade dos regimes fascistas consistiu em serem estes regimes publicitários. Será que mudamos ou ainda convivemos com formas de dominação política publicitária? Essa é minha luta, para que acabemos de vez com esse estado de espírito tão pernicioso para nosso país, que, em suas ações, enreda-se pelo mesmo caminho daqueles a quem fantasia combater.
LUIZ CARLOS FERRAZ MANINI é professor de História em
Londrina


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