Respeito ao Paraná

Edson Neme Ruiz
  Os veículos de comunicação do país têm divulgado que as exportações de carne bovina - em equivalência/carcaça - devem aumentar mais de 20% neste ano em comparação com os embarques de 2,197 milhões de toneladas de 2005. No ano passado, as exportações renderam US$ 3 bi. Apesar desta pujança, o setor agropecuário enfrenta uma das piores crises da sua história!
  Outro fator é que o preço da arroba é um dos mais baixos dos últimos 20 anos. O consumidor, que deveria ser beneficiado, vê os preços de muitos cortes ofertados na rede varejista subirem em média de 20% a 25%.
  Quem está faturando alto às custas do consumidor e do produtor?
  Aqui no Paraná sentimo-nos ainda frustrados e desesperados também com uma ‘‘febre aftosa’’, que foi criada por decreto. Em 120 dias, nenhum animal sucumbiu por causa deste ‘‘vírus virtual’’, e nem outros suscetíveis foram contaminados. E o pior, nem o isolamento viral os técnicos conseguiram realizar. Algo que na Argentina foi feito em três dias. Será que a equipe sanitária de lá é muito mais competente que a brasileira? Ou aqui, realmente, a aftosa não existe?
  Recentemente, técnicos de uma missão européia visitaram a nossa entidade e as propriedades do Paraná. Sob o comando da equipe do Ministério da Agricultura se recusaram a vistoriar os animais criados no Estado - mesmo com a adoção de todos os cuidados especiais e de acordo com as normas sanitárias vigentes - alegando que representávamos um ‘‘alto risco sanitário’’. Se não havia interesse em conferir a presença do tal ‘‘foco biológico’’, então, o que vieram fazer aqui? Ratificar, com o aval do MAPA, a existência de um ‘‘foco comercial ou político’’? Como é que médicos veterinários, que viajaram milhares de quilômetros, se negam a avaliar animais? Estes considerados por especialistas, altamente graduados, como sadios.
  Cremos que quem representa ‘‘perigo’’ para o nosso Estado são estes ‘‘tecnocratas!
  Enquanto no Mato Grosso do Sul e na Argentina, os bovinos infectados apresentaram sintomas clínicos como afta, febre, cambaleavam, entre outros, no Paraná presenciamos que os animais ditos ‘‘doentes’’ engordam mais de 800 gramas por dia. Querem exterminar, no nosso Estado, milhares de animais sadios, pagando indenizações com dinheiro público, para atender aos interesses comerciais de alguns ‘‘aproveitadores’’ ou para satisfazer as convicções (que tem como base os protocolos internacionais e não a prática real) da equipe técnica do MAPA. Já imaginaram quantas toneladas de carne serão desperdiçadas num país em que milhares de pessoas passam fome e que não possuem condições para comprá-la? E com um sério agravante: tudo será pago com recursos públicos! Será que o Presidente Lula sabe que estes fatos absurdos estão para acontecer no seu Governo? Ou sua excelência também desconhece este assunto?
  A classe agropecuária paranaense não concorda com esta afronta e, em nenhum momento, vai admitir que os nossos produtos e serviços sejam depreciados e ridicularizados no mercado mundial. Defendemos, novamente, que o Paraná não
tem aftosa. E conclamamos a todos os nossos irmãos paranaenses a lutarem pelo respeito ao nosso Estado.
EDSON NEME RUIZ é presidente da Sociedade Rural do Paraná e do Conselho das Sociedades Rurais do Estado


A inversão dos valores e o Direito Penal

Frederico Rafael Martins de Almeida
  A escalada da violência e a pressão manipuladora da mídia, combinados com uma histórica ansiedade por resultados breves, levam a uma equivocada ampliação da incidência do Direito Penal brasileiro.
  Sob um dos critérios jurídicos existentes, uma ação humana indesejável pode ser observada sob dois sentidos valorativos: de acordo com a lesividade do resultado provocado e de acordo com a reprobabilidade da ação.
  Na atualidade, alguns empunham a bandeira do pragmatismo. Sob esse prisma, apenas o que importa é a punição pura e simples da conduta. Uma visão dita prática, mas totalmente desfocada da visão ético-social proposta por aqueles que defendem o Direito Penal moderno.
  O Direito Penal tem como objetivo, antes de tudo, proteger os valores fundamentais da sociedade por meio da celebração de compromissos éticos entre o Estado e o indivíduo. Esse conjunto de normas deve ser um balizador da necessidade de organização em sociedade e nunca um mero difusor de medo e coerção.
  Entretanto, o Estado atual demonstra claramente que não é capaz de enxergar essa situação. Sua resposta aos que infringem os mandamentos legais é lenta, omissa e muitas vezes injusta. A conduta de alguns dos seus representantes faz crer que desconhecem os mais basilares valores morais e éticos. Deste modo, o cidadão acaba por adotar uma postura individualista ignorando a primazia desses valores como se o objetivo fosse apenas fugir dos tentáculos punitivos do Estado.
  Assim, como o Estado traduz-se em todos aqueles que o compõem, é necessária uma inversão de pensamento. É preciso que seja levantada uma nova bandeira pela ética e pela moral em todos os campos, entre eles o profissional e até mesmo o pessoal.
  Com isso, mediante uma mudança da própria visão da sociedade, o Direito Penal será apenas como um pai que orienta e observa de longe o bom filho, sem a necessidade de simplesmente castigá-lo.
FREDERICO RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA é advogado em Londrina

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