Desacertos com o trânsito

Walter Costa Barroso
  Volto a participar do Espaço Aberto com o intuito de parabenizar o jornal pelo apoio que tem dado à problemática do trânsito em Londrina. Como membro do Conselho de Trânsito de Londrina (CTL) tenho o dever e o compromisso de esclarecer e concordar com tudo o que tem sido publicado. O CTL é uma das mais tradicionais organizações não-governamentais de Londrina, com história e currículo em prestação de serviços. Inexplicavelmente e até numa contradição tamanha, pois a administração petista já em seu primeiro mandato pregava o apoio a ‘‘Mil ONGs’’, determinou silenciosamente a desarticulação do CTL.
  Na época o Wilson Sella, na presidência da CMTU, não deu nenhum tipo de apoio deixando transparecer a todos nós, do Conselho, a falta de interesse às nossas propostas, mandando às nossas reuniões assessores sem atitudes concretas e colocando obstáculos em todos os projetos.
  Sabe-se que uma organização como o CTL só consegue contribuir com a comunidade se estiver integrada aos segmentos do poder constituído. O Conselho sempre foi o elo de ligação entre a sociedade civil e o poder público. Graças a isso fizemos projetos e campanhas memoráveis. Não entendemos até hoje a falta de apoio à nossa organização, o que desestimulou e afastou companheiros importantes do movimento.
  Talvez não interessasse ao Município as denúncias que fizemos contra a indústria das multas, os gastos irregulares dos recursos provenientes das multas e o golpe que desqualificou os agentes de trânsito, transformando-os em fiscais de postura, contrariando nossa expectativa de ter em nossas ruas educadores de trânsito e não ‘‘multadores’’ de trânsito.
  Nossas reuniões semanais com 30 a 40 representantes de mais de 50 entidades das mais representativas já não ocorrem mais por pura falta de estímulos, principalmente do Município que não manifesta qualquer entusiasmo por nossa ONG. Fazem-se necessários esclarecimentos neste sentido uma vez que nós, ocupantes de cargos diretivos, somos constantemente abordados sobre o nosso papel de construir um trânsito mais humano e que vidas não terminem mais em nossas ruas.
  Mobilizar as pessoas só se faz com objetivos concretos ou pela indignação. Esperamos a sensibilidade de nossas autoridades para que a segunda alternativa não seja adotada.
WALTER COSTA BARROSO é membro do Conselho de Trânsito de Londrina


Os surdos e o decreto 5.626

Maria Genny Caturegli
  A promulgação do Decreto 5.626, em 22 de dezembro último, que regulamentou a lei 10.436, homologada em 2002 -instituindo o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) -, como meio de comunicação e expressão das comunidades surdas, veio atender a seus anseios e aos dos simpatizantes, conhecedores da luta dos surdos para conseguir esse reconhecimento. Esse decreto, ao mesmo tempo em que tornou obrigatório o ensino de Libras nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério em nível médio e superior e nos cursos de Pedagogia e de Fonoaudiologia, recomenda sua inclusão progressiva nas demais licenciaturas do ensino superior.
  Embora tardiamente, o decreto redime a falta de atenção com que a causa dos surdos era encarada no Brasil, em vivo contraste com a consideração que recebem nos Estados Unidos e na Europa há muito tempo. Essa legitimação da língua de sinais provocará, sem dúvida, mudanças significativas em suas vidas. Essa obrigatoriedade vem de encontro aos desejos dos professores do Curso de Pedagogia das Faculdades Integradas Rio Branco, que desde o ano 2000 passaram a receber surdos, atendendo a Portaria do MEC, de dezembro de 1999, que recomendava sua inclusão com o correspondente oferecimento de intérpretes para eles.
  A formação de cinco surdos no curso de professores para o ensino de Pedagogia em 2004 e 2005 nas Faculdades Integradas Rio Branco, e seu desempenho na apresentação de seus ‘‘Trabalhos de Conclusão de Curso’’, demonstrou claramente que em nada diferem dos alunos ouvintes e oralizados. Conforme a prof. dra. Ronice Müller de Quadros (2005): ‘‘O dito normal não mais configura a realidade, uma vez que a normalidade passa a ser relativizada perante os diferentes grupos sociais e culturais’’.
  É preciso destacar a necessidade dos surdos adquirirem o conhecimento da língua portuguesa como segunda língua, pois o decreto que acaba de ser publicado reconhece essa necessidade. Voltamos a socorrer-nos de Ronice Quadros (2005) que sumariza: ‘‘Educação para todos passa a ser entendida como a educação que reconhece as diferenças’’. Assim sendo, justifica-se o decreto que está sendo analisado, que visa o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e o ensino de Libras para os ouvintes.
  O curso de Pedagogia das Faculdades Integradas Rio Branco cumprirá, a partir deste primeiro semestre de 2006, com o Art. 3º do Decreto 5.626, que reza: ‘‘Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O artigo acima mencionado é complementado pelo parágrafo 1º: ‘‘Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério’’.
MARIA GENNY CATUREGLI é coordenadora dos cursos de Letras e Pedagogia das Faculdades Integradas Rio Branco em São Paulo


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