Protagonista do des(governo)
Renildo Vicente Queiroz

O governo de esquerda de Luiz Inácio da Silva (Lula) protagonizou vários fatos ''inéditos'' na história brasileira, durante os primeiros 30 meses de sua administração. Nenhum governo (ou partido de esquerda), até agora, foi tão longe e tão rápido à direita, nunca em toda a história do Brasil isso ocorreu. Nenhum outro partido governista teve mais líderes partidários, altos quadros, parlamentares, ministros e funcionários sob investigação por fraude em semelhante e breve período, que triste recorde. Nenhum governo pagou mais em lucros e serviços da dívida externa em prazo tão curto. Nenhum governo criou mais multimilionários em pouco mais de 30 meses. Nenhum governo desiludiu tanto os eleitores mais pobres em tão breve lapso de tempo. Só não podemos, e não devemos, esquecer esses tristes resultados nas urnas, neste ano de eleições.
O PT já não é mais um partido com ideologias de esquerda, adotando um programa para promover o agronegócio (que recebe 90% de créditos agrícolas), servindo ao capital financeiro (com mais de 90 milhões de dólares), desembolsando pagamentos de dívida durante esses 30 meses (gastando mais em pagamento de dívida num mês, do que em educação, saúde e reforma agrária num ano), e financiando minas e petróleo.
O que manteve o PT inteiro e de pé foi o ''patrocínio de gabinetes'', a corrupção, a cooptação, o enriquecimento e o clientelismo. O poder político e os valores do neoliberalismo, ''o enriquecimento individual'', converteram-se nas motivações determinantes para buscar posições influentes.
Existem dois grandes perdedores nessa grande safadeza: o maior perdedor na decadência do governo Lula foi o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pois Lula descumpriu continuamente cada promessa de reforma agrária. Outro setor igualmente prejudicado foi a classe dos pobres trabalhadores (todas, indistintamente), que viram seus trabalhos (quando existiam), seus salários, e os infelizes aposentados, desgraçadamente abandonados à própria sorte.
RENILDO VICENTE QUEIROZ é consultor técnico em Biotecnologia em Ibiporã

A moradia digna para todos em Londrina
Alessandro Filla Rosaneli
Rosemari Friedmann Angeli

O problema da habitação no Brasil é antigo. O enfrentamento da questão pelo governo federal data do primeiro governo Vargas através dos Institutos de Aposentadoria e Pensão, em fins na década de 30. Basta uma rápida olhadela em nossas cidades para constatar que este grande problema nacional ainda não foi equacionado. De fato, a questão da habitação é muito maior do que se pode supor, pois a sua inserção no ambiente da cidade altera em muito a sua abrangência. Transforma-se em problemática urbana, com implicações numerosas e complexas. Assim, questões ambientais, de saneamento, de drenagem, de transporte e acessibilidade, de equipamentos públicos e coletivos, entre tantas outras, devem ser incluídas na definição de medidas para a questão habitacional. Por isso, a sua resolução não deve centrar-se só na ''habitação'' (a edificação em si), mas na ''moradia'', ou seja, a habitação inserida na cidade, que implica no pleno direito ao ambiente urbano como forma de assegurar o desenvolvimento das capacidades dos cidadãos.
Londrina, como a maioria das médias e grandes cidades, apresenta um conjunto de problemas que são sequelas de um histórico processo de ocupação, ora orientado pelo poder público ora pela livre iniciativa, que não compreende a solução da questão habitacional de forma integrada ao desenvolvimento e ao crescimento urbano sustentáveis. O resultado dessas soluções ''ad hoc'' e pontuais são os imensos vazios urbanos e o consequente encarecimento dos serviços públicos e da infra-estrutura urbana, quando não insuficientes ou inexistentes, sobretudo para a população de baixa renda.
A oferta da ''casa própria'' ou outras modalidades de acesso a esse bem essencial (direito constitucional, diga-se de passagem) para esta população sempre esteve à mercê da disponibilidade de recursos dos programas governamentais. Assim, a inexistência de uma Política de Habitação Municipal e a timidez dos recursos não onerosos para a população de baixa renda criou, ou tornou mais aguda, uma cidade à margem da legalidade. Em Londrina, segundos dados oficiais, aproximadamente, 10% da população vive naquilo que se convencionou chamar de habitação ou assentamento ''subnormal''.
Enfrentar e tratar a questão da moradia como Política Pública, como uma das formas de se garantir a inclusão social e urbana desta parcela da população na ''cidade legal'' é um desafio inadiável.
Em Londrina, de modo inédito, o processo de construção da Política Municipal de Habitação pretende-se participativo. A Cohab-Ld, com recursos do Programa ''Habitar Brasil'' do Ministério das Cidades, iniciou-o com a capacitação dos próprios agentes públicos. Posteriormente, com a assessoria técnica do Instituto Fazer de Desenvolvimento Econômico e Social, foram realizados, entre novembro e dezembro, 17 seminários destinados à população que vive em assentamentos subnormais, com o objetivo de subsidiá-la para participar das fases seguintes. Aproximadamente 1.500 pessoas participaram desses seminários. Por fim, o Decreto nº 662, de 26 de dezembro de 2.005, convocou a Conferência Municipal de Habitação para os dias 4 e 5 de março.
Transformar este desafio em realidade não é fácil. Mas é a oportunidade que tem a cidadania de participar da construção de uma Política Municipal de Habitação criando instrumentos que viabilizem a democratização da tomada de decisão e constitua a questão habitacional como efetiva política pública articulada com as demais políticas sociais e de desenvolvimento urbano.
ALESSANDRO FILLA ROSANELI, arquiteto, professor de Arquitetura e Urbanismo e membro do Fazer.
ROSEMARI FRIEDMANN ANGELI, pedagoga, presidente do Fazer.

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