Saúde em 2006!

José Francisco Schiavon
  A projeção de um cenário mais otimista para o setor de saúde tem amparo na pressão exercida por toda a sociedade. A garantia da correta aplicação dos recursos pode ser decretada com a regulamentação da EC 29.
  O diagnóstico puro e simples do que foi o setor de saúde no decorrer de 2005 tenderia a uma leitura sombria, pessimista. Pode-se dizer que o ‘‘paciente’’ chamado Saúde sobreviveu mais um ano na UTI, numa agonia que contrasta com o cada vez mais raro oxigênio – leia-se recursos financeiros –, mas que ainda não perdeu a fé no milagre na ‘‘cura’’.
  Porém, se esta chama de esperança se reacende com o encanto do Ano-Novo, é mais pela atitude solidária daqueles que se dedicam ao respeito à vida e a confortar desvalidos, em especial os profissionais ou instituições de saúde e, ainda, os agentes públicos responsáveis e comprometidos com o zelo aos preceitos constitucionais e de cidadania.
  O que ainda falta? Só um pouco mais de vontade política para que sejam resolvidos os problemas na área de saúde, preservando nossos hospitais e demais serviços e garantindo, de fato, na esfera do sistema público, o acesso universal, igualitário e de qualidade crescente. A estrutura existe e funciona. Só que o verbo ‘‘funcionar’’ se conjuga no ritmo de recursos, de investimentos. E é aí que está alojado o câncer do SUS. Temos um sistema conceitual de Primeiro Mundo, uma infra-estrutura de serviços compatível, mas o Poder Público investe o equivalente às nações mais pobres e desassistidas do Planeta.
  Grande parte dos congressistas brasileiros deu mostras, no final de 2005, de como trata as prioridades dos brasileiros. Contudo, estamos confiantes de que a promessa firmada pelos parlamentares em meio à Marcha da Saúde, em novembro, seja cumprida ainda no início deste ano e se regulamente a Emenda Constitucional 29, instrumento que define o comprometimento de recursos da União, Estados e municípios em saúde e ainda fixa critérios e rateio e normas de fiscalização e controle desse dinheiro. Hoje, orçamentos públicos são maquiados nas três esferas de governo, incorporando gastos em ações efetivas em saúde, mas derivações que vão de meio ambiente e saneamento básico a pagamento de inativos e assistência médica diferenciada a servidores públicos. O Paraná não é exceção neste contexto, tendo deixado de aplicar mais de R$ 1 bilhão de 2001 para cá. É bem verdade que o governo atual demonstra sensibilidade ao clamor de uma estrutura assistencial mais acessível e funcional.
  O montante de R$ 43,6 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2006), tramitando na Câmara Federal, é insuficiente para fazer do SUS o sistema de saúde pública idealizado pelos constituintes. Reforçar de imediato o orçamento em R$ 4,7 bilhões é o mínimo para garantir o atendimento de média e alta complexidade. É bom saber que, se cumpridos os percentuais mínimos de recursos pelos governos, o orçamento chegaria próximo de R$ 70 bilhões em 2006.
  Entramos em ano eleitoral e a sociedade estará mais atenta do que nunca para dar o seu veredito à representatividade política. Vamos ‘‘salvar’’ a Saúde em 2006. No Paraná, dirigentes das 4,8 mil empresas de serviços de saúde e seus 50 mil servidores diretos agradecem, tal qual os milhares de usuários.
José Francisco Schiavon é presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Paraná (Fehospar) e vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde


Não há bem sempre dure, nem mal que...

José Ivan Cipoli Ribeiro
  A presença do PT na vida política da nação terá fim este ano, ou em outro qualquer, na alternância republicana do poder. As acusações que caem sobre o partido, ou sobre alguns partidários são repelidas com o brado ‘‘não há provas’’, sem a indignação dos inocentes. Houve erro como querem uns? Houve crime como querem outros? Houve mais, houve sim ações ou omissões ilícitas de vários partidários que, juntos, resolveram pelo método fácil: acumular grandes somas desviadas, não declaradas, não tributadas e disponibilizadas (eufemismo do sr. Delúbio Soares, tesoureiro do PT, para financiar sua permanência no poder.
  Houve crimes bem definidos, tipificados como tal. Este é um tipo de crime relacionado ao poder, e cujas ordens não são para serem descumpridas para os que juízo tem. Compreende-se assim a dificuldade de prová-los. O que houve ofende o valor moral e social preponderante, e tenta nos ridicularizar. Não há crise política, há crise moral.
  Citando a pensadora Hannah Arendt em: ‘‘Mentira na Política’’, o ‘‘sigilo e embuste podem abrigar a falsidade deliberada e a mentira descarada, e são usados como meios para alcançar fins políticos desde os primórdios da história’’, e da mesma autora, ‘‘a veracidade nunca esteve entre as virtudes políticas, e mentiras sempre foram encaradas como instrumentos justificáveis nestes assuntos’’.
  Havia um propósito não honesto para tanta dívida, aceita como tal, ser feita para nunca ser paga. Seria inútil insistir na versão tosca de empréstimo de 100 milhões de um amigo, Marcos Valério, mesmo que fosse o crédulo Genoino a receber, e nada a dar em garantia. Assim sendo, o monopólio da virtude credo do partido, em que fora do PT não havia salvação, ruiu na lama.
  Não há movimento ilegal e contrário à permanência do presidente da República, há sim uma sensação de descrédito e não poderemos nunca deixar chegar ao ponto em que Ruy Barbosa ensinou: ‘‘de tanto ver crescer a injustiça o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto’’.
JOSÉ IVAN CIPOLI RIBEIRO é médico neurologista e professor universitário em Londrina


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