Uma questão de Estado ou de Justiça?

Roland Hasson
  A sociedade tem experimentado um processo contínuo não só de conhecimento de seus direitos, mas de reivindicá-los sob amparo dos mais diferentes instrumentos, que conjugam normas, seus códigos e agentes público-legais. Contudo, é freqüente o cidadão comum se ver acometido da dúvida sobre a função e o alcance de cada uma das atividades atreladas ao exercício e às carreiras jurídicas. Um dos maiores exemplos está na errônea associação entre os objetos-fins da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral da Justiça. ‘‘Pensei que procurador fosse tudo igual’’, costumamos ouvir. Há uma compreensível lógica, porém.
  Na verdade, baseado no tripé de Montesquieu, os Estados modernos se constituíram em Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, poderes harmônicos e independentes entre si.
  Vinculados ao Poder Executivo estão a Procuradoria Geral da Justiça e a Procuradoria Geral do Estado, o que, para muitos entes, formariam o ‘‘Quarto Poder’’. A Procuradoria Geral da Justiça, também designada de Ministério Público, a partir da Constituição de 1988 obteve autonomia administrativa e financeira, além de Lei Orgânica que lhe atribui a defesa de interesses difusos. Pode-se dizer que o Ministério Público é o defensor da sociedade, incluído aí o interesse público, a moralidade e o meio ambiente. Ele é o nosso representante, que vai, através das Procuradorias, acusar o malfeitor. Seja ele de que espécie for.
  Por sua vez, a Procuradoria Geral do Estado é o ente que representa o Estado, seja ativa ou passivamente. Para melhor entender: é ela, a PGE, que vai assistir juridicamente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do próprio Ministério Público, quando instaurada qualquer ação que os envolvam. Podemos imaginar o ajuizamento de ação de responsabilização do Estado pela contratação irregular de pessoal, seja pelo Ministério Público, seja por qualquer dos demais Poderes. Ou ação de ressarcimento de cobrança irregular de tributos pelo Estado ou, ao contrário, de execução de devedor inadimplente de pagamento de tributos. É uma rotina de atenção permanente que terá sempre a PGE na função de representar o Estado.
  O alcance de competência, entretanto, ultrapassa a representação do Estado de forma ativa ou passiva. Cabe-lhe, ainda, toda a consultoria jurídica dos atos praticados por quaisquer dos Poderes. Apesar de não ter tido a autonomia administrativa e financeira consagrada, tal qual o MP, a Procuradoria Geral do Estado é independente em relação aos Agentes Políticos que dirigem o
Governo. Tal e qual os membros do Ministério Público, os Procuradores do Estado são, também, Agentes Políticos e gozam das garantias necessárias ao desenvolvimento imparcial do seu mister.
ROLAND HASSON é advogado, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná e professor da PUC-PR


A boa notícia

Glenio Paranaguá
  O mundo é um lixão de assuntos fétidos. Aquilo que é pervertido e cheira mal tem contaminado os meios de comunicação. O prato do dia no regabofe da imprensa é quase sempre carniça com pimenta. De um modo geral, nós, que temos estômago de abutre, preferimos os temas podres e picantes.
Garimpar uma boa nova no sistema de comunicação é coisa rara. Uma boa notícia é assunto em extinção em qualquer rede de informação. O que tem prevalecido são crimes, guerras, escândalos, preconceitos, corrupções e um grande número de dados deteriorados. Um jornalista me disse certa vez: ‘‘nós publicamos o que o público pede’’. É verdade, não adianta dar alpiste para quem tem apetite de urubu.
Na língua grega, o termo evangelho significa boa notícia. A mensagem auspiciosa da graça incondicional é qualquer coisa deslumbrante para os desiludidos e desenganados deste mundo cruel e exigente. A verdade do evangelho ostenta a presença do maltrapilho celebrando na festa com o guarda-roupa do Rei, e demonstrando que ele foi aceito integralmente pela justiça do Justo.
Ninguém poderá participar do elegante banquete do Rei com os farrapos de sua retidão pessoal. A Escritura apresenta a justiça própria como trapos de imundícia. As vestes da dignidade humana estão manchadas de arrogância, por isso, uma pessoa fardada de presunção está fadada a ficar do lado de fora do salão de festa. O evangelho é a boa notícia do Rei, que os mendigos são convidados para a festa usando o traje real.
A cruz é o camarim de preparação dos esfarrapados. Nesse recinto sagrado, o Servo da misericórdia troca os nossos molambos cheirando a soberba e nos reveste com o seu manto requintado da justiça divina. Em sua união com o Cordeiro imolado, o indigno trapento é adornado com as vestes festivais, podendo participar com alegria na festança.
O evangelho anuncia a boa notícia da graça, mostrando como o Pai tirou os nossos andrajos de justiça arrogante, no sacrifício do Cordeiro, e como nos admitiu de modo pleno no banquete, exclusivamente pela justiça do seu Filho.
A boa nova que eu tenho para você hoje é: inicialmente, compartilhar a minha aceitação na ágape do Reino. Eu sou apenas um maltrapilho aceito como filho adotivo do Pai, participando com todos os direitos de herdeiro, nas bodas do Cordeiro. Além disso, você, que está cansado dos seus trapos de justiça própria, tem também um convite especial no hall de entrada; basta comparecer diante do Cordeiro, dizendo: tem misericórdia de mim, arrogante pecador! - A festa é sua também.
GLENIO PARANAGUÁ é pastor da Primeira Igreja Batista em Londrina


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