Água e esgoto em Londrina: quem decide é o povo
Ruy de Jesus Marçal Carneiro

O prefeito de Londrina encaminhou um projeto de lei à Câmara para dar à CMTU ''atribuições institucionais'' para ''o exercício da regulação econômica e técnica do serviço público de saneamento''. O que pretende é atribuir à referida sociedade anônima, o exercício de uma delegação pública inconcebível à luz da legislação. Alguns registros devem ser feitos sobre isto. A CMTU não pode ter tal atribuição, posto que ela não é eminentemente pública. Neste ponto, a OAB de Londrina já atacou em juízo federal (Ação Civil Pública nº 2002.70.01.030279-6) a ''prerrogativa'' da CMTU para o exercício de outra atividade pública: a sua ''atribuição'' de fiscalização do trânsito.
Avançando o sinal, o presidente da CMTU já fala em outorgar novo contrato à Sanepar, inclusive dispensando o processo licitatório, por ser ela um órgão estatal (sic). Isto, já se sabe, por impedimento constitucional (Art. 175) não é possível. Lembre-se, ainda, que o contrato com a Sanepar foi prorrogado pela atual administração, em flagrante desrespeito à Lei Orgânica de Londrina de 1990. O Art. 10 do Ato das Disposições Transitórias dela diz que ''As concessões ou permissões de quaisquer serviços públicos que atualmente tenham cláusula de exclusividade somente vigorarão até o prazo estipulado para seu término, não sendo permitida, a partir da promulgação da presente Lei Orgânica, qualquer prorrogação do respectivo prazo''. Mesmo assim, houve a prorrogação. Frise-se que isto pode levar quem assim agiu ao enquadramento legal e suas consequências por descumprimento à principal lei do Município.
Outros pontos, mesmo aligeiradamente, devem ser considerados sobre esta matéria, como, por exemplo: a) deve existir a participação, sempre, de mais de um concessionário e/ou permissionário na exploração do serviço, direito que nunca ''terá caráter de exclusividade'' (Lei Nacional nº 8.987, de 13.02.95 - Art. 16); b) o Município é quem deve determinar o valor da tarifa, por ser o poder concedente, embora quem sempre cuidou disto foi a Sanepar, sendo que o consumidor não conhece os números da planilha, porém paga a conta; c) a fiscalização dos serviços deve ficar ao encargo da administração direta do Município e nunca sob a tutela de uma mera sociedade de economia mista, como o é o caso da CMTU; d) além de ser necessária a manifestação da Câmara aprovando uma lei específica, em que o exercício do referido serviço público seja feito por terceiros, se for o caso.
Em boa hora a Câmara Municipal constituiu uma comissão, que está juntando argumentos, ouvindo alguns componentes da sociedade para decidir. Outros pontos poderiam ser aqui abordados. Entretanto, pela estreiteza do espaço, poderão vir futuramente. O que é importante é que os londrinenses, por meio de suas ''associações representativas''(CF, Art. 29, XII), conheçam e decidam. Fica a sugestão, lembrando que a pressa de alguns em concretizar assunto de tamanha magnitude poderá vir em prejuízo de toda uma comunidade, e por longos anos. É hora de reagir.
RUY DE JESUS MARÇAL CARNEIRO é professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Londrina

A esquerda festiva
Wilmar Sachetin Marçal

O ex-assessor do ministro Palocci, economista Vladimir Poleto, petista de carteirinha, em depoimento a CPI dos Bingos (Folha de Londrina, dia 11/11/05, página 7), alegou não se lembrar da reportagem que fez para a revista ''Veja'', onde deu detalhes da máquina partidária do governo e as estreitas ligações com Cuba, comprometendo ainda mais a estrutura do edifício, em ruínas, chamado PT.
A apuração dos fatos e a fita gravada apresentada na CPI não só ratifica o ocorrido, ou seja, que houve transporte de numerário, sendo 3 milhões de dólares, enviados para a campanha de Lula pelo diplomata cubano Sérgio Cervantes, como também põe em xeque-mate toda a figura casta de honestidade do ministro Antonio Palocci.
O PT está há meses em fase de estertores e tenta a todo modo ganhar tempo, alegando equívocos e traições de alguns de seus militantes. Fez novas eleições, mas o grupo majoritário da sangria popular continua no poder. O atual presidente nacional é aquele mesmo que fez os velhinhos enfrentarem longas filas para receber suas aposentadorias em 2003.
Agora surge outra estratégia de defesa: a amnésia alcoólica. A alegação de Poleto é de que não lembrava o que tinha falado ao repórter por culpa da ''cachacinha''. O economista alegou não se recordar se fez declarações e se fez eram falsas, inverídicas, fruto de coação e constrangimento, ''fruto do excesso de álcool''. Esta situação patética deste sequaz petista, assim como de muitos outros adeptos da estrela solitária, é bem conhecida no universo da política. Não é de se estranhar. É muita irreverência unida. Embriaguez, dólares em cueca, mensalão, mensalinho... Tudo isso parece não ter mais fim.
A impressão que se tem é a de que muitas das decisões do partido são sempre tomadas e executadas após muitas derivações etílicas, talvez em mesas de botequins, nas cidades, nas capitais e em Brasília. É a bem conhecida esquerda festiva brasileira que, com discurso enganoso de tudo pelo social e fome zero, vai minando o país a cada noticiário apresentado. São provas absolutas e constatações irrefutáveis. Até nas desculpas o pobrezinho do Poleto referencia seu incontrolável vício. Ao tentar negar que não transportava dinheiro, enfatizou que se tratava de 3 caixas de uísque Johnnie Walker ''hermeticamente fechadas''. Coitado do Poleto estava embriagado. Mas, seria ele o único?
WILMAR SACHETIN MARÇAL é médico veterinário e professor em Londrina

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