O recado das urnas

René Ariel Dotti
  O resultado da consulta popular, com a imensa vantagem do não em relação ao sim em todas as capitais e Estados, constituiu clara manifestação da vontade do eleitor. No último domingo, 120 milhões de eleitores votaram contra a proibição de vendas de armas e munição para a generalidade dos cidadãos, ressalvados os casos restritos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22.12.2003).
  Como é óbvio, a decisão do referendo não indica que a população pretende se armar como também não significa a liberação indiscriminada para esse tipo de comércio. De acordo com o artigo 6º e outras disposições do Estatuto, a licença para aquisição e o porte de arma somente é deferida para os integrantes das Forças Armadas, determinados agentes do poder público no campo da segurança, as empresas de segurança e raras outras hipóteses.
  Diferentemente do porte é a posse de arma de fogo na residência ou no local do trabalho. Neste caso existe a obrigatoriedade do registro, sob pena do possuidor responder criminalmente. Em relação aos civis, a aquisição de arma de fogo e de munição depende de vários requisitos como determina o Decreto nº 5.123, de 2004, que regulamentou o Estatuto. Entre eles estão: a) a efetiva necessidade; b) a idade mínima de 25 anos; c) cédula de identidade civil; d) comprovação de idoneidade; e) inexistência de inquérito policial ou processo criminal; f) ocupação lícita; g) residência certa; h) capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, atestada por empresa de instrução de tiro, registrada no comando do Exército; i) aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
  A venda para o cidadão comum depende das exigências indicadas. A resposta ‘‘não’’ do referendo não caracteriza uma licença arbitrária para o comércio de armas e munições.
  O primeiro recado das urnas foi a manifestação de descrédito no governo quanto à sua obrigação de proporcionar a segurança pública. Aliás, a Constituição Federal nesta parte é muito clara ao estabelecer que ‘‘a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos’’ (artigo 144).
  O segundo recado foi um protesto pela ilusão quanto às promessas de palanque do presidente da República sobre melhor qualidade de vida da população. Muitos programas sociais e o compromisso de maior número de empregos não foram viabilizados. Pelo menos, nos índices apregoados durante a campanha eleitoral. O terceiro recado foi contra as mazelas do poder político pela atuação antiética e não raro habitualmente criminosa de muitos de seus agentes.
RENÉ ARIEL DOTTI é jurista e professor de Direito em Curitiba


Que cidadão sou eu?

Osvaldo Cardoso Ribeiro
  Será que venho exercendo papel digno de cidadão conscientizado? A maneira como penso e ajo frente à situação social que vejo é certa? Sei que a ética sumiu, há imparcialidade na Justiça e na honradez política. Escancaram-se a violência, a corrupção e o desemprego. As CPIs dos mensalões, caixa dois, malversação do erário, desmandos claros com respingos ilegais e os envolvidos não esclarecem à luz da verdade. Diante deste turbilhão antiético não se pode calar. A omissão é um pecado.
  Será que exerço uma cidadania morta? Cidadãos estamos vivos, tomemos consciência e lutemos para uma ação transformadora. Unamo-nos em grupos organizadores da sociedade: bairros, sindicatos, entidades patronais, igrejas, com objetivos gerais e não estritamente político-partidários. Estão fazendo coisas em Londrina sem consultar o povo: leis que desagradam e milhões de reais que são aplicados de forma inoportuna, não condizente com a necessidade comunitária.
  Londrina não é só das belezas estampadas em versos e prosas. Há uma realidade triste, evidenciando ao seu redor a cultura da violência que cresce e os jovens envolvidos com drogas e crimes são predestinados a morrer cedo. E a postura ‘‘não estou nem a풒 aumenta a violência. O cidadão não tem emprego e quando tem trabalho recebe uma miséria. Seus filhos freqüentam escolas com má-qualidade de ensino.
  Temos que ter uma cidadania viva e nas próximas eleições ensinar o povo a votar. É um ato do cidadão porque a classe política não tem interesse que o eleitorado tenha consciência política. Não é fácil colocar na cabeça do cidadão comum que voto não tem preço e é arma democrática. Basta de políticos inescrupulosos.
  Até a educação escolar hoje é dada de maneira diferenciada. Os comerciais de alguns cursinhos pré-vestibulares de escolas pagas chamam os jovens a um futuro melhor, onde serão preparados pelos ‘‘melhores professores’’ na maior escola que tem ‘‘melhores laboratórios’’. Essa propaganda mostra disparidade educacional, sinal que as oportunidades não são iguais.
  Educação não é negócio, embora de uns tempos para cá, nunca se construiu tanta escola particular e se viu a indústria do diploma progredir tanto. Londrina sofreu muito por falta de investimento social, má-administração e parece estar estagnada. Não podemos ser quietos, apáticos, atacados de rouquidão moral. Sejamos cidadãos atuantes para que Londrina seja melhor!
OSVALDO CARDOSO RIBEIRO é professor e jornalista em Londrina


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