Sim ou não? 2 ou 1? Ou vice-versa

Denise Queiroz Segantin
  O que pensar sobre o referendo? Como chegar a uma conclusão ‘‘certa’’ e que não incomode a consciência? O brasileiro está confuso. Eu estou. Por mais que eu pense, persiste a dúvida: o que deve prevalecer? O sagrado e absoluto direito à vida em detrimento aos direitos pétreos garantidos pela nossa Constituição? O direito de ser igual a ‘‘todos’’ os outros brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, garantindo-nos, assim, a possibilidade de decidir se queremos ou não ter uma arma de fogo e munição?
  Mas e os princípios de uma boa educação que trazem a consciência? E os meus princípios? Que consciência fica tranqüila em possuir uma arma de fogo capaz de tirar a vida de outrem dolosa ou culposamente? Do irmão, do amigo, do vizinho. Afinal, a arma de fogo foi inventada com esta única e exclusiva finalidade.
  Facas, remédios, materiais de limpeza... Não! Nada disso! Eles não têm a mesma finalidade da arma de fogo. Não se pode comparar. Nem tampouco com os acidentes automobilísticos que tanto matam. Também não! Os automóveis também não foram idealizados com a finalidade de tirar a vida. Ao contrário! São fabricados para trazer maior conforto e praticidade a ela. É completamente diferente da arma de fogo. Esta sim foi projetada para matar.
  Mas eu estudei. Talvez você. Mas e quem não teve esta rara e cara oportunidade? E aquele cidadão que está à mercê dos canais abertos da televisão brasileira? À mercê das propagandas políticas que enganam e induzem a uma opinião talvez equivocada? Quantas dúvidas! Eu quero ter o direito de decidir o que fazer com o meu dinheiro. Mas eu não quero ter uma arma. No entanto, não posso, nem devo ajudar a proibir alguém que queira ou precise ter uma.
  A Constituição Federal, em seu artigo 5º,
‘‘caput’’ (destaca-se que este artigo é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada) traz as seguintes letras: ‘‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...’’ Dessas garantias, qual ou quais o Estado, verdadeiro responsável, nos proporciona, ou ao menos deveria? Se a proibição ao comércio de armas e munição for aprovada, os princípios da liberdade e da igualdade que reza a Carta não seriam violados? Seria, portanto, inconstitucional o desarmamento, possibilitando ação de inconstitucionalidade?
  E a segurança? O Estado nos proporciona hoje? Será diferente caso o ‘‘sim’’ vença? Cheguei a uma conclusão! Talvez a mesma de muitos: não há resposta ‘‘certa’’ para a pergunta do referendo. Pensei, refleti, ponderei, analisei, debati, mas a dúvida não é somente dos excluídos, dos indoutos, dos incultos. Confesso: a dúvida é também minha.
DENISE QUEIROZ SEGANTIN é advogada em Londrina


Querem dividir a sociedade

René Ruschel
  Amanhã os eleitores verde-amarelo terão a oportunidade de fazer uso de um dos instrumentos mais eficazes oferecido pelos regimes democráticos: o referendo popular. Trata-se de uma forma de participação direta da sociedade como se fazia nos primórdios da história na velha Grécia. Possivelmente esse dia venha a entrar para história política do País muito mais por essa razão do que propriamente pelos efeitos que ele, o referendo, poderá provocar. A consulta sobre se o país deve ou não proibir o comércio de armas de fogo e munição será, tão inócuo como acreditar que após o encerramento das CPIs do Mensalão ou Correios, ressurgirá em Brasília um Congresso Nacional recheado por homens probos e movidos apenas pela ideologia e os interesses em favor da sociedade brasileira. Aliás, pode ser até que a intenção dos parlamentares quando propuseram a consulta tenha sido essa, mas estamos anos luz de alcançar o objetivo.
  Proibir ou não o comércio de armas e munição é apenas um dos ingredientes necessários para tentar minimizar os efeitos da violência em Pindorama. A discussão no rádio e na televisão em horários previstos pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE não acrescenta absolutamente nada, muito menos explica ou justifica o por quê da realização do referendo. Serve, mais uma vez, como palanque eletrônico. Algumas questões exigem medidas que não podem ser meramente paliativas, mas que na essência sejam capazes de conter o mal pela raiz. O que se pode exigir de pessoas que vivem em condições sub-humanas, sem quaisquer perspectivas de melhores condições de vida? Onde gerações nascem, crescem e morrem na miséria absoluta. Num País onde a educação é apenas retórica as vésperas de eleições; onde o sistema de saúde está literalmente falido e o que é pior: somos os vice-campeões mundiais em má distribuição de renda, perdendo apenas para Serra Leoa.
  O tema do referendo serve como matéria prima para acadêmicos discorrem em teses de doutorado sobre as implicações e conseqüências da violência na rotina de cada cidadão, mas não para o povão apertar diante de uma urna eletrônica a tecla do ‘‘sim’’ ou ‘‘não’’. A sensação é que os homens públicos querem dividir com a sociedade a responsabilidade pelo fracasso anunciado desta nova empreitada. Ou alguém acredita que as vítimas da desigualdade, em sua maioria negra e pobre, amanhecerão dia 24 de outubro no melhor dos mundos? Se estivesse vivo, o folclórico e genial artista da bola, Mané Garrincha, talvez repetisse a pergunta que um dia teria feito a Vicente Feola: alguém lembrou de ‘‘combinar com os bandidos?’’. Pessoalmente votarei no ‘‘sim’’ pela mais óbvia das razões: com menos armas em circulação a probabilidade de diminuir o índice de mortes pode ser maior.
RENÉ RUSCHEL é jornalista em Curitiba


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