O desarmamento expiatório

Carlos Eduardo Bobroff da Rocha
  Em breve, o povo brasileiro irá às urnas para decidir sobre um assunto crucial: ter ou não armas, eis a questão. Embora esta seja calcada em ‘‘preocupação’’ governamental pelo bem-estar, qual o verdadeiro propósito desse referendo? Segundo o Estado, o objetivo do desarmamento é acabar com as tragédias envolvendo, por exemplo, brigas no trânsito, curiosidade infantil por ‘‘arminhas de brinquedo’’ nada inofensivas e dores-de-cotovelo e corações partidos entre amantes.
  Percebe-se que, como um pai zeloso, o governo se encontra presente. No entanto, quem estará presente na consciência dele? Quem chegará a ele para lhe dizer que é errado deixar de investir em segurança pública, sob pena de seus filhos serem assassinados pelos próprios irmãos? Quem o lembrará da banalidade da morte nas filas dos hospitais? Quem o recordará dos jovens que, sem uma educação escolar apropriada para abolir o ciclo da violência, se tornarão os assassinos que estimularão ainda mais esse círculo vicioso de intolerância? Por fim, quem dirá aos governantes que uma parte da diária guerra nacional vivida hoje se deve à sua relutância em admitir seus erros?
  O Estado defende o desarmamento. Perfeito. Então que ele dê o exemplo, depondo suas armas: a metralhadora de mentiras, a pistola silenciadora de denúncias, as granadas de mensalão e o rifle com mira telescópica, ideal para atingir qualquer um, de onde quiser, sem ser exposto (uma curiosidade: no mercado negro de Brasília este objeto é conhecido pelo nome de imunidade política).
  Por isso, vê-se que o governo elaborou um referendo cuja meta é vaga. Analisando-se melhor os fatos, chega-se à conclusão de que é impossível eliminar a violência punindo quem é produto dela. E este produto somos nós, isto é, criminosos e vítimas. Durante estes anos, a classe política apenas agia como telespectadora distante das questões nacionais. E, mais uma vez, eis a questão: jogando indiretamente a população contra si, por meio de opiniões divergentes sobre a proibição ou não das armas de fogo, deixou-se de lado a possibilidade de discutir transformações profundas, como a reforma política.
  Caro leitor, na hora do referendo, não importa sua escolha. Apenas lhe peço que diga a si próprio: não à verdadeira violência e sim ao real desarmamento. Tenho certeza de que sua consciência lhe será grata. E a do Brasil também.
CARLOS EDUARDO BOBROFF DA ROCHA é estudante de Medicina na Universidade Estadual de Londrina


Kant e o referendo

André Luiz da Silva
  Em 23 de outubro a população brasileira vai às urnas por uma razão diferente: o referendo do desarmamento, onde vamos responder sim ou não à pergunta: ‘‘O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?’’. Em caso de aprovação do referendo popular, por maioria simples do eleitorado nacional, a proibição do comércio de armas de fogo entrará em vigor na data da publicação de seu resultado pelo TSE. Ora, um referendo certamente nos remete ao ideal de democracia, no sentido clássico do termo, já que tal decisão será tomada por todos conjuntamente. O que, para alguns, acarreta certo refrigério em acreditar que se pode alcançar, por meio desta prática, a mais bela forma de se tomar decisões devido uma certa paixão que vem à mente no uso decorrente do termo.
  Contudo, devemos por um momento recorrer à filosofia política de Kant onde, em seu livro de 1795, sublinhou que ‘‘a democracia é, no sentido próprio da palavra, necessariamente um despotismo...’’ Com isto, o que Kant pretende expressar é que a decisão empregada por esta forma será tomada sem o consentimento de todos, salvo somente uma excepcional unanimidade que, quando não alcançada, tem seu fim na decisão de todos sem, todavia, serem todos.
  Isto, no sentido prático, se percebe em algumas pesquisas que revelam que mais de 70% dos que comparecerão às urnas votarão a favor da proibição, e o erro nos fica claro se entendermos que a grande maioria dos brasileiros que votará o sim é, possivelmente, indiferente: não possui qualquer tipo de arma e não se põe a entender sobre o assunto. Certamente, serão poucos a fazer uma reflexão mais elaborada sobre a matéria. Portanto, aqueles cidadãos que ousarem refletir um pouco mais, pensando no bem geral e não apenas em suas particularidades, terão suas opiniões esmagadas pela maioria, e isto seria, para Kant, um despotismo, uma vez que a vontade da maioria, neste caso, vai contra um ou mais que não deram seu consentimento.
  Por fim, a solução de tal problema está no simples fato de percebermos que a forma que se deve admitir no âmbito das decisões é a representativa. Apenas neste sistema é possível se realizar os ideais de direito e liberdade, já que nele se promove o consenso. Então, adotando-se como princípio a constituição democrática, a decisão deveria ser tomada pelos representantes do povo, posto que por meio desta se realizariam o consenso e a liberdade, e não haveriam opiniões vencidas, como também se assim se procedesse as decisões seriam mais práticas, mais elaboradas e ainda, mas não simplesmente por isso, se poderia economizar os gastos, que desta vez serão de aproximadamente 274 milhões de reais com o referendo.
ANDRÉ LUIZ DA SILVA é estudante de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Londrina


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