Um ministério para a Seguridade Social

Paulo César de Souza
  No governo do PT - todo enlameado - não foram poucos os rudes golpes impostos à Previdência Social pública, aos seus 30,2 milhões de contribuintes, 23,5 milhões de aposentados e pensionistas e 80 mil servidores. O INSS, a maior seguradora da América Latina, foi entregue à sanha de uma base política, que se nutria de verbas, cargos e mensalão! Cedo descobrimos que o PT não tinha um projeto de Previdência Social. Encheu o Ministério e o INSS de carreiristas, terceirizados e pré-pagos.
  O que veio depois na Previdência foi de doer e chorar: manutenção do fator previdenciário, recadastramento dos maiores de 95 anos, forças tarefas para fingir que se combatia fraudes, demissão de humildes servidores acusados de fraudes para encobrir o jogo sujo da sonegação de 40% da receita, a não-cobrança da montanha de dívidas de 225 bilhões; o crescimento vertiginoso do déficit do INSS de R$ 100 billhões em três anos de Lula; as renúncias contributivas de R$ 45 bilhões em três anos de Lula; a anistia aos caloteiros com o Refis 2 e o SuperSimples; as trampas da Dataprev com a Cobra, um ministro que via queijo suíço na Previdência inteira e outro com o frango com tudo dentro, autorização, armada na Casa Civil, para que bancos e agiotas tivessem acesso às contas dos aposentados, que nada deviam e hoje, devem R$ 10 bilhões..
  O Ministério da Previdência Social perdeu a Procuradoria-Geral para a Advocacia Geral da União e a Secretaria da Receita Previdenciária para o Ministério da Fazenda. Com isso, o Ministério foi esvaziado. Nós da Anasps, defendemos sua recriação, por este ou pelo governo que o sucederá, reunindo todas as atividades previdenciárias do país, inclusive as que jamais lhe foram integradas, por um entendimento injustificado. Por princípio, organicidade e economicidade, todas as atividades de seguridade social devem estar afetas ao novo Ministério. Por isso, propomos mudar a designação atual do Ministério, atribuindo-lhe a designação nova de Ministério da Seguridade Social, com a incorporação dos fundos abertos de previdência privada, bem como a previdência dos servidores públicos, civis e militares.
  O novo Ministério da Seguridade Social reuniria os atuais 30,2 milhões de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social; os 6,5 milhões de contribuintes para os Regimes Próprios de Previdência; os 23,5 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social; os 3 milhões de aposentados e pensionistas dos Regimes Próprios de Previdência; os 366 fundos de pensão e seus 2,3 milhões de participantes; os atuais 6 milhões de participantes dos planos de previdência complementar aberta; o patrimônio de R$ 280 bilhões dos fundos de pensão; o patrimônio de R$ 60 bilhões dos fundos de previdência privada; o patrimônio imobiliário do INSS, estimado em R$ 3 bilhões.
PAULO CÉSAR DE SOUSA é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasp) em Brasília


Um ensaio sobre terra sem lei

Walmor Macarini
  Penso que se não houvesse organismos de contenção não haveria bandidos. Não desejo convencer as pessoas a acreditarem cegamente nisso, mas é certo que tenho essa intuição. Vou contar uma história – que não teria graça se não fosse verídica: na minha pequena cidade de infância e adolescência tudo ia bem. Nos finais de semana todos bebiam, farreavam e cantavam. A maioria caía no porre, sem prejuízo de que na segunda-feira, antes do sol, todos já estivessem no trabalho. As pessoas eram honestas e ordeiras por natureza e não por normas de lei. Assim era naquele ponto central do mundo.
  Até que criaram a figura do delegado. O homem, até então, era um dos mais estimados do lugar. Vivia rindo. Mas deram-lhe um trabuco, que ele pendurou no coldre, e a sua conversão em guardião da lei modificou-o e modificou o lugar. A presença dele – que já não ria e passou a adotar um olhar vigilante e desconfiado – começou a despertar revoltas, e os bêbados de fim-de-semana, até então alegres e divertidos, deram de fazer provocações, de forma a irritar o já carrancudo xerife. Propositadamente, os pacatos moradores, na maioria compadres entre si, engalfinhavam-se em pesadas discussões e até em lutas corporais. Porque havia um sistema de repressão, então era preciso infringi-lo.
  Menino, observando aquilo, pensei: numa terra sem leis impostas, quem sabe até o mundo seria melhor. Sem lei reguladora – eu pensava, e ainda guardo uma certa convicção disso – os homens talvez se entendessem, pois haveria uma maior consciência individual, pela ausência de regras estabelecidas e de autoridades para decidir por eles. Seria a anarquia – mas anarquia não significa apenas desordem, embora a palavra sugira isso. Quer dizer também negação do princípio da autoridade.
  Sem leis – imaginei – prevaleceria o espírito de liberdade. Isto: uma terra plenamente democrática e liberta. Justamente aí poderia estar o segredo da paz e da ausência de privilégios, tão encontráveis justamente pela existência de leis. Eis que sem leis faltaria o referencial conceitual do bem e do mal.
  Sem leis haveria um senso natural de cidadania. Porque são as leis que favorecem injustiças. E esses favorecimentos geram indignações e reações violentas de parte dos injustiçados. Sem leis, as pessoas estariam a descoberto, mais livres para agir mas também cônscias da conseqüência de seus atos. Sem lei ninguém fugiria da lei, pela simples razão de que não haveria lei. Dirão alguns: seria a volta da barbárie. Não, porque a barbárie se estriba num regime.
  Uma terra sem lei daria lugar à lei natural. Venceria o mais forte? Talvez sim, talvez não. Mas é certo que com leis, é, no mais dos casos, o forte quem triunfa. Num estado de não-lei não haveria imposições. Quem sabe isso despertaria no homem o atributo da solidariedade e do sábio viver. Porque a lei seria apenas a da consciência. Como era na minha aldeia natal antes do delegado.
WALMOR MACARINI é jornalista em Londrina


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