Todos são iguais perante a lei?

Altair Aparecido Galvão
  Nesses dias tenebrosos de incontáveis CPMIs, nos sentimos na obrigação de buscar informações aqui e ali, em especial na internet. Em uma dessas navegadas, encontrei no site Bondenews (3/8), informações sobre a detenção de um casal suspeito no centro de Londrina. Anderson Tadeu Rosa, de 18 anos e uma adolescente de 17 anos foram abordados por policiais militares, que desconfiaram deles por estarem ‘‘mal vestidos’’. Depois de encaminhados ao Centro Integrado de Triagem e interrogados, confessaram o roubo de um par de tênis que se encontrava em uma mochila em poder da garota.
  A Constituição Federal, em seu artigo 5º, diz que ‘‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’’. Não se trata de demagogia a afirmação. Trata-se de algo objetivo, incorporado ao universo jurídico, cuja proposição implica fiel observância da parte de todos, em especial do Estado. Neste caso o Estado, representado pelos policiais, não obedeceu ao que reza a Constituição, e não considerou como iguais os jovens, que se apresentavam ‘‘mal vestidos’’ e por isso, somente isso, foram detidos para averiguações.
  Será que se os jovens estivessem vestindo roupas caras, compradas em algum shopping da moda local ou mesmo na Daslu em São Paulo teriam sido detidos para averiguações? Claro que não, pois diferentemente do que diz a Constituição, somente cidadãos pobres, em geral negros e mal vestidos, são considerados suspeitos. Elementos trajando ternos Armani e similares circulam livremente pelos aeroportos e corredores do poder, em Brasília e outros centros políticos, carregando malas de dinheiro escuso, comprando votos e indulgências, decidindo o destino da nação, sempre em detrimento da população mais pobre, que nunca pode estar ‘‘bem vestida’’, e por isso sofre as discriminações das ‘‘autoridades’’ policiais.
  Alguns dirão que os jovens estavam portando um par de tênis roubado. Tudo bem, mas o que significa um par de tênis perto dos bilhões que envolvem essa banalização da promiscuidade que assola a nação? Será que o que levou esses jovens ao mundo do crime não tenha sido a falta de atenção do Estado, ao negar educação, saúde, emprego, moradia, transporte, lazer e tudo o mais que a própria Constituição manda que lhes seja oferecido? Que os ‘‘bem vestidos’’ de Brasília não estão nem aí para o povo está nítido e claro. Nunca assistimos reuniões que tenham como foco principal a procura de soluções para os problemas da população, como o desemprego, a fome, a educação, a saúde, a falta de moradia, a reforma agrária, etc.
  A história mostra revoluções que foram feitas por ‘‘mal vestidos’’, descamisados, sans-culotte, sem-teto, sem-terra e sem-nome. Que os ‘‘bem vestidos’’ fiquem alerta: a mansidão dos excluídos um dia pode acabar e aflorar neles ‘‘instintos primitivos’’, semelhantes aos do deputado canastrão.
ALTAIR APARECIDO GALVÃO é cientista social e mestrando em Geografia na Universidade Estadual de Maringá


Corrupção e responsabilidade

Aguinaldo Pavão
  Ao ler ontem o artigo do professor José Mário Angeli, meu colega de departamento, intitulado ‘‘A virtude como necessidade’’, fiquei pensando no equívoco que podemos incorrer quando deixamos de enfatizar a responsabilidade dos indivíduos pelos seus atos. O professor José Mário e eu já discutimos informalmente alguns pontos em torno da situação política pela qual o nosso país passa e realmente constatamos, com a camaradagem e respeito mútuo que felizmente nutrimos um pelo outro, que mais uma vez nossas perspectivas de análise são divergentes.
  Penso que a afirmação de que a estrutura causa a corrupção, seja esta a estrutura econômica, social ou mesmo política é falsa. É falsa porque retira a autonomia do agir humano e relega o indivíduo ao papel de uma vítima do sistema, desresponsabilizando-o. Se fosse verdade que o capitalismo é causador da corrupção, como José Mário sustentou em outro artigo publicado na Folha de Londrina, então seria preciso explicar como alguns políticos - provavelmente em número reduzido -, empresários e demais cidadãos não são corruptos, embora todos estejam sob o jugo do modo de produção capitalista. Se a explicação sistêmica fosse boa, ela teria de trazer consigo o esclarecimento sobre por que alguns são corruptos e outros não.
  Na verdade, assumir que o sistema capitalista é culpado pela corrupção significa adotar um ponto de vista metafísico-determinista sobre a responsabilidade moral. A tese não deixa de ser provocante. Agora, coloco a seguinte questão: como se poderia provar uma alegação dessa natureza? Parece-me muito mais razoável responsabilizar os indivíduos em vez do sistema. Até porque não podemos multar, prender ou punir de algum modo o neoliberalismo, por exemplo, pelos atos corruptos de um senhor chamado Marcos Valério ou Delúbio Soares. Mas podemos sim multar, prender e punir esses senhores. Ademais, não há relação direta entre o neoliberalismo - termo bastante usado e pouco esclarecido - e os atos de corrupção. Se fosse assim, o defensor dessa tese teria de mostrar que em todos os países que adotam políticas que ele classificaria de neoliberais padecem do mesmo mal que o Brasil está padecendo no momento.
  O que é preciso enfatizar é que a natureza humana é propensa à corrupção. Daí a necessidade de pensarmos em estruturas políticas que dificultem a exteriorização de um pendor que não depende de um certo modo de produção, nem de uma certa política econômica adotada. Vejam que a estrutura política se torna um tema importante porque ela pode represar a tendência natural dos seres humanos à corrupção. Mas não será mudando a política econômica - e aqui não entro no mérito de uma ou outra política econômica - que estaremos lutando contra a corrupção. Além de esvaziar o sentido da dignidade moral do ser humano, pois sob esta ótica ele se torna uma vítima do sistema, acabamos preconizando uma tese determinista que embarga os juízos ordinários de responsabilidade que visam ao indivíduo e não, como equivocadamente se tem feito, ao sistema.
AGUINALDO PAVÂO é professor do departamento de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina


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