Liga dos Engraxates

Ronan Botelho
  Vem sendo discutida entre algumas autoridades de Londrina a retirada da Liga dos Engraxates do Calçadão. A base é a emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998 (modificou o artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal/88), que veda o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. Somente menores entre 14 e 16 anos que exercem atividades enquadradas como aprendizagem podem trabalhar. Como a Liga tem menores de 14 a 18 anos e não é uma entidade regulamentada juridicamente, estaria assim funcionando de maneira ilegal. Por isso, querem acabar com a Liga e colocar maiores ‘‘capazes’’ no lugar.
  É fantasioso o limite de 16 anos. Qual a diferença de um jovem de 14, 16 ou 18 anos? Todos precisam estudar, ter boa alimentação, etc. A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), conceitua que criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquele entre 12 e 18 anos de idade. Pode-se ver que, então, na Liga apenas adolescentes estão trabalhando e não crianças.
  Esta lei não é adequada à realidade do país. Existiam no Brasil no ano de 1999, quase 3 milhões de menores de 14 anos laborando. A realidade é dura. É ruim vermos pessoas jovens trabalhando. Entretanto, é pior ainda vermos esses cidadãos trabalhando e não serem reconhecidos como sujeitos de direito. É impossível acabar com este tipo de trabalho. Pior seria cairem na lama da marginalidade. Seria muito mais inteligente tentar resolver o problema dos que ainda não estão dentro de algum projeto e tentar colocar estes em um projeto parecido com a Liga para terem assim uma perspectiva de vida.
  O ideal - utópico - seria que todos os menores tivessem condições de estudar ao invés de trabalhar, recebendo uma ajuda financeira ‘‘satisfatória’’. Essa seria a melhor solução para o desenvolvimento dos menores e, conseqüentemente, da nação. Mas já que a realidade é completamente outra, é fácil chegar à conclusão que não é por acaso que estes jovens vão à luta cedo. É uma maneira de sobreviver honestamente e com dignidade.
  Se querem aplicar a lei, que apliquem na sua forma completa e mais rigorosa possível para pelo menos acabar com o trabalho infantil no país, mas é valido lembrar que a lei é igual para todos. E como vão resolver o trabalho infantil dos filhos dos ricos que trabalham em TV, como modelos, cantores, etc.? Não vamos ver estes astros mirins mais em cena?
RONAN BOTELHO é presidente Regional da Juventude Popular Socialista em Londrina


Para não dizer que não falamos dos espinhos!

Jozimar Paes de Almeida e José Mário Angeli
  Em momentos de calmaria e silêncio prenuncia-se tempestades futuras ou a paz dos cemitérios, advinda da famosa ‘‘Pax’’ Romana que ao conquistar os povos bárbaros trucidam os homens, violentam as mulheres e salga-se a terra, com o cuidado de deixar os inimigos agonizando vendo as suas entranhas estripadas e os corvos se aproximando. Não há misericórdia!
  Os ingleses foram especialistas em dominar seus inimigos, não somente pela técnica utilizada nos armamentos, mas por insuflar entre os dominados divisões internas, enfraquecendo-os para melhor subjugá-los, assim, por exemplo, realizou-se esta prática na Índia entre muçulmanos e hindus. Aos poucos que buscariam oferecer resistência matavam ou ofereciam sinecuras. Os homens têm preço? Não cremos que todos se submetam às dádivas oferecidas em troca da conivência e do silêncio. No intervalo dos sons rompe o inaudito, pois sem ele não há som.
  O que está em causa no atual momento, com relação à gestão do bem público, a Res (coisa Pública), é muito mais forte do que o reajuste salarial propriamente dito é a falácia da democracia representativa, em todos os níveis de nossa sociedade. Este problema tem origem em algumas longas e permanentes experiências de nossa sociedade, destacam-se: a) o patriarcalismo, pelo qual os homens esperam do ‘‘Pai’’, a resolução de seus problemas e a direção que devem dar às suas vidas impondos-lhe uma prática totalitária e de submissão, assim os vassalos devem ajoelhar-se e esperar por penas ou gratificações; b) o patrimonialismo que toma o bem público como propriedade privada pelo responsável que deveria geri-la no interesse da comunidade. Por isso, o governador nos vê como funcionários de sua empresa privada.
  Esta prática, infelizmente não atinge somente este nível e, não faltam exemplos na administração pública, de órgãos, setores, departamentos, laboratórios nos quais os responsáveis confundem a sua responsabilidade transitória, como definitiva e de foro privado. Por que os envolvidos não a questionam? Por que uma grande parcela dos seres humanos praticam uma obediência voluntária? Estarão aguardando dádivas e/ou com receio das penas? A liberdade e a democracia sem o efetivo exercício das mesmas, são frases ocas, elas só terão funcionamento pleno se os homens lutarem por elas cotidianamente em todas as esferas de suas vidas.
  Lutar insistentemente pela implantação e manutenção da democracia na sua raiz e fundamento de representação direta constitui-se no antídoto contra os seres humanos que advogam o caráter autoritário de gestão e resolução dos problemas, elaborando intrincadas burocracias para perpetuarem-se no poder estabelecendo, assim, chantagens e corrupção, no momento que se apodera da República.
JOZIMAR PAES DE ALMEIDA e JOSÉ MÁRIO ANGELI são, respectivamente, professores dos departamentos de História e Filosofia da Universidade Estadual de Londrina

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