Existe Poder Legislativo no Brasil?

Bruno Ponich Ruzon
  O nosso Estado deveria seguir o modelo imaginado pelos iluministas, aqueles que desbancaram o Absolutismo na Revolução Francesa, mais exatamente, o ideal do Barão de Montesquieu. Ele acreditava em um Estado tripartite, no qual cada esfera do poder seria independente e suas relações harmônicas. A verdade é que nenhum país conseguiu aplicar o modelo em sua plenitude, mas não me interessa analisar os Estados Unidos, a Espanha ou a Itália, tenho que entender o Brasil.
  Aqui as coisas começaram mal. A Constituição de 1824 estabeleceu o esdrúxulo Poder Moderador. Naquele momento estabelecia-se uma característica que perdura até hoje: a grande concentração de poderes na mão do Chefe de Estado (seja um imperador, seja um ditador-militar, seja um presidente) e a debilidade histórica de nosso Poder Legislativo.
  Contemporaneamente tem-se esta enxurrada de medidas provisórias, projetos e mais projetos de lei desenvolvidos pelo Executivo. Daí vermos a questão da ‘‘governabilidade’’ sempre estampada nos jornais. Será que realmente seria necessário o impulso (seja o legítimo, seja o famigerado ‘‘mensalão’’) do Poder Executivo para que o Congresso Nacional aprovasse as matérias de relevância para o Brasil? A resposta categórica é ‘‘não’’.
  O problema é concreto: o Poder Legislativo não funciona como deveria. Como lidar com isso? Erigir o Poder Executivo como solução é absurdo fantástico (em seu grau mais elevado temos a instalação de uma ditadura explícita, se for sutil, tem-se a atual realidade).
  Quem deveria fazer alguma coisa é o Poder Judiciário. Qual o empecilho de impor condutas aos deputados e senadores? O Judiciário faz isso todo dia com a administração pública. Por favor magistrados, interpretem a teoria dos freios e contrapesos direito, assumam a sua responsabilidade perante a República.
BRUNO PONICH RUZON é estudante de Direito na Universidade Estadual de Londrina


Um governo entre escombros

Alvaro Dias
  São evidentes os sinais de deterioração da capacidade do governo de responder minimamente à crise moral deplorável que se abate sobre a República Federativa do Brasil. Não há dúvida de que chegamos aos estertores da crise política e os sinais demonstram que há um vácuo na cadeia de comando do País. A população acompanha, nos intervalos da sua árdua labuta diária, os depoimentos que põem à mostra a relação espúria que se estabeleceu entre os Poderes Executivo e Legislativo. O descrédito nutrido pela classe política, em concomitância com a perda de credibilidade do governo do presidente Lula, cresce numa velocidade ciclópica.
  No âmbito da Comissão Parlamentar Mista dos Correios, os depoimentos vêm delineando a trajetória delituosa percorrida pelos personagens envolvidos nos escândalos que vieram à tona nos últimos tempos. O publicitário Marcos Valério, demonstrando uma frieza típica do comportamento mafioso, procurou patentear a imagem de um homem comum, cujas atitudes fazem parte de um cotidiano empresarial rigorosamente enquadrado nos moldes convencionais. Aliás, esse ‘‘recurso’’ vem se tornando uma prática usual nesses tempos de débâcle moral: a desfaçatez assumiu proporções sem precedentes na história republicana.
  No depoimento da ex-secretária Fernanda Karina Somaggio, tão desqualificada na oitiva anterior pelo seu ex-patrão, a referida depoente enumerou trinta e três assertivas que se seguiram às suas denúncias. Não é menos doloroso para um integrante da oposição no Senado Federal, e atualmente membro titular da CPMI dos Correios, assistir ao esfacelamento ético de um governo que assumiu o poder com uma perspectiva revolucionária de disseminar a esperança e transformar o Brasil numa nação sem miseráveis.
  Travar contato com todo esse duto de corrupção e suas ramificações no Palácio do Planalto, nas empresas estatais, chegando inclusive ao Parlamento e passando pela alta cúpula de partidos políticos, é decepcionante tanto para o cidadão como para quem milita na vida pública e presta contas ao povo rotineiramente. A despeito de o agravamento das condições de governabilidade e da suspeição que paira sobre os poderes constituídos, as instituições e o Estado Democrático de Direito seguem incólumes. Acredito que possamos sair desse estado de depressão moral e emergir para a construção de um novo caminho.
  A minha crença de que vamos viver um novo tempo, com a respeitabilidade e a ética restauradas, não é fruto de uma visão canhestra da realidade. Não sou um visionário. Pelo contrário, reconheço as inúmeras limitações que nos cercam. Acredito, antes de qualquer coisa, na imensa capacidade de recomposição das forças que integram a sociedade brasileira e que podem promover mudanças de forma pacífica, mas definitivas. A topografia do que restou da atual administração federal é desoladora. Num cenário de estrelas retorcidas pode se distinguir claramente um governo entre escombros.
ALVARO DIAS é senador pelo Paraná e vice-presidente nacional do PSDB


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