O império das leis
Servio Borges da Silva

Diante de todos os delitos, falcatruas, armadilhas, artimanhas e engodos criados e forjados pelos maus administradores, tem-se a impressão de que os políticos querem se eleger, a todo custo, para defender seus interesses pessoais, particulares e locupletar-se com o dinheiro público, sem sequer tomar conhecimento das grandes reivindicações e dos enormes problemas do País.
Entretanto, a falha está na estrutura do poder. No Brasil, as leis são feitas para serem violentadas, para não serem respeitadas, principalmente por aqueles que as fizeram e que têm a responsabilidade suprema de aplicá-las e fazer valer o que está escrito nelas. Assim, vivemos um país de faz-de-contas, com a cumplicidade entre parte dos poderes, pois o texto constitucional já começa privilegiando alguns, os que tem poder para mudar, impor e governar. Essas pessoas fazem as leis do modo que elas querem, para beneficiá-las, sem a preocupação de fazer leis para todos, sem discriminação.
Há um verdadeiro complô de parte das elites dominantes, a começar pelo Congresso Nacional e o Poder Judiciário, como quem diz: ''Olha você não mexe nos meus salários que eu arquivo as tuas falcatruas''. É o país da impunidade, a qual começa nos altos escalões dos governos, onde ''quem rouba sempre sai da cadeia mais cedo do que o pobre''.
As estruturas carcomidas do poder não mais funcionam. Surgiu, agora, o tal ''mensalão'', figura grotesca conhecida e reconhecida por todos, como esclarece a senadora Heloisa Helena, porém negada pelos beneficiários que têm o descaramento de sempre dizer que de nada sabem. A crise brasileira não está somente na politicagem corrupta e obscena, praticada por grande parte dos chamados políticos, está na estrutura do poder, viciada, equivocada e propositadamente feita para proteger os privilégios de parte da classe dominante. Aquela classe que sempre esteve ao lado do poder, seja ele qual for, do tirano ao suposto democrata, como também qualquer que seja a ideologia praticada no momento.
Parte dessa classe, chamada dominante, quer se locupletar às custas do erário público, através de licitações forjadas, cartas-convites e até mesmo da simples facilidade com que os saques são feitos junto às empresas pertencentes ao Estado. Daí porque é preciso uma reforma política pra valer, honesta, que prepare leis sérias e para todos, não leis para determinadas classes sociais.
A nação brasileira será construída com leis igualitárias, justas e duradouras para todos os cidadãos. Leis, é claro, preparadas por gente direita, honesta, que não aceite ''mensalão''.
SERVIO BORGES DA SILVA é advogado em Londrina

Autoridade moral
Aguinaldo Pavão

Recentemente, o presidente Lula afirmou: ''Ninguém neste país tem mais autoridade moral e ética do que eu para fazer o que precisa ser feito neste país.'' Esta afirmação é chocante. Sabe-se que o presidente é um incontinente verbal. Muitas de suas declarações parecem realmente ser fruto de uma indisciplina mental ao fazer uso da palavra. Até então o presidente tinha dito muitas coisas excêntricas, mas nada se compara, a meu ver, com afirmação de que ele seria a maior autoridade moral do país.
É preciso registrar que se o presidente Lula quis dizer que é a maior autoridade política de todo o país, segue-se que todos nós em termos morais estamos abaixo do presidente. Mas como julgar essa afirmação? O presidente Lula poderia provar o que afirma? O presidente conhece moralmente todos os brasileiros? Para ele, ninguém tem autoridade moral maior ou igual a sua, sequer um operário anônimo, ou uma dona-de-casa, ou um professor, ou um padre, ou um pastor. Mas ele é onisciente? Como pode alguém ser tão arrogante assim? Na verdade, é um atestado de ignorância, de ignorância da condição humana. Todos somos moralmente fracos.
Mas vamos supor que ele apenas tenha querido dizer que é a maior autoridade moral dentre os políticos. Nesse caso, por exemplo, o presidente de seu partido e o ex-ministro da Casa Civil têm uma autoridade moral diminuta. Por quê? Por acaso José Genoíno fez alguma coisa moralmente irregular? Só o presidente Lula é um político moralmente respeitado? É claro que não. Há vários políticos que também merecem voto de confiança moral.
Antes de termos um presidente que seja a maior autoridade moral do país, é melhor termos um presidente que lidere política e gerencialmente ações que tornem mais transparente o trato da coisa pública, que lidere ações contra a corrupção, que seja mais diligente, que não tente impedir CPIs. O presidente não precisa ser a maior autoridade moral do país, basta que ele, por exemplo, não se precipite apoiando hoje o deputado Roberto Jefferson, para amanhã ter de atacá-lo. Até porque se ele fosse uma autoridade moral seria de se esperar que seus endossos fossem seguros, o que com relação ao deputado Roberto Jefferson mostrou ser um apoio desastroso.
Vale dizer que, no fundo, não existe a figura de uma autoridade moral para seres racionais livres, por mais que se empregue ordinariamente a expressão. Uma autoridade moral supõe uma relação vertical entre os sujeitos morais, o que fere profundamente a idéia, cara à modernidade, da moralidade como autonomia, idéia que implica uma comunidade de seres morais horizontalmente fundada. Afinal, a única autoridade moral que existe é nossa razão, não uma outra pessoa. É verdade, contudo, que podemos admitir serem os pais uma autoridade moral para as crianças. Sendo assim, surge uma pergunta. Será que o presidente Lula não estava pensando que ele é o pai e nós as crianças? Pensamento característico de um político de índole paternalista.
AGUINALDO PAVÃO é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina

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