Demagogia em cima das unidades de conservação
Ágide Meneguette
''A Verdade sobre as Unidades de Conservação do Paraná''. Este foi o título de um artigo, assinado em conjunto pelos deputados André Vargas e Ângelo Vanhoni do PT, publicado ontem na Folha de Londrina. No texto os deputados teceram elogios à iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e fizeram críticas azedas ao empresariado e aos produtores rurais por se oporem às tais reservas. Equivocados, disseram que representantes da Faep participaram do grupo de trabalho que aprovou os ''procedimentos adotados''. Como os deputados estranharam posições da Faep, julgo-me no direito de comentar o artigo.
Antes de mais nada, gostaria de lembrar de uma outra grande reserva de araucária, aliás a maior que o Paraná possuía até o ano passado. Trata-se da fazenda Rio das Cobras, da empresa Araupel, com 87 mil hectares, maior do qualquer uma dessas novas áreas de conservação ambiental. Pois bem, essa magnífica área de araucária foi dizimada pelo MST sem que o Ministério do Meio Ambiente ou o Governo do Estado - apesar das insistentes denúncias - tomassem qualquer providência. O episódio revela a demagogia que envolve o tema: para invasores de terra, derrubar a mata tem perdão e tem ajuda de custo, já para o produtor que a conserva, a ordem é fazer a desapropriação sem sequer ouvi-lo.
Cabe deixar claro que a Faep não é contra a implantação das unidades de conservação dos Campos Gerais, de Palmas e de Tuneiras do Oeste e não participou de nenhum grupo de trabalho do Ministério do Meio Ambiente que aprovou ''os procedimentos adotados''. A Faep é contra a forma como essas unidades estão sendo implantadas, à revelia das comunidades atingidas, ao atropelo do processo prescrito e à total falta de informações.
As audiências públicas sobre as Unidades de Conservação foram uma farsa, já que os convites para participação ou chegaram em cima da hora ou depois do evento ou até nem foram feitos: a Faep, por exemplo não foi convidada. Pior ainda, o Ministério do Meio Ambiente não comunicou aos proprietários atingidos pelas desapropriações e muito menos disse algo sobre o valor dessas desapropriações.
Há, ainda, a questão do ''entorno'', onde, no dizer dos dois deputados do PT, as ''atividades agrícolas, pecuárias ou madeireiras poderão ser mantidas, o único senão é o controle rígido do uso do agrotóxico''. Não é tão simples assim. Os deputados não imaginam o tamanho desses ''entornos'', uma faixa de 10 quilômetros a partir das unidades de conservação. O entorno da unidade de conservação de Tuneiras do Oeste, por exemplo, atinge quatro municípios e abrange 75% da área de Tuneiras do Oeste.
Ora, se nessas áreas dos entornos não se puder desenvolver a atividade agropecuária como mandam as boas práticas agronômicas - com o uso de defensivos, por exemplo - o produtor fatalmente terá uma redução brutal na produtividade e, portanto, no volume produzido. É o caso de se esclarecer antecipadamente quem vai indenizá-lo pelo prejuízo.
Gostaria de lembrar de três outros ''entornos'' criados pelas portarias 507 e 508 do Ministério do Meio Ambiente no final do governo passado. Pelas portarias, os produtores dos ''entornos'' estavam proibidos de cultivar qualquer planta exótica - pinus elliot, eucalipto, soja, batata, milho, feijão, couve, cenoura - nenhuma delas provenientes do ecossistema das regiões afetadas. Foi custoso convencer o governo do absurdo da medida. Finalmente prevaleceu o bom senso e a atual ministra do Meio Ambiente acabou revogando as portarias.
No episódio atual, fica a lembrança deste anterior, porque ninguém revelou realmente quais as normas que vão prevalecer. Os próprios deputados não têm a mínima noção do que poderá ser o impacto sobre a agropecuária de uma extensa região, onde vivem e trabalham não alguns produtores - como se quer fazer crer - mas milhares deles, que fatalmente terão suas atividades restringidas e, portanto, também o seu ganha-pão.
Além dos novos sem-terra que, ao que se sabe, serão indenizados pela valor da ''terra nua'' - um absurdo, que os deixará sem condições de adquirir outras propriedades - existirão milhares de pessoas que terão suas rendas diminuídas. Restringir tecnologias na área rural significa reduzir produtividade. É a mesma coisa que dizer a um assalariado que ganha R$ 500,00 que a partir do próximo mês o salário dele vai ser rebaixado para R$ 300,00.
É contra esse tipo de comportamento, de fazer empurrar ''goela abaixo'', sem informações e sem discussões, que a Faep se insurge.
ÁGIDE MENEGUETTE é presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep)


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