Polícia, sociedade e cidadania
Francisca Vergínio Soares
  A instituição Polícia, tal qual a conhecemos hoje, foi idealizada em 1808, tendo como modelo a Intendência Geral da Polícia francesa, criada em l762, e que se estabeleceu de vez no Brasil com a chegada da família real. Desde o seu primórdio ela dispunha de ampla liberdade de movimento ao executar suas ‘‘missões’’ e seu método era o uso irrestrito da violência no cotidiano popular. Assim, sua função já estava definida desde o período imperial quando os criminosos já tinham um perfil que os denunciava: eram os pobre e a população escrava.
  A este respeito, é interessante ilustrar que em 1821, Miguel Nunes Vidigal, então comandante da Guarda Real de Polícia, tinha como critério básico ‘‘(...) para decidir se perseguia ou não determinada pessoa, além do flagrante delito, a cor negra dessa pessoa’’ (ver Holloway, Thomas, 1997: 51). O Estado passa a subjugar os escravos e a reprimir as classes inferiores livres pela intimidação, exclusão ou subordinação, conforme as circunstâncias exigissem, diz Holloway. A ‘‘polícia era um exército permanente travando uma guerra social contra adversários que ocupavam o espaço a seu redor’’. Por exemplo, as ações repressivas eram sempre dirigidas aos bandos de capoeiras, aos escravos que ousavam fugir ao controle de seu dono e que não se submetiam ao trabalho forçado, daqueles que desafiavam o toque de recolher, às mulheres que se amotinavam à beira do rio para lavar roupas, àqueles que praticavam a mendicância, entre outros delitos considerados violação das regras de comportamento fixadas pela elite política que criou a Polícia.
  Então vejamos. Na modernidade Imperial, para suprir a ‘‘(...) falta de um método alternativo óbvio para manter os escravos submissos em um ambiente urbano em que muitos deles conseguiam fugir ao controle de seus senhores, as autoridades iniciaram um processo para regular a intensidade e a forma de castigo brutal, tornando o novo Estado cúmplice do terror infundido na população’’ (Holloway, T.:57). Já na modernidade da era republicana, os métodos dos açoites, das chibatadas, do pelourinho, do trabalho forçado em correntes e grilhões, foram trocados pela racionalidade burocrática cada vez mais voltada para a repressão, ainda e apenas àqueles que não podem usar a célebre fase: você sabe com quem está falando?
  Em pleno século XXI ainda prevalece: ‘‘(...) a aceitação passiva da desigualdade social, como se fosse uma inevitável verdade, mostrando à realidade social que as classes pobres, cada vez mais pobres, são as mais perseguidas pela polícia, reagindo de maneira violenta’’ (Donnici, V.1990: 51). Elas continuam a ser as vítimas preferenciais da opressão. Infelizmente, mais um nome se estampou nesta galeria do terror: o do trabalhador londrinense Jamys Smith da Silva, de 20 anos. Enfim, o que a sociedade quer e espera é que a Polícia seja cidadã na administração do conflito. Para que isso ocorra, é preciso mudar não o comandante, mas sua estrutura, herança de períodos autoritários que em nada coaduna com a democracia.
FRANCISCA VERGINIO SOARES é socióloga, professora da UEL, do ISBL e da Uninorte


As Unidades de Conservação
André Vargas e
Ângelo Vanhoni
  A proposta do Ministério do Meio Ambiente de criação de Unidades de Conservação para proteger a Floresta de Araucárias no Paraná ganha espaço na mídia e provoca muitos debates, como se a classe produtiva do Paraná tivesse posição contrária à implantação dessas áreas de preservação. Há empresários sérios e comprometidos com o desenvolvimento sustentável, com respeito ao meio ambiente. Uma minoria, representante de uma visão equivocada, geradora do mundo ambientalmente desequilibrado, aproveita-se da desinformação de outros tantos e, de forma truculenta, ataca governos, políticos, cientistas e militantes de uma causa justa e urgente. Posições como as tomadas por representantes da FAEP e FIEP causam estranheza: hoje demonstram ser contra, mas durante as discussões participaram do grupo de trabalho que aprovou os procedimentos ora adotados.
  Este é o cenário atual, mas a razão e a verdade começam a aparecer. O sinal de alerta foi a constatação de que existe apenas 0,8% dos remanescentes de florestas de Araucárias em vários estágios no Paraná. Pela proposta do Ministério do Meio Ambiente, serão criadas cinco áreas protegidas em nosso Estado: o Parque Nacional dos Campos Gerais, os refúgios de vida silvestre do Rio Tibagi e dos Campos de Palmas e as reservas biológicas das Perobas e das Araucárias, que juntas somam 98.252 hectares.
  Dos 96 mil hectares em áreas de proteção que serão criadas, apenas seis mil hectares são formados por áreas produtivas e 48 mil são áreas públicas. Portanto, não há motivo para alarde. Na chamada ‘‘área de entorno’’ do Parque Nacional, de até 10 quilômetros, as atividades agrícolas, pecuárias ou madeireiras poderão ser mantidas, desde que com um controle rígido do uso de agrotóxico. Das 59 propriedades atingidas, apenas 32 sofrerão algum tipo de impacto, segundo entidades ambientais.
  Governos existem para privilegiar os interesses coletivos e o presidente Lula decide em favor das futuras gerações. É importante que moradores de Ponta Grossa, Castro, Tibagi, Carambeí, Imbituva, Teixeira Soares, Ipiranga, Palmeira, Tuneiras do Oeste, Cianorte, Palmas e General Carneiro apóiem a medida, como fazem mais de 90% dos paranaenses. A Araucária é a árvore símbolo do Paraná e está em um sério processo de extinção. Temos a oportunidade de preservá-la, pois temos o dever de deixar esta bela herança para o Paraná. Ou entraremos para a história pela omissão.
ANDRÉ VARGAS E ÂNGELO VANHONI são deputados estaduais (PT/PR)


- Os artigos devem ter, no máximo, 30 linhas. Os artigos publicados não refletem, necessariamente, a opinião do jornal. [email protected].

mockup