É possível trabalhar?




José Luis de Oliveira Camargo




Dos tempos medievais surgiram as corporações de ofício. Elas tinham por objetivo estruturar e apoiar classes profissionais emergentes, visando organização, para protegê-las e inseri-las na ordem social da época. Ao mesmo tempo em que havia a preocupação de transmitir conhecimento a aprendizes, elas impunham exames rígidos para a concessão da chamada ''carta de ofício''. Os membros dessas entidades tinham direito exclusivo ao exercício das profissões. Foram os primeiros tempos da atualmente denominada ''reserva de mercado''.

Alguns profissionais de hoje pretendem que haja reencarnação desse processo corporativo através dos Conselhos profissionais, numa pretendida campanha de proteção a portadores de título de nível superior, como se aqueles que se situam no topo da classificação social necessitassem de proteção legal para o exercício da profissão. É função precípua dos Conselhos profissionais preocuparem-se com o avanço técnico e qualitativo daqueles que o compõem; para isso cada um deles possui as tipificações de seus Códigos de Ética, como forma de enquadrar os deslizes entre seus inscritos.

No momento diagnosticam-se movimentos para, à semelhança dos tempos das corporações medievais, praticarem-se proteção de mercado através a exigência de exames de habilitação, ou proficiência, ou qualificação (não importa a denominação) a egressos de universidades (ou faculdades) como condição para sua inscrição nos Conselhos profissionais, assim criando um obstáculo ao trabalho desses graduados. Não há, por parte daqueles que praticam (ou pretendem praticar) essa exigência, qualquer contrapartida à sociedade, que é isonômica na sua estruturação. Pratica-se desrespeito ao princípio constitucional que garante igualdade para todos perante a lei quando se impede que um portador de diploma de curso superior, recém-saído do aparelho formador, que é a universidade, possa trabalhar.

Trata-se de desmoralização pública à universidade brasileira e, por conseguinte, ao Ministério da Educação. Não há dúvida de que as condições de ensino devam ser melhoradas. Esse é o ponto sobre o qual as instituições conselhais deveriam atuar: exigir das autoridades educacionais melhor qualificação para os profissionais que acessam o mercado de trabalho, ajudando a criar um processo permanente de avaliação de escolas e de educadores.

Na forma em que está proposto, o processo pune quem menos deve: o recém-egresso da universidade, que, ao acessá-la, não pretende em absoluto habilitar-se de forma desqualificada. Se isto ocorre, em qualquer grau, a responsabilidade está em quem libera o profissional para o mercado. Essa é uma versão moderna do corporativismo, que pretende praticar reserva de mercado, em tentativa de diminuir a concorrência. Pretende-se o monopólio do mercado através a prática de estelionato educacional. Até com o artifício de lei específica, como já existe.

JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO é médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia em Londrina, bacharel em Direito e membro do Conselho Regional de Medicina do Paraná








Na contramão dos direitos humanos



Elza Correia



A rejeição, no dia 4 de maio, do projeto de lei 333/2003 de minha autoria e do deputado estadual Marcos Isfer (PPS), que penaliza discriminações de pessoas em função de sua orientação sexual no Paraná, nos convoca a uma reflexão sobre o estímulo à intolerância que tantas tragédias já provocaram na humanidade. Não pela rejeição em si. Faz parte do regime democrático projetos de lei não serem aprovados, e sim pela forma como ocorreu, atropelando o Regimento Interno, na ausência dos autores e após ter ficado um ano e meio fora de pauta. O que nos preocupa e não podemos aceitar, em pleno século XXI, é o descaso e preconceito com que alguns parlamentares trataram direitos de cidadania, em nome da religião e da moralidade. O projeto de lei em questão, nada mais era do que uma reafirmação do que determina a Constituição Federal, em seus artigos 3º e 5º: todos são iguais perante a lei.

Parlamentares devem legislar de acordo com preceitos jurídicos e não de acordo com leis canônicas ou concepções religiosas individuais. Vivemos num país laico, não podemos nos esquecer disto. Esta não é uma discussão religiosa, moralista. Trata-se da defesa dos direitos humanos de todos os homens e mulheres. Independentemente de credo, raça, classe econômica, gênero ou orientação sexual. Podem usar o argumento que melhor lhes convier, mas o que aconteceu na Assembléia Legislativa foi um ataque aos direitos humanos. Este comportamento está na contramão das conquistas que vêm sendo obtidas a duras penas neste campo dos direitos humanos, não só no Paraná, mas no Brasil e no mundo.

Desmerecer uma ação que visa garantir, por meio de lei, que uma determinada parcela da população não seja exposta à violência da discriminação, é o mesmo que aceitar que alguns podem ser violentados em seus direitos humanos. Isto nos faz relembrar que atitudes discriminatórias, aparentemente sem grandes proporções, promoveram catástrofes, como o nazismo, onde milhões foram mortos em campos de concentração, por serem judeus, comunistas, homossexuais; e o apartheid, nos EUA, que promoveu a violência, com a segregação racial e, por consequência, social e econômica.

Estas são feridas abertas, para lembrar constantemente a humanidade dos horrores promovidos pela intolerância. Intolerância que, no último dia quatro, na Assembléia Legislativa, vimos ainda estar viva em muitos corações e mentes. É preciso amar ao próximo, como nos ensinou Jesus. E é preciso, também, que este ensinamento transcenda os discursos e as orações cotidianas. Na minha avaliação, amar ao próximo deve ser uma máxima norteadora das ações e atitudes dos verdadeiros cristãos e não apenas frase de efeito de acordo com os interesses. Até quando vamos botar lenha na fogueira da intolerância?

ELZA CORREIA é deputada estadual pelo PMDB


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