Um ‘traseiro’ incoerente
-Cláudio Marques da Silva

O presidente Lula nos chamou de acomodados. Disse que devemos ''tirar o traseiro do assento'' e procurar bancos que cobrem taxas menores, só não disse onde. De fato somos acomodados. Temos a mais alta carga tributária do mundo, no entanto, o serviço público que nos é oferecido é de péssima qualidade. Caso não fôssemos acomodados já teríamos apelado para o confronto, o que não é viável em uma nação democrática.
Lula tem até boas intenções, mas infelizmente a cada dia o PT deixa transparecer que tinha apenas um plano de poder, mas nunca teve um plano de governo. Almejamos um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU ao mesmo tempo em que almejamos que o Brasil seja reconhecido como uma potência mundial. São aspirações justas e perfeitamente viáveis. A caminhada é difícil, repleta de pedras e espinhos, mas é sim um sonho realizável.
Para isso devemos perder a visão míope de planos cujos resultados devem ser alcançados em um mandato de quatro ou oito anos. Não podemos pensar apenas em partidos ou reeleições, mas sim no futuro de nossa nação. Sem uma solução para o caos da segurança pública e um maciço e inteligente investimento na área da educação não chegaremos a lugar algum.
Outro ponto é demonstrar coerência em nossa política externa. É louvável a atitude do presidente em se preocupar com os países pobres. Contudo, é conveniente lembrar que, no mundo capitalista, o empresário remediado que edificar um shopping especializado em vender produtos para mendigos em futuro bem próximo se tornará um pedinte. É romântico, mas incoerente. Devemos sim buscar, com inteligência e sem preconceitos, negociar com os países ricos para então termos condições efetivas de socorrer os mais necessitados. Discursos não matam fome.
Outro ponto relevante é o tratamento equânime para todas as nações ou líderes que violem os princípios dos direitos humanos. Ou damos à liberdade o seu devido valor ou nossa luta pela paz e democracia não passará de um marketing político. Os abusos praticados por Fidel Castro, Hugo Chávez, líderes palestinos e outros ''xodós'' dos pseudos-libertadores devem ser tratados com o mesmo rigor que as violações contra os direitos humanos supostamente praticados por Bush e Ariel Sharon. De outra forma, seremos vistos apenas como meros palradores defensores de uma ideologia ultrapassada e corrupta que vê os próprios crimes como necessários ao progresso e elevação da humanidade.
Ao definir o que é pecado sempre gostamos de citar como exemplo as atitudes do vizinho, nunca as nossas. O povo equatoriano ''tirou o traseiro da cadeira'' e obrigou o presidente Lucio Gutiérrez a fugir para o Brasil. Esperamos que não seja necessário o presidente Lula fugir para Cuba quando os brasileiros tirarem o ''traseiro do assento'' e sentarem-lhe o pé no traseiro. Discursos improvisados para quem sofre de incontinência verbal é outra incoerência. Antes a culpa pelos altos juros era de FHC, hoje é do povo. O PT foi muito eficiente como estilingue, porém está sendo extremamente incoerente como vidraça.
CLÁUDIO MARQUES DA SILVA é delegado de Polícia de Nova Fátima



As empresas e o atual código civil
- Jossan Batistute

  Após anos no Congresso Nacional e diante de críticas a favor e contra as inserções normativas comerciais, o Direito de Empresa está renovado por conta do atual Código Civil (lei 10.406/2002). Antigamente este conglomerado de artigos que regiam a atividade empresarial estava inserido no Código Comercial de 1850 e em legislações esparsas.
  Algumas modificações para as atuais sociedades empresariais foram determinadas compulsoriamente (prazo que se encerra em janeiro próximo por conta da Medida Provisória 234/05); Outras, a despeito das faculdades dos sócios, foram apenas postas à disposição destes, a exemplo da exclusão do sócio minoritário nas sociedades limitadas.
  A exclusão do sócio minoritário pode se dar pelo meio judicial (art. 1.030 da lei citada) ou extrajudicial, também conhecida por contratual (art. 1.085). E é aqui que muitas empresas têm perdido tempo e por conseqüência dinheiro na administração da atividade empresarial. Afinal, os administradores majoritários vêem esbarrar os interesses da pessoa jurídica com os interesses particulares de algum sócio, e, em alguns casos até mesmo em atos de flagrante concorrência.
  Porém, há saída legal, simples e econômica para os empresários. Basta que estes tomem as cautelas que a legislação coloca à disposição, como fazer alterações contratuais inserindo possibilidades para exclusões em caso de faltas graves, relatando algumas destas faltas como motivo para exclusão, reunindo maioria do capital social, e principalmente tendo atitude.
  A atividade empresarial é importante para toda a economia contemporânea, eis que se constitui uma evolução da sociedade. É fonte geradora de renda, por conseqüência empregos e atividades sociais. É um caminho real para o crescimento das cidades. É alvo das atenções com as preocupações ambientais e com a responsabilidade social, cada vez mais em ascensão. Por todos estes motivos, a manutenção de empresas com um cotidiano sadio e em progresso é de salutar sabedoria.
JOSSAN BATISTUTE é advogado em Londrina
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