Como zerar o IR da pessoa física
Nelson Martins Garcia

O governo federal utiliza-se da mídia para informar enganosamente à população sobre a queda de arrecadação caso haja uma correção plena na tabela do imposto de renda (IR). Inverte-se a lógica para justificar um ''confisco'', apoderando-se de parte do reajuste inflacionário dos salários.
O IR do assalariado registrado é a mais perversa das injustiças tributárias, pois não incide sobre os salários ''por fora''. Entre todos, o funcionário público é o mais penalizado, pois, além disso, é descontado na fonte 13% sobre seu salário bruto, para a previdência pública. Sem teto para a contribuição da previdência pública, ainda se questiona a razão da aposentadoria integral.
Para demonstrar isto, suponha hipoteticamente que um funcionário público, com 3 dependentes, tenha um salário bruto de R$ 5 mil. Por exemplo, este é o salário de um professor universitário com mais de 30 anos de serviço no Paraná. A vítima neste caso terá como desconto na fonte: R$ 652 para a previdência, R$ 633,83 de imposto de renda e R$ 50 para o sindicato. Assim, o mesmo recebe um salário líquido de R$ 3.664,18. Portanto, ficou fora de seu bolso 26,72% do salário mensal. O mais revoltante é que essa cifra, muitos brasileiros privilegiados nunca experimentaram! Os executivos, donos de empresas e profissionais liberais, registram-se na previdência social pelo salário mínimo e poucos são importunados pela Receita Federal. Com zero de imposto de renda, esses sonegadores amealham patrimônios pessoais incomparáveis aos demais mortais contribuintes.
Suponha que o hipotético funcionário público trabalhou 30 anos isento do leão e investido mensalmente o valor de R$ 633,83 num fundo que pagasse apenas 1% ao mês. Nesse tempo teria acumulado um patrimônio de R$ 2.215.213,00. É um razoável patrimônio, pois equivale a 44 apartamentos de R$ 50 mil. É muito dinheiro surrupiado de quem jamais recebeu em troca as obrigações do Estado que são saúde e educação.
É possível legalmente se obter a proeza do título deste artigo? Sim, simulando o contracheque do hipotético funcionário público cujo salário bruto é de R$ 5 mil, pode-se concluir que: se ele fizer um acordo judicial com a esposa, partilhando o salário aos três dependentes, terá uma renda familiar líquida - dinheiro no cofre da casa - de R$ R$ 4.298,01 e zero de imposto de renda, contra o atual líquido de R$ 3.664,18. As três ''pensões'' acordadas de R$ 1.061,33 somadas com a contribuição previdenciária abatem do rendimento bruto, para efeito do cálculo do IRRF.
O nosso sistema tributário é injusto e sem coerência lógica; pois, alguns pagam todos os impostos, enquanto outros sonegam impunemente. Para concluir, se esse infeliz funcionário público arrumasse um trabalho temporário formal, permitido por lei, para comprar um carro de R$ 50 mil, o mesmo terá que ganhar R$ 85.470,09. Pois, receberá apenas 58,5% deste valor e 41,5% é a soma dos descontos do IR de 27,5%, ISSQN de 3% e INSS (extra) de 11%. É correta essa situação fiscal no Brasil? Conclusão: ''Os brasileiros pagam impostos escandinavos em troca de serviços africanos''.
NELSON MARTINS GARCIA é doutor em Ciência em Matemática e professor de Matemática Financeira na Universidade Estadual de Maringá

A falsa crise da UEL
Tony Hara

A crise pode ser falsa, como afirma a reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Lygia Puppato, mas a intervenção na Universidade FM é efetiva e verdadeira. Esse processo começou, na prática, no dia 11 de março na estréia do programa ''Por Dentro da UEL''. Não há surpresas nesse programa que tem como objetivo divulgar as atividades da administração superior da universidade. Em termos claros, sem eufemismo, é jornalismo chapa-branca. Só se ouve um lado, omite-se qualquer crítica ou contradição em relação ao discurso oficial. Trata-se de um programa criado para atender às demandas de publicidade da administração e não para escutar e esclarecer as dúvidas e as reivindicações do público ouvinte.
A Rádio Universidade FM completa 15 anos e, pela primeira vez a rádio educativa é usada para esses fins. Sob o pretexto de ''prestar contas à sociedade'' o que se veicula são pronunciamentos dos pró-reitores, balanços da administração, sempre positivos, como não poderiam deixar de ser. Chega a ser constrangedor ouvir esse tipo de programa em uma rádio universitária. O jornalismo chapa-branca veiculado em uma emissora educativa é um desserviço que se presta à comunidade, é um produto que deseduca ao invés de colaborar na formação de cidadãos críticos.
Na análise de Lygia Puppato divulgada nos jornais, a institucionalização da política de comunicação evitaria o jornalismo chapa-branca. Em tese, haveria uma diminuição do poder da reitoria sobre os órgãos de imprensa da UEL. Mas a prática diz outra coisa. O programa ''Por Dentro da UEL'' é um exemplo transparente do poder de controle e de ação da reitoria. Quem coordena, pauta e edita o material coletado pelos jornalistas da COM, é o assessor do gabinete da reitoria. O que isso significa? Não é estranho que o assessor direto da reitora produza programas jornalísticos na rádio educativa usando a estrutura da COM? É isso que se quer institucionalizar? Isso é considerado uma redução do poder da reitoria?
No discurso, a institucionalização da política de comunicação pode parecer coerente e imprescindível. Mas é necessário observar atentamente as práticas. Há uma incoerência gritante entre o que se diz e o que se faz, entre o que se pensa e como se age. Essa discrepância precisa ser levada em conta porque, caso contrário, todas as crises parecerão sempre falsas, para aqueles que criam belos discursos sem o compromisso de honrá-los plenamente.
TONY HARA é jornalista em Londrina e doutor em História da Cultura (Unicamp)

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