O aniversário do processo

Júlio Cesar Rodrigues

Em tempo de debate sobre a reforma do Judiciário, vem sendo repetida nas salas dos cursos de Direito a inusitada história de um advogado paulista que, indignado com a demora de uma simples ação de despejo e fugindo ao estilo sóbrio das peças processuais, encaminhou ao juiz seus ''cumprimentos'' pelo primeiro ano do processo sem qualquer despacho.
Dizia a irônica petição: ''Só resta, pois, cantarmos: parabéns a você nesta data tão querida, muitos anos de conclusão para gáudio da Justiça''. Depois do tradicional ''pede deferimento'', o desenho de um bolo de aniversário e de uma vela comemorativa ilustrava a peça rara. O advogado foi alvo de processo na OAB daquele Estado, acusado de desrespeito. Acabou absolvido.
Embora não recomendável, a atitude reflete o sentimento que incomoda todos que dependem da máquina judiciária, surgindo como bom exemplo o caso do Edifício Palace II, novamente na mídia por conta da batalha dos moradores pelo levantamento do dinheiro. Um registro, porém, é necessário: nem sempre a culpa pela demora é do juiz. Ele também é vítima dos problemas estruturais e da infinidade de recursos permitidos às partes.
Mas aquele advogado paulista, avesso às explicações conjunturais, não se conformava. Derrotado na primeira instância, recorreu ao Tribunal e, dez anos depois, com o processo ainda sem julgamento final, voltou à carga com outra surpreendente manifestação: ''Não poderia o peticionário, exatamente no dia em que se comemoram dois quinquênios daquela petição, ou seja, dez anos, entendida, sem o ser, como desrespeitosa, deixar passar em brancas nuvens a triste efeméride'', dizia a petição, agora ornamentada com um bolo e dez velas.
Passados seis meses, a ação de despejo finalmente foi julgada pelo Tribunal. Sentença mantida. Nova derrota. Já se imaginava na Corte que a impetuosidade daquele advogado voltaria à cena. E voltou. Com uma urna funerária e duas coroas de flores ilustrando a primeira página, o advogado encaminhou seu derradeiro petitório, com a notícia do falecimento da sua cliente, depois de quase doze anos de pendenga judicial.
No mesmo estilo das anteriores, a peça assinada num dia 29 de junho, tinha o seguinte fecho: ''Termos em que, no dia consagrado a São Pedro, detentor das chaves das portas do céu, onde certamente estará repousando Dona Olga, que cansou de esperar pela Justiça dos homens, pede deferimento''.
JÚLIO CESAR RODRIGUES é advogado em Londrina

Paraná deixa de colher lucros combatendo a soja transgênica

Vinicius Ferreira Carvalho

As discussões sobre as plantas geneticamente modificadas (GM) tomam rumos que transcendem os limites do racional e da responsabilidade. No caso das avaliações de segurança ambiental e de segurança alimentar, parece que de nada servem os inúmeros posicionamentos de cientistas e comunidades científicas mostrando que, tanto o meio ambiente quanto a saúde humana e animal, não são afetados negativamente pelas plantas transgênicas hoje comercializadas no mundo. E no centro dessa polêmica, especialmente no Brasil, está a soja modificada geneticamente tolerante ao herbicida glifosato, a soja RR.
O crescimento da área cultivada no Brasil com soja RR em 2002/2003 mais de 3 milhões de hectares mostra que será impossível o País assumir que é livre de transgênicos. Com isso, o Paraná tenta impedir o uso da tecnologia por seus agricultores, alegando vantagens no comércio internacional. No Estado há propagandas afirmando que a não-comercialização de soja RR no Porto de Paranaguá resulta em aumento de renda para os agricultores e os livra de pagar royalties. Como atualmente não há mercados com preços diferenciados para soja, resta saber se o Paraná está obtendo vantagens com barreiras ao escoamento de soja RR e se a renda dos agricultores está de fato aumentando.
Se toda a área com soja no Paraná fosse GM e, assumindo-se um benefício na produção de R$ 202,00 por hectare, o ganho total atingiria mais de US$ 261 milhões. Com o pagamento de R$ 0,60 por saca colhida em lavouras transgênicas, o preço da tecnologia seria de US$ 33 milhões e o valor líquido obtido de mais de US$ 228 milhões. Estima-se que 15% da área com soja no Paraná seja GM e na safra de 2003/04 foram produzidas no Estado 10 milhões de toneladas de soja. Assim, seriam cobrados US$ 5 milhões de royalties e, para que esse pagamento chegasse aos US$ 60 milhões, como divulgado, a produção deveria ser muito maior e, também, 100% da área deveria ser cultiva com soja RR.
Além disso, não são considerados os benefícios de redução de custos. Um claro exemplo de que as ideologias preconcebidas não resultam em nada diferente do cerceamento da liberdade de escolha e perda de competitividade para os agricultores do País.
VINICIUS FERREIRA CARVALHO é engenheiro agrônomo e gerente técnico do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB)
Eleni Gritzapis/(011) 3817-7926

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