Reserva de vagas nas eleições proporcionais
Luiz Catarin

A lei eleitoral impõe aos partidos e às coligações, nas eleições proporcionais (deputados federais, deputados estaduais e vereadores), a reserva de no mínimo 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. É a chamada reserva de vagas, que não significa as vagas das mulheres, como comumente se fala. O que a lei diz é que cada partido político ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Nada impede que seja registrada chapa composta de 70% de mulheres, reservando-se nesse caso 30% das vagas para homens.
O critério das cotas foi estabelecido com o objetivo de garantir candidaturas de mulheres, com a aprovação de proposição da então deputada federal Marta Suplicy, iniciando na eleição de 1996 com a reserva obrigatória de 20% de vagas para candidaturas de mulheres. Nas eleições de deputados em 1998 foi estabelecido transitoriamente o mínimo de 25% e o máximo de 75% de cada sexo e, finalmente, a lei atual impõe o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo, conforme anteriormente comentado.
Diante da imposição dos limites, indaga-se: seria mesmo necessária a reserva de vagas? Na época da discussão da matéria, em 1996, tive a oportunidade de assistir palestra da deputada autora da proposição, em Congresso de Direito Eleitoral, em Curitiba, porém, seus argumentos não me convenceram. A impressão que tive é que se tratava muito mais de estratégia para ''aparecer'' do que realmente defender o direito de candidaturas de mulheres.
Vejamos: se hoje há limites mínimo e máximo, antes não havia nenhuma restrição, considerando-se que não havia nenhum impedimento para a participação de mulheres como candidatas a cargos legislativos, sendo possível inclusive o lançamento de chapas compostas só de mulheres, como também não há qualquer impedimento legal para candidaturas de mulheres à Presidência da República, aos governos estaduais e às prefeituras.
Objetivando maior número de votos, os partidos sempre tiveram interesse na diversificação de suas chapas, através da participação de candidatos de várias classes e, por que não, de ambos os sexos. Vê-se que não foi a reserva de vagas que assegurou candidaturas de mulheres. A garantia já existia, e mais ampla do que hoje. E nenhum partido deixaria de homologar candidaturas de mulheres tendo em vista que a eleição de uma maior bancada depende de maior número de votos e numa chapa para eleição proporcional há muitas vagas, nem sempre preenchidas totalmente pelos partidos, pois é comum faltar candidatos.
Quem é ou já foi dirigente partidário, sabe que na prática tem sido difícil conseguir 30% de candidaturas de mulheres. A reserva obrigatória de vagas veio contribuir para o lançamento de chapas incompletas pelos partidos, diante do entendimento que não havendo o número mínimo de candidatos de um mesmo sexo, as vagas ficarão ociosas, não podendo ser preenchidas por candidatos do outro sexo.
LUIZ CATARIN é advogado e procurador-geral do município de Umuarama

Mas você tem experiência?
Maria Carolina Lima

Plagiando uma antiga e famosa propaganda temos: o recém-formado não consegue emprego por que não tem experiência ou não tem experiência por que não consegue emprego? Houve uma época em que o diploma universitário por si só era garantia de boa colocação no mercado de trabalho e de sucesso profissional.
Para milhares de recém-formados, que assim como eu, tentamos árdua e incansavelmente ingressar no mercado de trabalho, o sonho do ‘‘primeiro emprego’’ ganha uma outra denominação: ‘‘sombrio pesadelo’’. Nos deparamos com um mercado retraído, seletivo, saturado com novos profissionais que se formam todo ano, e o maior obstáculo de todos: a falta de experiência.
O mercado quer prática, mas não oferece oportunidade, e cobra experiência de alguém que não teve oportunidade de viver a experiência. Mas afinal, como exigir experiência de alguém que está ingressando no mercado de trabalho? Não seria ilógico pedir experiência de um jovem que acaba de sair da faculdade e está começando a carreira?
É incompreensível que a sociedade não consiga, não só solucionar, mas enxergar um problema tão óbvio. Exemplos concretos de como os iniciantes são tratados com descaso pelos possíveis empregadores, são as entrevistas, que de uma esperançosa oportunidade, passam a ser decepções.
Como mostrar a uma empresa que a minha eventual falta de experiência é, na verdade, uma garantia de dedicação intensa e atenção redobrada? Que a minha eventual insegurança é o que incrementa a minha responsabilidade, pois sendo a minha reputação profissional principiante e frágil, farei tudo para que os resultados sejam satisfatórios, com o intuito de alcançar um bom nome no mercado? Que a minha pouca idade é, na verdade, um dos meus mais importantes atributos positivos, pois eu tenho vigor, saúde, energia, bom humor, criatividade e uma mente aberta, requisitos para os melhores resultados?
A integração entre empresas e candidatos é essencial em qualquer carreira! Não há motivos para exigir de um recém-formado o que ele não tem: a experiência. Esta é a forma mais egoísta de excluir os jovens da disputa por uma vaga. Afinal, a ética e a solidariedade que as empresas pregam, pode começar por esse tema.
MARIA CAROLINA LIMA é recém-formada em Administração de Empresas (habilitação em Comércio Exterior) e desempregada em Londrina

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