Dia Mundial das Telecomunicações
Mário Jorge de O. Tavares

Hoje, 17 de maio, se comemora o Dia Mundial das Telecomunicações. O momento é oportuno para lembrar da revolução tecnológica, um evento sem paralelo na história do homem e que abriu novos horizontes e mudou a maneira de se viver.
Nesse contexto, a União Internacional das Telecomunicações (UIT), órgão das Nações Unidas, discute e traça as estratégias e políticas das telecomunicações no mundo.
A UIT foi criada em 17 de maio de 1865 com o nome de União Telegráfica Internacional. Nessa data, foi realizada a primeira convenção internacional de telegrafia em Paris, da qual participaram 20 países.
A palavra telecomunicação (do prefixo grego tele = longe, com o vocábulo latino comunicação = ação de comunicar) foi usada pela primeira vez em 1932, na Conferência Plenipotenciária de Madri (Espanha). Nesse encontro, decidiu-se pela mudança da União Telegráfica Internacional para União Internacional de Telecomunicações UIT (conhecida em inglês como International Telecommunication Union ITU), o que ocorreu efetivamente a partir de 1934.
O termo telecomunicação passou tecnicamente a designar a transmissão e recepção de sinais por fio, radioletricidade, meios ópticos ou qualquer processo eletromagnético, como telegrafia, telefonia, radar, rádio, televisão, entre outros.
Hoje, a UIT possui 189 Estados-membros, entre os quais o Brasil. O vice-secretário geral é Roberto Blois Monte de Souza, o primeiro brasileiro a ocupar esse cargo relevante na instituição.
A UIT realiza conferências mundiais e possui grande número de comissões de estudos, que envolvem não só os representantes dos Estados-membros como também indústrias, operadoras, pesquisadores e consultores de todo mundo. Resultam desses encontros relatórios, definições, recomendações e especificações que são utilizados como referência, principalmente pela indústria e operadoras de telecomunicações.
A Assembléia Mundial de Normalização das Telecomunicações de 2004 será realizada no Brasil (prevista para outubro em Florianópolis), sob coordenação da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, que representa o Brasil na UIT e nos fóruns internacionais de telecomunicações.
A revolução das comunicações, que está proporcionando profundas transformações na rotina da vida das pessoas, está inacabada. Bilhões de pessoas em todo mundo ainda não têm oportunidade de acesso à sociedade da informação. A UIT tem um papel central nessa discussão de cenários e soluções, levando em conta a convergência das diferentes tecnologias de comunicação e da informação.
MÁRIO JORGE DE O. TAVARES é gerente de Regulamentação e Interconexão da Sercomtel

Tratar desigualmente os desiguais
Silvano Gianni

O excesso de burocracia e a alta carga tributária estão na raiz dos elevados níveis de informalidade na economia brasileira. São números escandalosos. Segundo pesquisa internacional citada pelo projeto Global Entrepreneurship Monitor, que mede a atividade empreendedora no mundo, o Brasil é o segundo país em porcentagem do PIB na informalidade, com 33,4%, depois da Tailândia. Ocupamos também a segunda colocação no número de trabalhadores na informalidade, atrás da Croácia, com 49,2%.
As últimas estatísticas oficiais internas medindo a informalidade, produzidas pelo IBGE, datam de 1997, devendo estar, portanto, bastante defasadas, porque de lá para cá as condições que alimentam a economia informal só pioraram. Mostram que havia na clandestinidade 9,5 milhões de micro e pequenas empresas, as micro e pequenas dando ocupação a 13 milhões de pessoas – ou 25% da população ocupada no meio urbano.
Se somarmos a essa quantidade, as micro e pequenas empresas formais, legalizadas, que são 4,6 milhões, representando 99,2% do número de empresas existentes e 56% da mão-de-obra de carteira assinada, teremos um universo ao redor de 14 milhões de empresas. Esse universo gera ocupação para no mínimo quase 28 milhões de brasileiros.
Não há, portanto, como ampliar o emprego e a renda se não instalarmos um ambiente legal favorável às empresas de pequeno porte. Como sabemos, elas são intensivas de mão-de-obra, ao contrário da grande empresa, intensiva de capital. Não é mais possível conviver com leis idênticas para grandes conglomerados e a sorveteria da esquina. Urge tratar desigualmente os desiguais.
O caminho existe, é viável, está próximo. Está no que chamamos de Lei Geral da Pequena Empresa, uma rara oportunidade de se multiplicar o trabalho decente. Trata-se da lei complementar, aprovada na reforma tributária, que dá tratamento favorecido e diferenciado às empresas de menor tamanho. As propostas da futura lei complementar, fruto de debates no Sistema Sebrae que envolveram seis mil pessoas no País inteiro, ano passado, abrangem um amplo espectro, da desburocratização ao maior acesso ao crédito. O anteprojeto está praticamente pronto.
A Lei Geral poderá uniformizar, dar transparência e sobretudo simplificar as várias regras e legislações hoje existentes sobre as obrigações e direitos das pequenas empresas. Poderá trazer grandes inovações. Uma delas, por exemplo, é o cadastro único, um dos maiores avanços na desburocratização.
Com o cadastro único, teremos o registro da empresa num só cadastro nacional e com um único número em todos os órgãos da Administração Pública federal, estadual e municipal. Poderá, ainda, promover a arrecadação unificada de tributos federais, estaduais e municipais, estabelecendo uma única exigência englobando todos os tributos aplicáveis à empresa de pequeno porte. Ousada? Sim, certamente, mas sem coragem e criatividade não iremos melhorar o Brasil.
SILVANO GIANNI é diretor-presidente do Sebrae e ex-secretário-executivo do Gabinete Civil nos dois mandatos do governo FHC

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