Plano Diretor Municipal

Adelar Antonio Motter

O governo do Paraná decretou em fevereiro (decreto 2581), que todos os municípios devam ter um Plano Diretor aprovado no legislativo, sem o qual não poderão firmar convênios de financiamento de obras de infra-estrutura e serviço. Conforme reportagens da Folha, o assunto está gerando debate. O Deputado Durval Amaral (PFL) se alinha a alguns prefeitos dizendo que o custo de tais planos é elevado (R$ 50 mil) e que restringe os pequenos municípios.
O Estatuto das Cidades, Lei Federal aprovada em 2001, obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a terem Plano Diretor, enquanto que os de menor porte se obrigam a tê-lo apenas em situações especiais. Diz, ainda, que o Plano deve ser o ‘‘instrumento da política de desenvolvimento’’, que ele deve ‘‘englobar o território do município como um todo’’. Dentre os fatores que ele considera para obrigar os municípios a terem um plano diretor, estão ‘‘atividades com significativo impacto ambiental’’. Cabe perguntar: o governo do Estado está certo ao exigir o Plano Diretor? As críticas procedem?
Vejamos: o desenvolvimento envolve dimensões (sociais, econômicas, culturais, etc) mais amplas do que apenas o crescimento urbano. Sua implantação só é possível com intensa participação da população, aspecto que o Estatuto não só exige como define por quais instrumentos. Sendo, portanto, o melhor mecanismo para se planejar o futuro dos municípios. Grande parte deles tem na agricultura e na agroindústria sua principal atividade econômica, as quais apresentam impacto ambiental. Apenas esse aspecto justificaria a obrigatoriedade de todos os municípios ‘‘agrícolas’’ terem seu Plano Diretor, dando uso sustentável aos recursos naturais.
O governo acerta, portanto, ao exigir que municípios tenham um Plano Diretor. Acertaria ainda mais se envolvesse todas suas estruturas, ao invés da Secretaria do Desenvolvimento Urbano apenas, para o pleno cumprimento do Estatuto das Cidades. O foco dos críticos talvez pudesse ser redirecionado ao aprimoramento do processo.
Na elaboração de um Plano Diretor Municipal é necessário contar com uma assessoria externa para garantir a qualidade do produto e tornar mais efetiva a participação da população. E isso sim tem custo. A estratégia e a metodologia para gerar um Plano podem variar bastante, com reflexos nos custos e na qualidade do trabalho.
Recentemente participamos de uma iniciativa dos 20 prefeitos da Associação dos Municípios da Cantuquiriguaçu, no Centro-Oeste do Estado, assessorando-os na elaboração do Plano Diretor para o Desenvolvimento dos Municípios da Cantuquiriguaçu. Esse projeto inovou no método e no uso dos recursos. O Plano foi desenvolvido simultaneamente a um processo de capacitação de gestores municipais e de líderes ligados aos setores público, privado e do terceiro setor; como estratégia de mudança planejada da realidade.
O Plano forneceu as diretrizes para a formulação de programas e projetos visando minimizar os pontos fracos e reduzir as ameaças e problemas, atuais e futuros, dos municípios. Foram envolvidas mais de 600 pessoas ao longo de um ano de atividades, gerando um Plano impresso no papel e massa crítica capaz de utilizá-lo e atualizá-lo; transformando-o em efetivo instrumento de gestão do desenvolvimento. O Plano já permitiu incrementar financiamentos e captar investimentos dos governos estadual e federal.
É fundamental que todos os municípios tenham seu Plano Diretor, o governo está correto em exigi-lo. Todavia, há várias formas de fazê-lo, essa adotada pela Cantuquiriguaçu sinaliza para vantagens metodológicas de custos.
ADELAR ANTONIO MOTTER é engenheiro agrônomo em Londrina.

Dom Geraldo Fernandes, 22 anos depois

José Roberto Vezozzo

Mineiro de Contagem, nascido a 01/02/1913, veio para Londrina em fevereiro de 1957 e aqui faleceu a 29/03/1982. Padres da Arquidiocese rezaram missas em Londrina e cidades da região pela alma do inesquecível Dom Geraldo Fernandes. No último dia 29 de março foram completados 22 anos de sua morte. Muitas pessoas se lembram dele, visitando-o na Catedral de Londrina, onde está sepultado ao lado do altar mor.
Ele apoiou inteiramente a criação das primeiras faculdades de Londrina, como Filosofia, Direito e Odontologia. Foi o primeiro professor de Direito Romano, no curso de Direito, e era muito estimado pelos seus alunos, com os quais teve sempre um bom relacionamento. Ao curso de Odontologia, cedeu inclusive as instalações dos fundos da Catedral, que serviram como salas de aula para a faculdade, que se tornou uma das melhores do País. Foi também um baluarte na criação da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e participou ativamente da fundação do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar).
Dom Geraldo Fernandes fundou, em março de 1958, e permanece em Londrina a matriz do Instituto das Irmãs Missionárias de Santo Antonio Maria Claret. Uma obra com grande trabalho social em vários países, como Filipinas (Ásia), Austrália (Oceania), Costa do Marfim (África), Itália, Suíça, Portugal, França, Alemanha e Polônia (Europa), Chile, Argentina, Paraguai e Brasil (América do Sul). No início, seu braço direito foi Madre Leônia Milito, que todos conheceram e que está em processo de beatificação. Foi também Dom Geraldo quem incentivou a criação da Associação das Damas de Caridade, entidade filantrópica bastante ativa na comunidade londrinense.
Londrina tornou-se a primeira cidade do interior do País a ter uma emissora de TV, a Coroados, inaugurada em 1963, e lá estava Dom Geraldo a apóia-la, inclusive nela atuando com um comentário religioso aos sábados – ‘‘A Fala do Pastor’’. Jamais se teve notícia de que abusou de sua posição de primeiro bispo de Londrina e região, para quaisquer vantagens pessoais. Pelo contrário, nunca negou apoio a quem procurasse.
É nome de avenida em Londrina, um reconhecimento justo pela sua atuação em prol dos humildes e pobres. Seu túmulo recebe flores todas as semanas. São pessoas gratas por tudo que Dom Geraldo Fernandes ofereceu à comunidade. Dele, portanto, só temos gratas recordações. Um bom exemplo de sua grandeza, bondade e desprendimento estão num trecho do Testamento Espiritual que escreveu em 25 de novembro de 1978, quando tinha 66 anos, cerca de três anos antes de sua morte:
‘‘Se Deus, na sua infinita misericórdia, me der vida e saúde por mais tempo, espero poder ir trabalhar na África, no começo do ano próximo como missionário. Penso até em ser coadjutor do Padre Claretiano que reside solitário, na Ilha do Príncipe, em São Tomé. Espero, para isso, só a última palavra de meus Superiores. Eu acredito que este mundo pode ser e será ainda muito feliz. Isso só depende de nós!’’
JOSÉ ROBERTO VEZOZZO é empresário em Londrina

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