Londrina: municipalização da Ciência e Tecnologia

A Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, privilegia a participação popular de várias formas, entre elas incentivando a criação de conselhos, especialmente no âmbito municipal, onde realmente a população tem condições de exercer algo próximo da chamada ''democracia direta'', onde os cidadãos podem se reunir, debater e decidir os rumos da sociedade. Dentro desse espírito de se garantir a voz e o voto ao povo, têm sido criados inúmeros conselhos municipais, enfocando as mais diversas áreas da ação pública, alguns deles até mesmo por força e exigências legais para viabilizar o recebimento de repasses federais de recursos.
Nesse contexto de chamamento da sociedade para que participe da tomada de decisões sobre assuntos que lhe dizem respeito, como a elaboração de políticas públicas e alocação de recursos derivados dos impostos, recentemente Londrina elegeu e empossou seu primeiro Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, com 11 membros representativos de vários segmentos da comunidade.
É importante que a comunidade londrinense saiba que nossa cidade é uma das poucas do Brasil em que a própria Lei Orgânica, que é uma espécie de ''Constituição Municipal'', contém um capítulo específico sobre Ciência e Tecnologia, fruto da interação dos profissionais dessa área com os vereadores que, à época da definição dessa Lei, compunham a Câmara Municipal. Esse capítulo da Lei Orgânica determina que o município promova e incentive o desenvolvimento científico e procura dar preferência às instituições e pesquisa locais para a formulação de soluções para os problemas que afetam a cidade.
Com base nessa provisão da Lei Orgânica, a Câmara e o Executivo, com intensa participação da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da comunidade científica locais, elaboraram a Lei Municipal 8.816 de 20 de junho de 2002, que regulamenta esse setor e, entre outras definições, cria o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia.
Embora possa parecer esse um assunto algo distante da vida diária das pessoas, é preciso entender que, cada vez mais, nossa existência depende e é profundamente afetada pelas tecnologias desenvolvidas pelo homem a partir do conhecimento científico. Se, por um lado, a Ciência e a Tecnologia estão na base da solução de muitos problemas de saúde, alimentação, provisão de bens etc, por outro, os efeitos colaterais ou o mau uso das tecnologias muitas vezes causam novos problemas. Assim, a discussão desse tema e a utilização de recursos públicos para essas atividades é algo de primordial importância para a população, o que justifica plenamente a preocupação municipal com a produção e utilização do conhecimento científico.
No caso de Londrina, onde o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação é bastante significativo em amplitude e competência, com inúmeras universidades e institutos de pesquisa de renome nacional e internacional, esse Conselho terá, com certeza, um papel fundamental na discussão de temas de interesse direto da população.
O Conselho, empossado pelo prefeito Nedson Micheleti em 17 de novembro último, deverá ter sua primeira reunião nos próximos dias visando estabelecer suas linhas de atuação, definir mecanismos de interação com a comunidade, ampliar sua representatividade e, assim, poder contribuir efetivamente para a formulação e implementação de políticas públicas municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação adequadas a Londrina.
PAULO VARELA SENDIN é engenheiro agrônomo e membro do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Londrina

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