16 anos: solução ou problema?

''Nós vamos mandar para o sistema penitenciário adolescentes que ainda estão em formação, estão numa idade especial e que ainda podem ser recuperados'', afirmou o secretário Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao reagir à idéia de se reduzir a maioridade penal. Segundo ele, o conjunto do sistema penitenciário brasileiro está falido, com poucas exceções. O tema da redução da maioridade se intensificou depois da morte dos estudantes Felipe Silva Caffé e Liana Friedenbach. Um dos acusados de envolvimento no crime é o adolescente R.A.C., 16 anos. Por ser menor, poderá permanecer na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) por três anos.
O que deveria estar sendo questionado é o depois desses três anos. Depois de cumpridos ele estará livre e quem pode garantir que será recuperado neste período? E quando estiver livre, não estará ele mais violento como resultado da revolta que será ainda maior? Como recuperá-lo neste período se a estrutura institucional do presídio está falida, como atesta o próprio secretário Nilmário Miranda e como já estão cansados de saber a maioria absoluta da população?
Na Câmara dos Deputados, por exemplo, onde houve uma série de debates sobre o assunto, há 15 projetos sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O objetivo é alterar o artigo 228 da Constituição Federal, que estabelece que os menores de 18 anos não podem responder perante a Justiça por crimes cometidos. Destoando da maioria, o deputado Alberto Fraga (PTB-DF), possui um projeto que não estabelece uma idade para a responsabilidade penal. Uma junta de especialistas, composta por médicos, pedagogos e assistentes sociais, avaliaria cada caso. Se o grupo chegasse à conclusão de que o menor tinha consciência do crime, responderia perante a Justiça.
Na verdade, a redução da maioridade penal não evitará que outros casos aconteçam, e os que têm 15, 14, 13, etc? Quando os crimes se intensificarem também nesta faixa, novamente se pedirá a diminuição da idade penal? E daí, iremos sempre discutir mudanças na lei para punir ao invés de lutarmos por medidas preventivas? Como invadir o imaginário social que só acredita em soluções a partir de leis duras?
Para o advogado Ari Friedenbach, pai de Liana, todos os que cometem crimes, independentemente da idade, devem estar sujeitos às punições previstas no Código Penal. Todavia, diz ''não sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Estão colocando o número 16 como se ele tivesse alguma razão de ser, sendo que na Febem têm homicidas com 15, 14 e até 12 anos''.
Enfim, a redução da maioridade implica num problema que o calor das circunstâncias está encobrindo: o crime organizado, especialmente o tráfico de drogas. Por quê? Num outro momento, explico melhor.
FRANCISCA VERGÍNIO SOARES é doutora em Ciências Sociais e docente na Universidade Estadual de Londrina e na Uninorte/Londrina

Crime na ‘‘classe’’

O auge das discussões atualmente se concentram nos crimes cometidos contra as famílias Friedenbach e Caffé, de São Paulo. Liana e seu namorado, Felipe Caffé, foram assassinados de forma brutal e humilhante quando acampados em um sítio ermo, em São Paulo. Desencadeou, a partir do ocorrido, uma série de debates em torno da reestruturação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e na redução da maioridade penal.
É interessante perceber como são raríssimas as mortes capazes de mobilizar a sociedade. A morte de Liana e Felipe foi capaz não somente da façanha de mobilizar apenas um círculo que se sentiu ferido pela criminalidade como também mobilizou um país. E por quê? Não seria o simples fato de serem filhos de classe média? Pois é. Quando se trata de um filho de ‘‘classe’’ -leia-se abastados - aí sim podemos ver mobilização, gritos de dor, gritos por justiça, críticas acirradas nos meios de comunicação. Agora, quando no tocante à esfera do ‘‘comum’’, sua morte serve apenas para ocupar as manchetes policiais dos jornais, isso quando não passa em branco.
Como se fossemos experts em assuntos de paz, ficamos a defender isso ou aquilo enquanto que aqui na nossa esquina está morrendo mais um jovem que não pertence à ‘‘classe’’. Mas, este não nos interessa, não é mesmo?
Temos por cultura aproveitar episódios como este para atribuir culpa a alguém. Afinal, a culpa sempre foi um elemento sociável à dor. Dessa vez, quem arcou com as conseqüências foram os adolescentes. Logicamente que somos invadidos por uma enorme frustração e sensação de impotência quando assistimos acontecimentos dessa natureza na sociedade. Mas ninguém nasce assassino. O assassino nada mais é do que fruto da nossa própria sociedade contido em nossas mazelas. Portanto, devemos arcar com o mal que cultivamos.
Muitas pessoas acreditam que a verdadeira justiça acontece quando o indivíduo é condenado à pena de morte. Definitivamente essa não é a solução mais adequada. Quem é favorável à pena de morte, não acredita em Deus. É impossível acreditar em alguém sem que siga sua doutrina. Basta analisarmos o capítulo de Gênesis, onde Deus nos ensina com o assassinato ocorrido entre os irmãos Caim e Abel, o seu repúdio ao assassinato. Estas pessoas descrentes, que clamam pela morte alheia, não acreditam em reencarnação ou vida eterna. Portanto, por que querem matar alguém se ele irá para o nada? Não seria melhor que ficassem aqui, aos olhos da sociedade, para que paguem e sirvam de exemplo aos demais?
Reduzir a maioridade penal em nada contribuirá para a redução da avassaladora onda de crimes praticados por adolescentes em nosso país. Irá, sim, apenas contribuir para maior aglomeração nas verdadeiras fábricas de criminosos que são os presídios.
Muitos adolescentes quando praticam crimes, sabem o que estão fazendo. Não podemos esconder isso. Ocorre, porém, que a situação de marginalidade à qual estão inseridos não lhes oferece outra alternativa a não ser assaltar, seqüestrar e matar. Sabemos que os menores são aliciados por quadrilhas, principalmente por traficantes de droga, porque, caso sejam apanhados pela justiça, por maior que seja o delito, três anos de internamento, ou até completarem 21 anos, é a pena máxima.
As pessoas esquecem que os adolescentes carentes precisam somente de uma oportunidade para terem uma vida digna. É preciso apoio familiar e da própria sociedade para tirar esses adolescentes das ruas e levá-los à escola para haver uma chance de terem uma vida melhor. As verdadeiras causas da criminalidade são muito mais profundas e requerem soluções muito mais complexas do que simplesmente modificações num estatuto. As reais soluções têm raízes na educação.
EVALCIR CHAGAS é funcionário público no município de Dois Vizinhos (PR)

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