Renan Calheiros
Nas últimas semanas, os senadores se debruçaram sobre uma das propostas mais controversas em tramitação no Congresso – o projeto que proíbe a venda de armas de fogo e munição em todo o País, que pretende reduzir as estatísticas de violência no país. Atualmente três propostas estão sob análise das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a Comissão de Constituição e Justiça, da qual sou relator. Todas pretendem impor algum tipo de restrição ao uso de armas e uma punição severa para a posse ilegal de armas de fogo.
Os projetos diferem no conteúdo quanto ao rigor no combate às armas. Não tenho dúvidas quanto à oportunidade, relevância e constitucionalidade das três propostas. Entretanto, penso que devemos atender ao princípio do gradualismo, contemplado no projeto que eu, ainda como ministro, encaminhei ao Congresso.
Ele proíbe radicalmente a venda de armas e abre exceções somente para as Forças Armadas, órgãos de inteligência federal, polícias estaduais e municipais e empresas de segurança devidamente legalizadas. Não podemos discutir o assunto a partir das ressalvas, mas, sem dúvida, o sentimento do Senado aponta para uma flexibilização, a fim de incluirmos clubes de tiro, guardas florestais, agentes de trânsito e clubes de caça.
Na última semana, acatando uma sugestão minha, as comissões se reuniram e por cinco horas ouviram todos os segmentos da sociedade envolvidos nesta discussão. Foram diversas opiniões, favoráveis e contrárias, que serão levadas em consideração quando da votação do projeto.
Fruto desta discussão democrática e franca, estamos caminhando na elaboração de uma proposta que tenha respaldo político e viabilize sua aprovação. Entretanto, mantenho-me fiel ao princípio da proibição da venda, e admito discutir tudo, desde que a essência da proposta não seja alterada – o desarmamento.
O lobby dos fabricantes se movimenta com muita desenvoltura no Congresso no intuito de inviabilizar a proposta da proibição, mas o Senado, tenho convicção, fará a opção correta, uma vez que as pesquisas atestam a aprovação popular deste projeto que vedará a comercialização de armas.
As discussões já ocorrem, a sociedade foi ouvida, todas as ponderações e desdobramentos da proposta foram levantadas. É hora de votar, não podemos esperar mais. Não será por falta de parecer que os senadores deixarão de votar. Se for possível um relatório único e negociado, melhor, caso contrário levarei adiante meu relatório, que já está pronto, com a proposta da proibição da venda.

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