Espaço Aberto
O crepúsculo das armas

Renan Calheiros
A história do direito, desde os romanos, ensina-nos que os legisladores necessitam estar afinados com a opinião pública a fim de captar as evoluções sociais, formulando ou adaptando leis para que tenham ressonância na sociedade. Leis distanciadas da população, inevitavelmente se transformam em letra morta.
A recente legislação do Sistema Nacional de Registro de Armas (Sinarm) é um exemplo emblemático deste fosso. Apesar de nova, apenas 2 anos, envelheceu precocemente e se tornou anacrônica. O rigor favoreceu a clandestinidade e hoje temos, aproximadamente, 20 milhões de armas ilegais e apenas 1,5 milhão devidamente registradas.
Ainda no Ministério da Justiça, encaminhei ao Congresso um projeto de lei proibindo a venda de armas e munições no País. Já se passaram seis meses e a idéia inicial foi desfigurada pelo indecoroso lobby dos fabricantes de armas. Mesmo assim o projeto não andou. Na última semana, o senador José Roberto Arruda apresentou no Senado uma proposta idêntica àquela apresentada em junho e o PMDB me indicou como relator.
Pretendo transformar a Comissão de Constituição e Justiça em um fórum amplo para debater o assunto. Vamos consultar a sociedade, governadores, entidades civis e, pelo respeito à divergência, também o ‘‘outro lado’’ – os fabricantes de armas e munições. O tema é controverso e o Senado não irá votar de costas para opinião pública. A sociedade aprova a proibição.
Este projeto, ousado, não elimina por si só a violência, mas contribui para diminuir as estatísticas do nosso triste cotidiano de violência e impunidade. Ele deve servir ainda de fio condutor para rediscutirmos toda a segurança pública e tirar o Estado de uma letargia inquietante. A violência não é só estatística, é de carne e osso. A indignação social com a insegurança não nos permite ficar confortáveis em nossas cadeiras.
Os números das tragédias sucessivas são fartos e nos conferem títulos vergonhosos e humilhantes. A grande maioria tem origem na banalização da arma de fogo – 89% dos homicídios cometidos no Brasil são praticados com armas e, destes, a maioria por motivos banais (discussões, rusgas e bate-boca). A imobilidade do Estado está na mira da sociedade.
É tempo de ousar, precisamos evoluir, enfrentar o poder econômico e o lobby, silenciar os estampidos dos tiros e calar os ecos da violência urbana. Cidadania se constrói dia a dia. Vamos ver quem tem mais bala na agulha, a sociedade ou uma confraria de quatro fabricantes gananciosos. De minha parte eu sei de onde virá o tiro e não vou me acovardar.
- RENAN CALHEIROS é senador do PMDB-AL

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