Espaço Aberto
A hora da verdade
Renan Calheiros
O governo, por decisão de insuspeita legalidade do Supremo Tribunal Federal, deixará de arrecadar R$ 2,3 bilhões com a contribuição de 900 mil inativos para a previdência. A decisão deve, espartanamente, ser obedecida e o governo federal procura uma alternativa para não acentuar o déficit que, além dos desdobramentos econômicos, fere profundamente a credibilidade do País no exterior.
Os economistas, obsessivamente monotemáticos, repetem a ladainha enfadonha de aumentar impostos e cortar gastos. Tentam, sem ressonância no congresso, impor cardápios indigestos ao contribuinte através da elevação de alíquotas. O governo, sensível a inquietação da sociedade, dá sinais de que está disposto a dialogar com todos para compensar o estrago na previdência.
O PMDB, na maturidade propositiva, não aceita o prato feito da econocracia. Com a responsabilidade de avalista da governabilidade foi chamado a apresentar soluções e refutou mais um pequeno milagre da área econômica. Não há mais espaço, tolerância e tampouco aceitação social para o aumento de impostos, novas taxas ou contribuições. É hora de mudar o eixo, de ousar.
O partido não irá fugir da discussão, desde que seja aberta, sincera; desde que não haja conversas reservadas em um formato e as públicas sejam distintas. Seja qual for o nome, consenso nacional, surrado pacto, entendimento, diálogo social, o PMDB irá colaborar com uma pré-condição: para equilibrar as contas, não vamos penalizar quem já exauriu sua cota de sacrifício.
Objetivamente o PMDB sugeriu ao presidente que tribute as grandes empresas e os bancos na remessa de juros, dividendos e lucros para o exterior. Desde o início da privatização, a economia foi desnacionalizada, a importação aumentou e a remessa de lucros para o exterior triplicou. Tudo em detrimento do mercado interno. É absolutamente racional, depois deste processo de abertura, rever a legislação sobre remessa de lucros. O primeiro passo foi dado pelo PMDB e aceito pela área econômica.
O governo, cioso de suas responsabilidades, compreende também que, ao propor um pacto nacional para discutir o tema, está, implicitamente, admitindo considerar outras propostas e levar adiante soluções que não aquelas do embalsamado figurino clássico dos economistas do governo.
- RENAN CALHEIROS é senador pelo PMDB-AL

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