ESPAÇO ABERTO
As falas de um nostálgico general
Se você não conseguiu se sentir incomodado com certas falas de um tal general, se você entende que aquilo dito é apenas parte do exercício de uma qualquer liberdade de expressão, se em sua consciência partes de uma história ditatorial-militar desse país sequer lhe causam alguma apreensão: então, sinto lhe informar, mas temos um problema. Um sério problema.
As ditas falas daquele então tal general (ainda general) não são meros exemplos de liberdade de expressão, como declarou Michel Temer. Tão impossível quanto o desejo de querer acreditar nisso, apenas nisso, é o próprio posicionamento do presidente em exercício, ou em desconhecer o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), ou em se apequenar em realmente ser um ex-presidente em exercício, um fantoche.
Quatro transgressões, conforme discriminadas no Anexo I do mesmo documento, dos itens 57 ao 60, sumariamente. E até mesmo com um certo destaque para a primeira dessa série de transgressões: "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária". Muito ingênuo, ou terrivelmente objetivado, aquele que não compreende os discursos nostálgico-seiscentistas de Villas Bôas.
O pseudo amotinado general diz falar em favor de uma certa ordem institucional, em repúdio à impunidade, sob algum derespeito à Constituição (sic), paz social e democracia. Mesmo quando as instituições já foram desbaratadas, desacreditadas, e seguem prontamente desqualificadas. Mesmo quando a impunidade de que fala se abnega a alguns tais. Numa própria fala que afronta diretamente a Constituição, e a democracia, atentando diretamente contra essa tal paz social que o mesmo julga defender.
Se não hipócrita, se não apenas ignorante à suas próprias ações e palavras, está minimamente objetivado em promover um repeteco de um 1964. Ameaçando as instituições, a Constituição ou a democracia, que diz querer defender. Suas falas repercutiram na caserna, nos quartéis. E até pelas ruas, verbalizadas por anônimos saudosistas, em falas absortas de elogios ao regime ditatorial homicida daqueles que vestem farda.
Quando se ouve que "na ditadura não havia corrupção", é bom lembrar ao interlocutor que foi naquele período onde a corrupção mui deliberadamente se propôs em institucionalizar-se junto ao poder. Que havia sim, e era deveras, mas o som daqueles que a denunciavam fora abafado nas inúmeras covas clandestinas, sob os coturnos da ordem fardada.
Pedro Vinicius N. M. F. Rossi Professor e sociólogo, especialista em Ensino de Sociologia (UEL/PR).
O Brasil e a prisão de Lula
Chegou, finalmente, o dia do ex-presidente Lula curvar-se à lei e ao Estado. Depois dos recursos à segunda instância e tentativas de trancamento da sentença condenatória nas cortes superiores, recebeu ele ordem de prisão. Por mais diferenciado que se ache ou seja, não terá como dela fugir, a não ser que renuncie à cidadania. Mas, se o fizer, também perderá a oportunidade de defender-se e, de alguma forma, safar-se das imputações. O melhor a fazer é submeter-se, recorrer nos devidos foros e aguardar a decisão soberana da Justiça.
Retirante nordestino fugido da seca e da miséria, Lula é um vencedor. Aproveitou a térmica do fim do regime militar, estabeleceu-se como sindicalista e político e foi o primeiro operário a conquistar a presidência. Privilegiou o marketing e ganhou popularidade, mas é acusado de graves atos de corrupção e violação de princípios governamentais e administrativos. Viu-se lançado à vala comum dos corruptos e, embora se vitimize e recite o mantra de que "não há provas", já foi condenado num e responde a outros processos resultantes de delações de corruptos corporativos que com ele se relacionaram e dizem ter-lhe pago propinas. Sua condenação é um duro golpe às esquerdas brasileiras e, em especial, ao seu partido.
A prisão é uma cena de corte na vida política nacional. É o primeiro ex-presidente a ser condenado e preso, mesmo desfrutando de boa posição em pesquisas de intenção de votos e reunindo muitos seguidores. Oxalá o bom senso impere, a defesa faça seu trabalho pelos canais competentes e seus seguidores não transformem os protestos em desobediência civil. Se o fizerem, as autoridades constituídas têm o dever de impedir, mantendo a ordem pública e principalmente o direito de ir e vir da população. As ameaças de mobilização de "exércitos" informais e outras bravatas lançadas tanto pelo condenado quanto pelos seus seguidores e simpatizantes não podem prevalecer, pois comprometem a democracia que todos dizem defender.
Vivemos um ano eleitoral atípico. Além da prisão do ex-presidente e de outras ex-estrelas do mundo político e empresarial, temos centenas de políticos, potenciais candidatos, também enrolados com a Justiça. A execução das sentenças deve ser ato rotineiro, assim como a defesa dos réus. Será um grande retrocesso se o regular funcionamento do Poder Judiciário desaguar em crise. Democracia não é um regime onde tudo pode, mas um sistema que garante a liberdade de todos os cidadãos, mas deles exige o estrito cumprimento das leis e, através do devido processo legal, pune os que insistirem em não observá-las...
O país precisa de paz para trabalhar, eleger seus governantes e parlamentares e, até, exigir que os acusados de irregularidades prestem contas de seus atos. Tudo o que divergir disso, será impróprio.
TENENTE DIRCEU CARDOSO GONÇALVES - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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