Close up lawyer businessman working or reading lawbook in office workplace for consultant lawyer concept.
Close up lawyer businessman working or reading lawbook in office workplace for consultant lawyer concept. | Foto: istock

Nesse 11 de agosto, encaminho mensagem especial a todos os advogados e advogadas da Subseção de Londrina pela comemoração do Dia do Advogado.

Para tanto, rememoramos o histórico 11 de agosto de 1827, quando D. Pedro I sancionou lei criando os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Ressalta-se que, até aquele momento, os brasileiros que quisessem cursar o direito tinham que fazê-lo em Portugal.

Doravante, nossa classe passou a salvaguardar os direitos dos cidadãos, a defesa do estado democrático e a busca incessante junto ao Poder Judiciário para uma prestação jurisdicional mais eficaz e ampla.

Nos tempos mais difíceis da história do país, foi a voz da advocacia brasileira que protestou contra o autoritarismo, a injustiça e a corrupção.

O advogado, fiel à sua missão constitucional de servir à administração da Justiça, tem atuado na linha de frente em defesa da liberdade, da livre expressão, da igualdade, da solidariedade e do direito ao contraditório, tornando o múnus advocatício cada vez mais essencial.

Recentemente, por meio da força da advocacia, foi publicada a Lei 14.365/2022 que atualizou nosso Estatuto (Lei 8.906/1994) e trouxe diversas conquistas para a classe, como o aumento da pena do crime de violação das prerrogativas do advogado; o pagamento de honorários conforme previsto no Código de Processo Civil; a ampliação do direito à sustentação oral; impôs limites e critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia, passando a exigir a presença de um representante da OAB para acompanhar tal procedimento; ampliou a atuação em processos administrativos e possibilitou que a classe contribua no processo legislativo, na elaboração de normas jurídicas no âmbito dos Poderes da República.

Nos últimos dois anos, lamentavelmente, fomos assolados pela pandemia da Covid-19 que além de haver ceifado a vida de estimados advogados e advogadas, também acarretou o inevitável distanciamento da classe.

Nesse contexto, a OAB Londrina, com o indispensável apoio da OAB Paraná, vem trabalhando no sentido de reaproximar os colegas da instituição, assim como valorizar a profissão, promover a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, combater o arbitramento de honorários advocatícios indignos, fomentar o aperfeiçoamento da cultura jurídica e prestar maior suporte aos advogados e advogadas iniciantes, que são o nosso futuro.

Firmes nesse propósito, a OAB Londrina seguirá lutando por uma instituição sempre apartidária, pois, somente assim, teremos a independência necessária para exigirmos a cessação de eventuais arbitrariedades praticadas por pessoas ou instituições, sejam quais forem.

Viva a advocacia!

Nelson Sahyun Junior, presidente da OAB-Subseção Londrina

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