Com o objetivo investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e avaliar as ações governamentais no enfrentamento do problema, em fevereiro deste ano foi instaurada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. No mês de junho, a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes, e a relatora senadora Ana Rita estiveram no Paraná, onde realizaram várias diligências em órgãos de atendimento à mulher. Participaram ainda de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, que contou com a participação de gestores públicos, representantes do Poder Judiciário e de diversas organizações dos movimentos sociais de mulheres.
Na ocasião, a relatora da CPMI comentou que em todos os estados que a comissão tem percorrido, constata-se que o número de delegacias, centros de referência, casas-abrigo e defensorias públicas é insuficiente. E nos lugares em que os serviços existem, em geral, esses funcionam de forma precária, em espaços físicos inadequados, com deficit de pessoal e pouco investimento em capacitação. No Paraná, Londrina é pioneira na implementação de ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Há quase 20 anos o município mantém o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), que desde a sua criação, em abril de 1993, já atendeu mais de nove mil mulheres.
Hoje, o município conta com uma rede completa de serviços que inclui ainda a Casa Abrigo Canto de Dália, o Programa Rosa Viva, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, uma das primeiras do país, e a Vara Maria da Penha.
Além dos serviços especializados, o enfrentamento da violência contra a mulher envolve outros serviços como hospitais, unidades básicas de Saúde, centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e outros. Comparada a outras cidades do País, Londrina pode ser considerada privilegiada em termos de oferta de serviços nesta área. No entanto, reconhecemos que muito ainda temos que avançar para garantir o atendimento adequado às mulheres em situação de violência.
Nestes quase 20 anos de trabalho da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) temos constatado o surgimento de novas demandas, resultantes da dinâmica de reconfiguração da violência de gênero, articulada ao racismo, à homofobia, à pobreza e à exclusão social. Diante dos novos desafios e visando adequar-se às orientações, diretrizes e princípios da Política Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, em 2012 a SMPM buscou ampliar parcerias e fortalecer o trabalho em rede.
Entre as ações realizadas destacamos a assinatura de convênios com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo federal, destinados à reestruturação do CAM e da Casa Abrigo Canto de Dália e ao desenvolvimento de ações de capacitação dos profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que serão realizadas no ano de 2013.
Destacamos ainda o trabalho de capacitação de profissionais da saúde, desenvolvido ao longo de 2012, com o objetivo de implementar a notificação compulsória dos casos de violência nos serviços de saúde, conforme portaria nº 104/2011, do Ministério da Saúde. Por fim, ressaltamos a experiência positiva de intersetorialidade promovida pelo trabalho em rede que vem se aprimorando em nossa cidade, contribuindo para maior integração entre os diversos setores, órgãos e serviços que se complementam no esforço de superar as dificuldades e as limitações existentes, na busca pela garantia de atendimento humanizado às mulheres e pela construção de ações eficazes de prevenção da violência de gênero.

LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA é diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Londrina

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