ESPAÇO ABERTO - Utilização consciente dos recursos naturais
PUBLICAÇÃO
domingo, 05 de junho de 2011
Luciana Quevedo Nunes Honda <br> 
O desafio da preservação e do consumo consciente da água doce é uma das preocupações atuais em todo o mundo. Trata-se de uma questão crucial, pois em alguns territórios, inclusive no Brasil, vai haver ou já há escassez desse precioso recurso. Nesse contexto nota-se fundamental a efetiva implantação dos planos Nacional, Estadual e Municipal de Recursos Hídricos como instrumentos de planejamento e gestão.
No Brasil, a evolução do processo de gestão dos recursos hídricos tem-se mostrado positiva no decorrer das últimas décadas, a partir da Lei das Águas, a Lei Federal nº 9.433/1997, que estabelece como instrumentos de gestão o Sistema de Informações Geográficas (SIG) de Recursos Hídricos, a outorga do uso e do lançamento, a cobrança pelo uso e pela poluição, o enquadramento dos corpos d'água e os Planos de Recursos Hídricos nas suas diversas escalas de detalhamento.
As águas subterrâneas são uma preocupação à parte. Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos têm procurado tratar do assunto de maneira adequada, principalmente sobre seu uso e proteção. São as mais protegidas de que se dispõe, tanto é que quase todas as águas minerais consumidas no Brasil atualmente são provenientes dos aquíferos, sejam eles o Guarani (um dos mais conhecidos) ou outros tantos. Contudo, quando poluídas ou contaminadas, as águas subterrâneas são as mais difíceis de tratar. Muitas vezes também, encontram-se em situação de difícil captação e potabilidade.
Em geral, as águas superficiais, em comparação com as subterrâneas, exigem tratamento químico mais intensificado, devido, na maioria das vezes, ao lançamento de efluentes domésticos e industriais nos corpos d'água. Isso gera maiores custos de produção de água potável por metro cúbico, além de o tratamento gerar lodo enriquecido em substâncias químicas, inclusive metais pesados. Estes exigem disposição e tratamento adequados. Neste contexto, os aquíferos são estratégicos e por serem as maiores reservas de água doce mais protegidas, precisam ser preservados de toda e qualquer forma de degradação.
Com a maioria da população vivendo nas cidades, a destinação final de todos os rejeitos da vida urbana tornou-se um grande problema. Contribuem para acelerar a degradação, a má destinação final de águas de drenagem urbana com grandes cargas de contaminantes e a má destinação de resíduos sólidos e de dejetos industriais.
Com isso, precisa-se de mais eficiência na fiscalização e de investimentos das companhias de saneamento e das indústrias para melhorias dos seus sistemas e serviços. Estudos relacionados ao Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) vêm evoluindo, principalmente no que se refere ao monitoramento, fator fundamental no processo de preservação. Mas é preciso ampliar as pesquisas sobre os aquíferos para aumentar a segurança nas tomadas de decisão.
A sociedade demonstra-se mais sensível às questões ambientais, mas a conscientização é um processo lento. É preciso que as comunidades sejam mais atuantes nas ações cotidianas, evitando o desperdício de água, a poluição dos rios, a degradação das nascentes e das matas ciliares, dispondo corretamente os resíduos, evitando a contaminação do solo e do ar, entre outras ações.
LUCIANA QUEVEDO NUNES HONDA é arquiteta e urbanista em Londrina
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