ESPAÇO ABERTO - Uso e ocupação do solo: vai mudar de novo?
Na audiência pública agendada para esta segunda-feira (5), por iniciativa da Prefeitura de Londrina, será apresentado um projeto de lei bastante confuso que mistura uma enormidade de coisas diferentes que devem ser alteradas de formas diferentes, em locais diferentes e por motivos diferentes. Será bastante difícil receber a sugestão do público nesta audiência devido à complexidade do pedido.
Cria-se uma zona especial da Bacia do Ribeirão Jacutinga, altera-se o loteamento industrial já constituído Cilon (Condomínio Industrial de Londrina) em um condomínio com idênticos objetivos, será alterada uma área anexa ao atual Cilon de zona residencial para zona industrial para aumentar a área do novo condomínio industrial que está sendo criado no mesmo projeto de lei. Por último, altera uma área industrial na região do Conjunto Lindoia para zona residencial a dá a ela característica de zona especial de interesse social onde serão construídos empreendimentos voltados ao público de baixa renda.
Na leitura das justificativas do Executivo para estas mudanças, não está muito claro nenhum dos motivos de tantos pedidos. Entre os principais motivos para a criação da nova lei, o Executivo diz que o Ippul, a Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) e a Codel detectaram a necessidade destas mudanças. Estes três órgãos não existiam na legislatura passada quando foi aprovada a Lei de Uso e Ocupação de Solo de Londrina e o Cilon? Eles foram impedidos de opinar nestes dois documentos organizacionais de nossa cidade? Os gestores anteriores agiram de forma autoritária e desrespeitaram seus pareceres? Será que os vereadores da legislatura passada votaram sem prestar muita atenção como ocorreu com IPTU no final do ano passado? Se não foi isso, por que necessitamos de tantas mudanças em tão pouco tempo? Em minha leitura, ficou a impressão que este projeto de lei representa apenas mudança de autoria de uma zona industrial em Londrina: querem apagar o feito de um para dizer que o filho tem outro pai a partir de agora e o restante entrou no bolo para agradar grupos com interesses específicos.
A Câmara de Vereadores precisa ficar atenta, pois forças externas estão segurando Londrina em benefício de outras regiões do Estado. Por que perdemos o Porto Seco? Por que perdemos o projeto do aeroporto internacional que já tinha investidores da iniciativa privada interessados em uma PPP (parceria público-privada)? Por que estamos perdendo voos e número de passageiros em nosso aeroporto? Por que foi permitido que 30% da área de nosso município (55 mil hectares) fossem transformados em uma zona de amortecimento segurando a região de maior e melhor desenvolvimento imobiliário do município sem nenhuma proporção em tamanho com a área que ela protege?
Londrina precisa sim e, urgentemente, desenvolver-se industrialmente, pois este segmento faz negócios fora do município, fora do Estado e até mesmo fora do Brasil e traz recursos para a cidade.
PAULO MAURÍCIO ACQUAROLE é membro do Conselho de Desenvolvimento Rural de Londrina
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