Uma forma de solucionar o impasse representado pela inadequada legislação trabalhista para o meio rural será criar uma lei de incentivo que facilite ao proprietário agrícola contratar famílias de trabalhadores.
A característica do trabalho na lavoura difere da do trabalho urbano, por isso a lei trabalhista não pode ser idêntica. Ademais, o campo permite a contratação da família inteira, possibilitando instalá-la na propriedade, com isso solucionando dois problemas sociais graves: o desemprego e o inchamento das cidades.
A adequação que propomos, sem tirar do trabalhador os seus direitos, criaria um regime especial para estimular o proprietário rural a contratar e a alojar, com moradia, o trabalhador e sua família, desonerando o empregador de certas punições, como a das indenizações. Isto seria coberto pelo Governo.
Para tal seria criado um fundo, extraído da própria tributação rural, de forma que o Governo fosse o garantidor em caso de eventuais ações trabalhistas, sendo no caso também o policiador, para evitar abusos e injustiças de ambas as partes.
Só no Paraná existem hoje 350 mil propriedades agrícolas ativas grandes, médias e pequenas e são 15 mil as famílias de sem-terra acampadas, aguardando a oportunidade de trabalhar, em área própria ou como assalariadas.
Qualquer das duas condições é interessante para as famílias de trabalhadores rurais, mas é oportuno informar que a renda de um empregado, na lavoura, é maior e mais segura do que aquela que ele extrairia de uma gleba própria.
Há empregos no campo, num país de desempregados, e se o Governo quer solucionar esse problema terá de pensar num dispositivo legal específico para a relação de trabalho no campo que, como dissemos, é atípica e difere da do trabalhador da cidade. Inclusive porque, repita-se, o empregador rural abrigará toda a família (o que não ocorre com o caso do operário urbano) e possibilitará também o cultivo paralelo de subsistência, que é pródigo no campo e afasta o fantasma da fome.
A comunidade produtora rural quer contribuir para a solução do problema do desemprego e do desfavelamento, e uma grande possibilidade se vislumbra no campo, mas será preciso criar o aditivo legal que propomos, ou as porteiras das propriedades rurais nunca se abrirão para o emprego, por absoluta impraticabilidade.
Estamos conclamando o Governo e os legisladores a que examinem com boa vontade esta nossa proposta, que não é um projeto utópico mas plenamente realizável. Será um desperdício não aproveitar tão promissora fonte de empregos.
EDSON NEME RUIZ é presidente da Sociedade Rural do Paraná, com sede em Londrina

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