Há quem pense que a novela dos organismos geneticamente modificados está em seus últimos capítulos. Ledo engano. O governo federal, decepcionando muitos dos que nele votaram e, portanto, a maioria, liberou em medida provisória o plantio e a comercialização da soja transgênica até dezembro do ano que vem. Com isso, também pôs termo a uma promessa de campanha.
Mais uma vez a pressão econômica falou mais alto. Cabem, evidentemente, parcelas de culpa a Lula e José de Alencar, mas podemos atenuar a represália para com eles por terem sido envergados pelo forte esquema liderado por ''grandes homens públicos'' e seus interesses financeiros obscuros.
O jornal ''Gazeta do Paraná'', no dia 27 de setembro, publicou artigo de opinião de Ricardo Acastro Egg e Lis Caroline Bedin, que dizem já estar tudo consolidado, e que o Paraná não pode dispor de forma contrária ao que for decidido na esfera federal, referindo-se ao projeto de lei que tramita na Assembléia e proíbe os transgênicos no Paraná.
Na sua concepção glacial, típica da maioria dos advogados, interpretam a lei de forma parcial e tendenciosa, pois a Constituição Federal, em seu artigo 225, diz que ''todos têm direito a um ambiente ecologicamente equilibrado''. Quem são os titulares deste direito? ''Todos'' é o sujeito da oração.
O direito ao meio ambiente é ao mesmo tempo de cada um de nós. O conceito ultrapassa a esfera do indivíduo para repousar-se na coletividade, se ouvirmos as palavras do procurador da República, Luís Roberto Gomes.
Já o artigo 23 da mesma carta magna prevê a competência comum da Federação com os estados, atribuindo-lhes competência para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (inciso VI) e preservar a floresta, a flora e a fauna (inciso VII). ''Quem não aprende com a história, erra de novo''. Não esqueçamos por completo das crianças que nasceram mutiladas por causa da Talidomida, na década de 60.
Quando a droga foi finalmente retirada do mercado e dos domicílios, já tinha causado deformações graves em 8 mil crianças, em 46 países. E nem das moças de 18 anos que morreram de câncer vaginal porque suas mães ingeriram Dietilestilbestrol (DES) durante a gravidez. Os médicos receitavam a milagrosa droga, nova no mercado, simplesmente para ''prevenir um possível aborto.
RICARDO ALEXIUS é zootecnista e especialista em Ciências e Educação Ambiental em Medianeira

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