Conclui, em reflexão anterior, que o polêmico tema da redução da maioridade penal, está encobrindo um outro problema, talvez o mais sério: o crime organizado, especialmente o tráfico de drogas. Explico. De acordo com pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a idade média das crianças recrutadas pelos traficantes de drogas nas favelas, no caso o Rio de Janeiro, baixou de 15 a 17 anos para a faixa de 12 a 13 anos.
A pesquisa foi comentada num seminário em Brasília neste ano sobre as piores formas de trabalho infantil, promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Segundo o levantamento da OIT, 67,5% das crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas entrou nas quadrilhas com menos de 13 anos. Entre as crianças entrevistadas, havia algumas que começaram a trabalhar com oito ou nove anos de idade, como olheiros. Os lucros obtidos por estes pequenos trabalhadores são de deixar qualquer um boquiaberto já que a pesquisa levantou também a questão salarial.
O representante do Conanda, Raimundo Rabelo de Mesquita, falou de sua experiência na Favela do Jacarezinho e disse ser muito difícil convencer um adolescente a mudar de vida. Muitas vezes ouviu a resposta de que ''ninguém quer ganhar salário de miserável'', quando consegue às vezes, em um dia, faturar mais de um salário mínimo. Já a representante do Unicef no Brasil, Reiko Nim, comentou que, além do dinheiro, os adolescentes entram nas quadrilhas ''por se sentirem identificados com os traficantes, buscando a adrenalina dos confrontos com a polícia e grupos rivais''.
Esta pesquisa da OIT e do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, intitulada ''Piores Formas do Trabalho Infantil no Brasil: Crianças no Tráfico de Drogas, um Diagnóstico Ligeiro'', foi realizada no inicio de 2002 e mostra dados estarrecedores dos motivos, fatores e das circunstâncias que levam o segmento infanto-juvenil a ingressarem neste mercado da morte.
O que isso tem a ver com a redução da maioridade penal? Tudo. Os dados estatísticos indicam um rebaixamento na idade dos jovens que têm ingressado no tráfico, logo penalizar a partir dos 16 anos fortalecerá ainda mais o exército de crianças nesta modalidade de crime. Observem então a lógica perversa desta equação: redução da maioridade penal equivale à redução da idade de crianças a reforçar o narcotráfico. Não se estará solucionando um problema, mas criando outro, visto que os verdadeiros traficantes manipulam a imputabilidade penal do menor para se manterem intocáveis.
Enfim, como evitar que cada vez mais os jovens engrossem a marginalidade? Certamente não será a redução da maioridade penal. Mas uma política consistente para a juventude, unificando programas federais, estaduais e municipais, associados a entidades não-governamentais, devidamente centrados nas regiões onde a segurança pública não chega.
FRANCISCA VERGÍNIO SOARES é docente na Universidade Estadual de Londrina e na UNINORTE/Londrina

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